CARHP - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIOAIS
Reu
Advogados / Representantes
LUCÉLIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO
OAB/AL 10966·CPF·Representa: Autor
FERNANDA ROCHA GOIS DA SILVA
OAB/AL 8531·CPF·Representa: Autor
ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA
OAB/AL 4320·CPF·Representa: Autor
DIOGO BARBOSA MACHADO
OAB/AL 10474·CPF·Representa: Autor
ROSEMARY FRANCINO FERREIRA
OAB/AL 4713·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: B1Angelina Gertrudes Rosendo ChavesB0 -
REQUERIDA: B1CARHP - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e PatrimonioaisB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte Autora/Ré sobre a certidão da contadoria de fls. *, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: ROSEMARY FRANCINO FERREIRA (OAB 4713/AL), ADV: FERNANDA ROCHA GOIS DA SILVA (OAB 8531/AL), ADV: DIOGO BARBOSA MACHADO (OAB 10474/AL), ADV: LUCÉLIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO (OAB 10966/AL), ADV: ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA (OAB 4320/AL) - Processo 0009728-41.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigações -
07/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Angelina Gertrudes Rosendo Chaves - Apelada: CARHP - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimonioais - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n.º 0009728-41.2017.8.02.0001 Obrigação de Fazer / Não Fazer Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
Agravante: CARHP - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimonioais. Procurador: Ivan Luiz da Silva (OAB: 6191B/AL). Advogado: Fernanda Rocha Gois da Silva (OAB: 8531/AL). Advogado: Diogo Barbosa Machado (OAB: 10474/AL). Advogada: Rosemary Francino Ferreira (OAB: 4713/AL). Agravada: Angelina Gertrudes Rosendo Chaves. Advogado: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL). Advogada: Lucélia Morais de Brito Sampaio (OAB: 10966/AL). DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 1358/1359), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL) - Lucélia Morais de Brito Sampaio (OAB: 10966/AL) - Fernanda Rocha Gois da Silva (OAB: 8531/AL) - Diogo Barbosa Machado (OAB: 10474/AL) - Rosemary Francino Ferreira (OAB: 4713/AL)
Nº 0009728-41.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió -
09/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
25/04/2025, 17:33
Trânsito em julgado
25/04/2025, 17:33
Publicação
27/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2856076/AL (2025/0045603-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP
ADVOGADO: IVAN LUIZ DA SILVA - AL006191B
AGRAVADO: ANGELINA GERTRUDES ROSENDO CHAVES
ADVOGADOS: ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA - AL004320
LUCELIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO - AL010966
ANTONIO OLIVEIRA LIMA NETO - AL014861
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. IVAN LUIZ DA SILVA. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo e na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto nas Súmulas n. 115 e 187 do STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 21:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
24/03/2025, 21:00
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 20:16
Documento (Certidão)
12/03/2025, 20:00
Publicação
28/02/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2856076/AL (2025/0045603-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP
ADVOGADO: IVAN LUIZ DA SILVA - AL006191B
AGRAVADO: ANGELINA GERTRUDES ROSENDO CHAVES
ADVOGADOS: ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA - AL004320
LUCELIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO - AL010966
ANTONIO OLIVEIRA LIMA NETO - AL014861
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2856076/AL (2025/0045603-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP
ADVOGADO: IVAN LUIZ DA SILVA - AL006191B
AGRAVADO: ANGELINA GERTRUDES ROSENDO CHAVES
ADVOGADOS: ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA - AL004320
LUCELIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO - AL010966
ANTONIO OLIVEIRA LIMA NETO - AL014861
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2856076/AL (2025/0045603-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP
ADVOGADO: IVAN LUIZ DA SILVA - AL006191B
AGRAVADO: ANGELINA GERTRUDES ROSENDO CHAVES
ADVOGADOS: ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA - AL004320
LUCELIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO - AL010966
ANTONIO OLIVEIRA LIMA NETO - AL014861
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. IVAN LUIZ DA SILVA. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo e na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto nas Súmulas n. 115 e 187 do STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 21:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
24/03/2025, 21:00
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 20:16
Documento (Certidão)
12/03/2025, 20:00
Publicação
28/02/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2856076/AL (2025/0045603-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP
ADVOGADO: IVAN LUIZ DA SILVA - AL006191B
AGRAVADO: ANGELINA GERTRUDES ROSENDO CHAVES
ADVOGADOS: ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA - AL004320
LUCELIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO - AL010966
ANTONIO OLIVEIRA LIMA NETO - AL014861
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2856076/AL (2025/0045603-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP
ADVOGADO: IVAN LUIZ DA SILVA - AL006191B
AGRAVADO: ANGELINA GERTRUDES ROSENDO CHAVES
ADVOGADOS: ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA - AL004320
LUCELIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO - AL010966
ANTONIO OLIVEIRA LIMA NETO - AL014861
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 17:30
Distribuição (competência exclusiva)
26/02/2025, 16:15
Recebimento
13/02/2025, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Angelina Gertrudes Rosendo Chaves - Apelada: CARHP - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimonioais - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0009728-41.2017.8.02.0001
Agravante: CARHP - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais. Procurador: Ivan Luiz da Silva (OAB: 6191B/AL). Agravada: Angelina Gertrudes Rosendo Chaves. Advogado: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL). Advogada: Lucélia Morais de Brito Sampaio (OAB: 10966/AL). DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025
Nº 0009728-41.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió -
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CARHP - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal c/c art. 1.042 do CPC, em face do Acórdão proferido por Câmara Cível deste Tribunal de Justiça de Alagoas. Às fls. 1315/1317, o então Vice-Presidente desta Corte de Justiça, eminente Des. Orlando Rocha Filho, proferiu decisum inadmitindo o REsp, porquanto os requisitos essenciais previstos no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, não estavam devidamente preenchidos. Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada por seus próprios fundamentos, por entender que não merecem acolhimentos os argumentos trazidos em sede de agravo. Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió/AL, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL) - Lucélia Morais de Brito Sampaio (OAB: 10966/AL) - Fernanda Rocha Gois da Silva (OAB: 8531/AL) - Diogo Barbosa Machado (OAB: 10474/AL) - Rosemary Francino Ferreira (OAB: 4713/AL)