LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB/AM 10116·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Requerido: Direcional Engenharia S/A - Dito desta maneira, EXTINGO o processo nos termos do CPC 924, II, e declaro integralmente satisfeitas as obrigações contidas no título judicial. Determino a baixa de eventual constrição e a expedição de alvará eletrônico, na forma solicitada à fl. 344. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Intimação - ADV: Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM), Luis Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM), Ingryd dos Santos Mousse (OAB 8304/AM), Luma Vieira Marquez (OAB 10959/AM), Rodrigo Benayon Pontes Serudo (OAB 11132/AM), Andrade GC Advogados (OAB 5797/AM), Luis Albert dos Santos Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 10116/AM), Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB 115451/MG) Processo 0627257-33.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença -
19/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)
08/05/2025, 17:19
Publicação
27/03/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RE no AgInt no AREsp 2651782/AM (2024/0189997-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451
RECORRIDO: ERINELSON PICANCO THURY
ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA - AM008251
DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão do Superior Tribunal de Justiça. A parte recorrente sustenta a ocorrência de violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal e afirma que a matéria em discussão seria dotada de repercussão geral. Requer a admissão e o provimento do recurso. Não foram apresentadas contrarrazões (fl. 22 do expediente avulso). É o relatório. 2. O acórdão recorrido foi publicado em 16/10/2024, quarta-feira, consoante certificado à fl. 336. Assim, a contagem do prazo quinzenal iniciou-se em 17/10/2024, quinta-feira, encerrando-se em 8/11/2024, sexta-feira, computados apenas os dias úteis, nos termos do art. 219, caput, do Código de Processo Civil. Contudo, o recurso extraordinário somente foi protocolado em 11/11/2024, segunda-feira, mostrando-se, portanto, intempestivo. 3. Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, não admito o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
26/03/2025, 00:00
Recurso Extraordinário
23/03/2025, 22:10
Conclusão (para decisão)
17/12/2024, 15:00
Documento (Certidão)
17/12/2024, 14:45
Publicação
25/11/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RE no AgInt no AREsp 2651782/AM (2024/0189997-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451
RECORRIDO: ERINELSON PICANCO THURY
ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA - AM008251
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2651782/AM (2024/0189997-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451
AGRAVADO: ERINELSON PICANCO THURY
ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA - AM008251
Processo distribuído pelo sistema automático em 21/11/2024.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RE no AgInt no AREsp 2651782/AM (2024/0189997-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451
RECORRIDO: ERINELSON PICANCO THURY
ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA - AM008251
DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão do Superior Tribunal de Justiça. A parte recorrente sustenta a ocorrência de violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal e afirma que a matéria em discussão seria dotada de repercussão geral. Requer a admissão e o provimento do recurso. Não foram apresentadas contrarrazões (fl. 22 do expediente avulso). É o relatório. 2. O acórdão recorrido foi publicado em 16/10/2024, quarta-feira, consoante certificado à fl. 336. Assim, a contagem do prazo quinzenal iniciou-se em 17/10/2024, quinta-feira, encerrando-se em 8/11/2024, sexta-feira, computados apenas os dias úteis, nos termos do art. 219, caput, do Código de Processo Civil. Contudo, o recurso extraordinário somente foi protocolado em 11/11/2024, segunda-feira, mostrando-se, portanto, intempestivo. 3. Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, não admito o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
26/03/2025, 00:00
Recurso Extraordinário
23/03/2025, 22:10
Conclusão (para decisão)
17/12/2024, 15:00
Documento (Certidão)
17/12/2024, 14:45
Publicação
25/11/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RE no AgInt no AREsp 2651782/AM (2024/0189997-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451
RECORRIDO: ERINELSON PICANCO THURY
ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA - AM008251
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2651782/AM (2024/0189997-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451
AGRAVADO: ERINELSON PICANCO THURY
ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA - AM008251
Processo distribuído pelo sistema automático em 21/11/2024.
22/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2024, 16:04
Documento
21/11/2024, 13:31
Distribuição (competência exclusiva)
21/11/2024, 13:00
Documento (Certidão)
21/11/2024, 12:52
Remessa (outros motivos)
19/11/2024, 19:04
Petição (Recurso extraordinário)
19/11/2024, 19:03
Protocolo de Petição
11/11/2024, 19:02
Baixa Definitiva
11/11/2024, 14:23
Trânsito em julgado
11/11/2024, 14:23
Publicação
16/10/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 18:22
Ato ordinatório
15/10/2024, 08:30
Não-Provimento
14/10/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
02/10/2024, 15:30
Publicação
27/09/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 19:02
Inclusão em pauta
26/09/2024, 13:39
Conclusão (para decisão)
19/09/2024, 17:00
Documento (Certidão)
19/09/2024, 16:45
Publicação
28/08/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 18:15
Ato ordinatório
27/08/2024, 13:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
27/08/2024, 12:31
Protocolo de Petição
27/08/2024, 12:15
Publicação
06/08/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 18:22
Ato ordinatório
05/08/2024, 09:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)