Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0300851-62.2018.8.24.0075/SC AUTOR: MD REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
AUTOR: MARINA PEREIRA TEIXEIRA DAMIAN
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
AUTOR: EVERSON DAMIAN
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
DESPACHO/DECISÃO
O pedido de apresentação de documentos deverá ser realizado em incidente de cumprimento de sentença, conforme sistemática dos arts. 523 e seguintes do CPC. Intime-se. Arquive-se.
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0300851-62.2018.8.24.0075/SC
AUTOR: MD REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
AUTOR: MARINA PEREIRA TEIXEIRA DAMIAN
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
AUTOR: EVERSON DAMIAN
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): LUCIANO ANGHINONI (OAB PR033553)
ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835)
ATO ORDINATÓRIO
As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
20/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
17/06/2025, 13:43
Trânsito em julgado
17/06/2025, 13:43
Publicação
26/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2865035/SC (2025/0054860-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: MD REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
AGRAVANTE: EVERSON DAMIAN
AGRAVANTE: MARINA PEREIRA TEIXEIRA DAMIAN
ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS - SC008890
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR019180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR020835
LUCIANO ANGHINONI - PR033553
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 12:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
19/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 18:43
Publicação
05/05/2025, 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2865035/SC (2025/0054860-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: MD REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
AGRAVANTE: EVERSON DAMIAN
AGRAVANTE: MARINA PEREIRA TEIXEIRA DAMIAN
ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS - SC008890
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR019180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR020835
LUCIANO ANGHINONI - PR033553
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2865035/SC (2025/0054860-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: MD REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
AGRAVANTE: EVERSON DAMIAN
AGRAVANTE: MARINA PEREIRA TEIXEIRA DAMIAN
ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS - SC008890
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR019180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR020835
LUCIANO ANGHINONI - PR033553
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 12:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
19/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 18:43
Publicação
05/05/2025, 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2865035/SC (2025/0054860-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: MD REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
AGRAVANTE: EVERSON DAMIAN
AGRAVANTE: MARINA PEREIRA TEIXEIRA DAMIAN
ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS - SC008890
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR019180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR020835
LUCIANO ANGHINONI - PR033553
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/04/2025, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2865035/SC (2025/0054860-8)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: MD REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
AGRAVANTE: EVERSON DAMIAN
AGRAVANTE: MARINA PEREIRA TEIXEIRA DAMIAN
ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS - SC008890
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR019180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR020835
LUCIANO ANGHINONI - PR033553
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.
28/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 08:39
Redistribuição
27/03/2025, 08:01
Recebimento
27/03/2025, 06:35
Remessa (outros motivos)
27/03/2025, 06:25
Publicação
27/03/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2865035/SC (2025/0054860-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MD REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
AGRAVANTE: EVERSON DAMIAN
AGRAVANTE: MARINA PEREIRA TEIXEIRA DAMIAN
ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS - SC008890
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR019180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR020835
LUCIANO ANGHINONI - PR033553
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 20:30
Distribuição
24/03/2025, 20:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2865035/SC (2025/0054860-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MD REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
AGRAVANTE: EVERSON DAMIAN
AGRAVANTE: MARINA PEREIRA TEIXEIRA DAMIAN
ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS - SC008890
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR019180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR020835
LUCIANO ANGHINONI - PR033553
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.
07/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 10:12
Distribuição (competência exclusiva)
06/03/2025, 10:00
Recebimento
19/02/2025, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MD REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELANTE: EVERSON DAMIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELANTE: MARINA PEREIRA TEIXEIRA DAMIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) ADVOGADO(A): LUCIANO ANGHINONI (OAB PR033553) ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300851-62.2018.8.24.0075/SC (Pauta: 437) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MD REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELANTE: EVERSON DAMIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELANTE: MARINA PEREIRA TEIXEIRA DAMIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) ADVOGADO(A): LUCIANO ANGHINONI (OAB PR033553) ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300851-62.2018.8.24.0075/SC (Pauta: 528) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MD REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELANTE: EVERSON DAMIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELANTE: MARINA PEREIRA TEIXEIRA DAMIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO ANGHINONI (OAB PR033553) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0300851-62.2018.8.24.0075/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI
11/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MD REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELANTE: EVERSON DAMIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELANTE: MARINA PEREIRA TEIXEIRA DAMIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO ANGHINONI (OAB PR033553) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0300851-62.2018.8.24.0075/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI