Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 2096314-08.2022.8.26.0000 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 2096314-08.2022.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 15:03

Trânsito em julgado

06/11/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:26

Protocolo de Petição

14/10/2025, 15:02

Publicação

13/10/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2453503/SP (2023/0299152-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: V.A.M TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280 MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401 VANESSA FRANCISCA MARTINS - SP442236 VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091 AGRAVADO: JAQUELINE APARECIDA SMOLARI NICOLETTI AGRAVADO: JUNIO CESAR SMOLARI AGRAVADO: MARIA DE LOURDES ZAMPERLINI SMOLARI ADVOGADO: DANILO LUIS PESSOA BATISTA - SP293013 INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS INTERESSADO: WALDINEY ALVES MACEDO INTERESSADO: TRANSPORTADORA NOVO FUTURO LTDA INTERESSADO: E M SILVA TRANSPORTES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/10/2025 a 07/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 18:10

Não-Provimento

07/10/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2453503/SP (2023/0299152-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: V.A.M TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280 MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401 VANESSA FRANCISCA MARTINS - SP442236 VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091 AGRAVADO: JAQUELINE APARECIDA SMOLARI NICOLETTI AGRAVADO: JUNIO CESAR SMOLARI AGRAVADO: MARIA DE LOURDES ZAMPERLINI SMOLARI ADVOGADO: DANILO LUIS PESSOA BATISTA - SP293013 INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS INTERESSADO: WALDINEY ALVES MACEDO INTERESSADO: TRANSPORTADORA NOVO FUTURO LTDA INTERESSADO: E M SILVA TRANSPORTES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 01/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

11/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

10/09/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2453503/SP (2023/0299152-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: V.A.M TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280 MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401 VANESSA FRANCISCA MARTINS - SP442236 VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091 EMBARGADO: JAQUELINE APARECIDA SMOLARI NICOLETTI EMBARGADO: JUNIO CESAR SMOLARI EMBARGADO: MARIA DE LOURDES ZAMPERLINI SMOLARI ADVOGADO: DANILO LUIS PESSOA BATISTA - SP293013 INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS INTERESSADO: WALDINEY ALVES MACEDO INTERESSADO: TRANSPORTADORA NOVO FUTURO LTDA INTERESSADO: E M SILVA TRANSPORTES DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por V.A.M TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com o REsp n. 1.642.708/SC, proferido pela Segunda Turma. Requer, desse modo, o provimento dos embargos de divergência. É o relatório. Decido. Os Embargos não reúnem condições de serem processados. Por meio da análise dos autos, verifica-se que o Recurso de Embargos de Divergência versa em torno da ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 o que, nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, é incabível em virtude das situações fáticos-processuais diferenciadas e da necessidade de análise individualizada de cada caso concreto. A propósito, mutatis mutandis: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. OFENSA. EXAME. DESCABIMENTO. REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. DISCUSSÃO. INVIABILIDADE. 1. Consoante o entendimento da Corte Especial, não cabem embargos de divergência quanto ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 arguida em sede de recurso especial, tendo em vista que a análise da questão pelo órgão julgador demanda a verificação das peculiaridades do caso concreto, o que torna inviável a demonstração de similitude entre os julgados confrontados. Precedentes. 2. De acordo com o disposto no art. 1.043, III, do CPC/2015 e no art. 266, II, do RISTJ, a comparação com acórdão em que se examinou o mérito de recurso apenas é admitida se, no julgado embargado, apesar de não conhecido o recurso, houver sido apreciada a controvérsia de mérito. 3. Hipótese em que as peculiaridades do caso concreto ensejaram a incidência da Súmula 7 do STJ, circunstância que inviabiliza o cabimento dos embargos de divergência, ante a impossibilidade de harmonizar o juízo de conhecimento realizado no acórdão embargado, com o do paradigma quanto à aplicação de regra técnica de conhecimento do recurso especial. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EREsp n. 1.998.469/PE, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, julgado em 14/11/2023, DJe de 23.11.2023.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO DA VIA UNIFORMIZADORA. NATUREZA DO DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É inviável o manejo de embargos de divergência para discutir o acerto ou o desacerto da aplicação do art. 1.022 do CPC ou de óbices ao conhecimento do recurso especial, na medida em que dependem da análise de circunstâncias processuais específicas dos autos e não contrapõem teses jurídicas abstratas. 3. Quanto à assertiva acerca da natureza do dano moral coletivo, não foi demonstrada a discrepância de entendimento entre os acórdãos confrontados, constatando-se, na verdade, a convergência entre os acórdãos. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EREsp n. 1.968.281/DF, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 24/10/2023, DJe de 26.10.2023.) Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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