Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2784349/MG (2024/0409981-2)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660
AGRAVADO: ELMO CALCADOS S/A
ADVOGADO: CLÁUDIO ATALA INÁCIO - MG030535
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 14:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:30
Mandado (entregue ao destinatário)
10/04/2025, 16:19
Recebimento
10/04/2025, 13:36
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:37
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:36
Publicação
08/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2784349/MG (2024/0409981-2)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660
AGRAVADO: ELMO CALCADOS S/A
ADVOGADO: CLÁUDIO ATALA INÁCIO - MG030535
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 17:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2784349/MG (2024/0409981-2)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660
AGRAVADO: ELMO CALCADOS S/A
ADVOGADO: CLÁUDIO ATALA INÁCIO - MG030535
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.
28/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 12:31
Redistribuição
27/03/2025, 12:15
Recebimento
27/03/2025, 11:35
Remessa (outros motivos)
27/03/2025, 11:25
Publicação
27/03/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2784349/MG (2024/0409981-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660
AGRAVADO: ELMO CALCADOS S/A
ADVOGADO: CLÁUDIO ATALA INÁCIO - MG030535
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 21:10
Distribuição
24/03/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 17:00
Documento (Certidão)
17/03/2025, 16:15
Publicação
19/02/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2784349/MG (2024/0409981-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660
AGRAVADO: ELMO CALCADOS S/A
ADVOGADO: CLÁUDIO ATALA INÁCIO - MG030535
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
18/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2025, 16:59
Documento (Certidão)
17/02/2025, 15:29
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/02/2025, 11:41
Protocolo de Petição
11/02/2025, 11:20
Publicação
13/11/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 18:26
Ato ordinatório
11/11/2024, 22:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
11/11/2024, 22:00
Conclusão (para decisão)
06/11/2024, 16:41
Distribuição (competência exclusiva)
06/11/2024, 15:00
Recebimento
29/10/2024, 08:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELMO CALCADOS S/A, em recuperação judicial,.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO ATALA INACIO, DANIELLE MORAIS BARBOSA, ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA, FELIPE ATALA INACIO, FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS, FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO, HUGO RODRIGUES FIALHO, IGOR PINTO MASCARENHAS, JULIANA IRFFI DE ANDRADE, KEILA ANNE DE SOUZA, MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ELMO CALCADOS S/A, em recuperação judicial,.;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO ATALA INACIO, ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA, FELIPE ATALA INACIO, FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS, FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO, HUGO RODRIGUES FIALHO, JULIANA IRFFI DE ANDRADE, MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ELMO CALCADOS S/A, em recuperação judicial,.;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CLAUDIO ATALA INACIO, ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA, FELIPE ATALA INACIO, FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS, FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO, HUGO RODRIGUES FIALHO, JULIANA IRFFI DE ANDRADE, MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ELMO CALCADOS S/A, em recuperação judicial,.;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO ATALA INACIO, DANIELLE MORAIS BARBOSA, ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA, FELIPE ATALA INACIO, FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS, FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO, HUGO RODRIGUES FIALHO, IGOR PINTO MASCARENHAS, JULIANA IRFFI DE ANDRADE, KEILA ANNE DE SOUZA, MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ELMO CALCADOS S/A, em recuperação judicial,.;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CLAUDIO ATALA INACIO, DANIELLE MORAIS BARBOSA, ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA, FELIPE ATALA INACIO, FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS, FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO, HUGO RODRIGUES FIALHO, IGOR PINTO MASCARENHAS, JULIANA IRFFI DE ANDRADE, KEILA ANNE DE SOUZA, MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ELMO CALCADOS S/A, em recuperação judicial,.;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos distribuídos e conclusos ao Des. PEIXOTO HENRIQUES em 18/08/2023
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO ATALA INACIO, DANIELLE MORAIS BARBOSA, ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA, FELIPE ATALA INACIO, FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS, FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO, HUGO RODRIGUES FIALHO, IGOR PINTO MASCARENHAS, JULIANA IRFFI DE ANDRADE, KEILA ANNE DE SOUZA, MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.