Recurso Especial 0808380-71.2021.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

MAIRA CRISTINA HONORATO DOS SANTOS

CPF

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2024, 14:13

Recurso Especial não admitido

15/09/2024, 14:13

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 05:49

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2024, 14:13

Recurso Especial não admitido

15/09/2024, 14:13

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:28