Agravo em Recurso Especial 2078754-82.2024.8.26.0000 - STJ

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 21:01

Protocolo de Petição

11/05/2026, 20:44

Publicação

11/05/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2855109/SP (2025/0045900-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ALVARO AUGUSTO FERNANDES REPRESENTADO POR: MARLENE AUGUSTO FERNANDES AGRAVANTE: OLINDA AUGUSTO FERRAO AGRAVANTE: MARIA ISABEL CHADDAD FERRAO AGRAVANTE: BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO ROMERA STABILE - SP242993 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADO: ANA LÚCIA PIRES - SP139573 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 12:10

Não-Provimento

06/05/2026, 23:59

Publicação

10/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2855109/SP (2025/0045900-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ALVARO AUGUSTO FERNANDES REPRESENTADO POR: MARLENE AUGUSTO FERNANDES AGRAVANTE: OLINDA AUGUSTO FERRAO AGRAVANTE: MARIA ISABEL CHADDAD FERRAO AGRAVANTE: BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO ROMERA STABILE - SP242993 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADO: ANA LÚCIA PIRES - SP139573 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 30/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 06/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

08/04/2026, 17:45

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 17:30

Recebimento

25/06/2025, 17:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/06/2025, 17:06

Protocolo de Petição

25/06/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855109/SP (2025/0045900-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ALVARO AUGUSTO FERNANDES REPRESENTADO POR: MARLENE AUGUSTO FERNANDES AGRAVANTE: OLINDA AUGUSTO FERRAO AGRAVANTE: MARIA ISABEL CHADDAD FERRAO AGRAVANTE: BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO ROMERA STABILE - SP242993 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADO: ANA LÚCIA PIRES - SP139573 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/06/2025, 11:10

Redistribuição

02/06/2025, 11:00

Recebimento

02/06/2025, 10:15

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 10:05

Publicação

02/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2855109/SP (2025/0045900-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALVARO AUGUSTO FERNANDES REPRESENTADO POR: MARLENE AUGUSTO FERNANDES AGRAVANTE: OLINDA AUGUSTO FERRAO AGRAVANTE: MARIA ISABEL CHADDAD FERRAO AGRAVANTE: BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO ROMERA STABILE - SP242993 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADO: ANA LÚCIA PIRES - SP139573 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/05/2025, 00:00

Distribuição

28/05/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 16:00

Petição (Impugnação)

19/05/2025, 17:51

Protocolo de Petição

19/05/2025, 17:13

Publicação

02/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2855109/SP (2025/0045900-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALVARO AUGUSTO FERNANDES AGRAVANTE: MARLENE AUGUSTO FERNANDES AGRAVANTE: OLINDA AUGUSTO FERRAO AGRAVANTE: MARIA ISABEL CHADDAD FERRAO AGRAVANTE: BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO ROMERA STABILE - SP242993 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADO: ANA LÚCIA PIRES - SP139573 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/03/2025, 16:41

Protocolo de Petição

31/03/2025, 16:23

Publicação

27/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855109/SP (2025/0045900-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALVARO AUGUSTO FERNANDES REPRESENTADO POR: MARLENE AUGUSTO FERNANDES AGRAVANTE: OLINDA AUGUSTO FERRAO AGRAVANTE: MARIA ISABEL CHADDAD FERRAO AGRAVANTE: BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO ROMERA STABILE - SP242993 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADO: ANA LÚCIA PIRES - SP139573 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. FERNANDO ROMERA STABILE. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/03/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

24/03/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 16:00

Documento (Certidão)

10/03/2025, 09:27

Documento (Certidão)

10/03/2025, 09:27

Documento (Certidão)

10/03/2025, 09:27

Documento (Certidão)

10/03/2025, 09:27

Publicação

26/02/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855109/SP (2025/0045900-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALVARO AUGUSTO FERNANDES REPRESENTADO POR: MARLENE AUGUSTO FERNANDES AGRAVANTE: OLINDA AUGUSTO FERRAO AGRAVANTE: MARIA ISABEL CHADDAD FERRAO AGRAVANTE: BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO ROMERA STABILE - SP242993 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADO: ANA LÚCIA PIRES - SP139573 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855109/SP (2025/0045900-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALVARO AUGUSTO FERNANDES REPRESENTADO POR: MARLENE AUGUSTO FERNANDES AGRAVANTE: OLINDA AUGUSTO FERRAO AGRAVANTE: MARIA ISABEL CHADDAD FERRAO AGRAVANTE: BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO ROMERA STABILE - SP242993 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADO: ANA LÚCIA PIRES - SP139573 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:30

Distribuição (competência exclusiva)

24/02/2025, 12:30

Documento (Certidão)

14/02/2025, 13:58

Recebimento

13/02/2025, 14:02

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(51)