Agravo em Recurso Especial 2166384-79.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · Julio Cesar Spoladore Dominguez 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 13:04

Trânsito em julgado

20/08/2025, 14:53

Publicação

26/06/2025, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:03

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:10

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:32

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 10:17

Redistribuição

31/03/2025, 09:45

Recebimento

27/03/2025, 06:26

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 06:15

Publicação

27/03/2025, 00:33

Todas as movimentações(36)

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 13:04

Trânsito em julgado

20/08/2025, 14:53

Publicação

26/06/2025, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:10

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:32

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 10:17

Redistribuição

31/03/2025, 09:45

Recebimento

27/03/2025, 06:26

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 06:15

Publicação

27/03/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:44

Distribuição

24/03/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 19:15

Petição (Impugnação)

17/03/2025, 18:16

Protocolo de Petição

17/03/2025, 18:04

Publicação

26/02/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:02

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/02/2025, 18:56

Protocolo de Petição

21/02/2025, 18:34

Publicação

14/02/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:23

Erro ou Recusa na Comunicação

12/02/2025, 03:11

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:44

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:33

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/02/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 10:28

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2025, 09:45

Recebimento

23/01/2025, 17:16