2. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
THAYNÁ ROSSI SOARES
OAB/RJ 219174·CPF·Representa: Autor
HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS
OAB/RJ 082524·CPF·Representa: Autor
DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS
OAB/RJ 084583·CPF·Representa: Autor
JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI
OAB/RJ 137844·CPF·Representa: Autor
ANA CAROLINA MENEZES HENRIQUES
OAB/RJ 242593·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
25/04/2025, 17:03
Trânsito em julgado
25/04/2025, 17:03
Publicação
27/03/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2205921/RJ (2022/0284364-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA NARDIN DE BARROS
ADVOGADOS: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS - RJ082524
JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI - RJ137844
DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS - RJ084583
THAYNÁ ROSSI SOARES - RJ219174
ANA CAROLINA MENEZES HENRIQUES - RJ242593
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2205921/RJ (2022/0284364-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA NARDIN DE BARROS
ADVOGADOS: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS - RJ082524
JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI - RJ137844
DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS - RJ084583
THAYNÁ ROSSI SOARES - RJ219174
ANA CAROLINA MENEZES HENRIQUES - RJ242593
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 21:30
Não-Provimento
19/03/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 15:51
Protocolo de Petição
13/03/2025, 15:30
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 11:08
Recebimento
12/03/2025, 10:55
Remessa (outros motivos)
12/03/2025, 10:45
Publicação
12/03/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RtPaut no AgInt no AREsp 2205921/RJ (2022/0284364-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
REQUERENTE: MARIA APARECIDA NARDIN DE BARROS
ADVOGADOS: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS - RJ082524
JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI - RJ137844
DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS - RJ084583
THAYNÁ ROSSI SOARES - RJ219174
ANA CAROLINA MENEZES HENRIQUES - RJ242593
REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DECISÃO Em análise, petição apresentada por MARIA APARECIDA NARDIN DE BARROS, informando "sua oposição ao julgamento virtual, requerendo, pois, a inclusão do agravo interno em pauta de sessão presencial" (fls. 398-400). É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 184-A, parágrafo único, I e II, do RISTJ, o agravo interno e os embargos de declaração constituem espécies recursais autorizadas a serem incluídas na modalidade de julgamento virtual. Por outro lado, o art. 184-D, parágrafo único, I, do RISTJ, na redação dada pela Emenda Regimental nº 41/2022, confere apenas aos integrantes do Órgão Julgador - e não mais às partes - a faculdade de expressar a não concordância com o julgamento virtual. Portanto, tendo em vista a revogação do inciso II do parágrafo único do artigo 184-D do RISTJ, o julgamento dos agravos internos só não ocorrerá em ambiente virtual quando um dos componentes do Colegiado, ou o próprio Relator, assim deliberar. No caso, não há motivo relevante que justifique a exclusão do feito da pauta de julgamento virtual, notadamente porque o art. 184-B, § 1º, do RISTJ prevê que as sustentações orais, nos casos em que são legalmente previstas, e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico, até 48 horas antes de iniciado o julgamento virtual, garantindo, desta forma, o respeito ao contraditório e à ampla defesa. Isso posto, indefiro o pedido de retirada do recurso da pauta de julgamento virtual. Relator
AFRÂNIO VILELA
11/03/2025, 00:00
Indeferimento
10/03/2025, 19:20
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 19:01
Protocolo de Petição
06/03/2025, 18:31
Publicação
28/02/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2205921/RJ (2022/0284364-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA NARDIN DE BARROS
ADVOGADOS: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS - RJ082524
JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI - RJ137844
DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS - RJ084583
THAYNÁ ROSSI SOARES - RJ219174
ANA CAROLINA MENEZES HENRIQUES - RJ242593
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/02/2025, 14:59
Redistribuição (prevenção; sucessão)
24/11/2023, 09:54
Recebimento
02/06/2023, 16:11
Conclusão (para decisão)
01/06/2023, 15:15
Documento (Certidão)
01/06/2023, 14:01
Publicação
04/04/2023, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023, 19:08
Ato ordinatório
03/04/2023, 16:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/04/2023, 16:16
Protocolo de Petição
03/04/2023, 16:14
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 15:51
Protocolo de Petição
13/03/2023, 15:39
Publicação
13/03/2023, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023, 18:52
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
09/03/2023, 19:00
Conclusão (para decisão)
08/11/2022, 11:46
Redistribuição
08/11/2022, 10:15
Recebimento
04/11/2022, 15:23
Remessa (outros motivos)
04/11/2022, 13:12
Conclusão (para decisão)
16/09/2022, 15:21
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 12:16
Protocolo de Petição
16/09/2022, 12:11
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 13:46
Protocolo de Petição
13/09/2022, 13:42
Publicação
13/09/2022, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022, 19:11
Ato ordinatório
12/09/2022, 13:45
Distribuição (competência exclusiva)
12/09/2022, 13:30
Recebimento
06/09/2022, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA NARDIN DE BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI (OAB RJ137844) ADVOGADO: THAYNA ROSSI SOARES (OAB RJ219174) ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS (OAB RJ084583)
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de MARÇO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5005561-87.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER