Recurso Especial 0808410-07.2004.8.08.0024 - STJ

Recurso Especial 0808410-07.2004.8.08.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0808410-07.2004.8.08.0024 DESPACHO Em observância ao contraditório (CPC, art. 10), dê-se vista à parte executada sobre as petições ID 73425083 e ID 77085284, pelo prazo de quinze (15) dias. Vitória - ES, 25 de fevereiro de 2026 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0017385-89.2020.8.08.0024 DESPACHO 1. Cuida-se de cumprimento provisório de sentença (fls. 1970/1972) requerido por Maria Zilca Loureiro, Valmyr Loureiro, Vanilda Loureiro e Walk Loureiro (sucessores de Agnaldo Loureiro) em face da Previdência Usiminas (sucessora da Fundação Cosipa de Seguridade Social), no qual a parte executada não efetuou o pagamento espontâneo, mas ofertou impugnação (fls. 1356/1390). 2. Foi comunicado a este Juízo o julgamento do recurso pendente, com o trânsito em julgado, sem alteração do título executivo (ID 66862955), motivo pelo qual, converto o cumprimento provisório de sentença para CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. 2.1. Faça a Secretaria a devida alteração cadastral da classe processual. 3. Diante do anúncio do falecimento da exequente Maria Zilca Loureiro e da habilitação dos herdeiros à sucessão, ouça-se a parte executada pelo prazo de quinze (15) dias, sobre a petição ID 53106843. Vitória-ES, 6 de junho de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:19

Trânsito em julgado

27/03/2025, 14:54

Publicação

27/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1817885/ES (2019/0156387-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS ADVOGADOS: SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP040922 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 JULIANA DE CASTRO PRUDENTE - MG060232 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805 SABRINA COUTINHO BARBOSA - ES017380 RECORRIDO: AGNALDO LOUREIRO ADVOGADOS: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106 DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário apresentada para impugnar o acórdão confirmatório da decisão que negou seguimento (fls. 1.842-1.845 e 1.860-1.868) ao recurso extraordinário já interposto (fls. 1.416-1.611). 2. Nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Portanto, uma vez que a petição de recurso em apreço se volta contra a própria solução dada ao recurso extraordinário, circunstância de cabimento não contemplada pela Constituição Federal, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional. 3. Ante o exposto, não sendo cabível a impugnação, nada há a apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se imediatamente os autos à origem, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

26/03/2025, 00:00

Mero expediente

23/03/2025, 22:10

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 15:46

Petição (Recurso extraordinário)

11/03/2025, 15:36

Protocolo de Petição

11/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:16

Protocolo de Petição

28/02/2025, 17:03

Publicação

28/02/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:17

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1817885/ES (2019/0156387-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS ADVOGADOS: SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP040922 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 JULIANA DE CASTRO PRUDENTE - MG060232 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805 SABRINA COUTINHO BARBOSA - ES017380 RECORRIDO: AGNALDO LOUREIRO ADVOGADOS: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106 DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário apresentada para impugnar o acórdão confirmatório da decisão que negou seguimento (fls. 1.842-1.845 e 1.860-1.868) ao recurso extraordinário já interposto (fls. 1.416-1.611). 2. Nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Portanto, uma vez que a petição de recurso em apreço se volta contra a própria solução dada ao recurso extraordinário, circunstância de cabimento não contemplada pela Constituição Federal, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional. 3. Ante o exposto, não sendo cabível a impugnação, nada há a apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se imediatamente os autos à origem, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

26/03/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

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Conclusão (para decisão)

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