Execução da Pena 0139562-65.2017.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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MARIA ALICE SILVA DE SOUSA

VITIMA

JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE

Reu

SUENI RODRIGUES DOS SANTOS - TESTEMUNHA DE DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO LOPES DA COSTA - TESTEMUNHA DE ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento

06/03/2025, 13:46

Processo Arquivado

06/03/2025, 13:46

Ausência de bens apreendidos

06/03/2025, 13:45

Comunicação TRE

06/03/2025, 13:43

COMPROVANTE DO SEEU

28/02/2025, 15:59

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

27/02/2025, 09:22

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

26/02/2025, 10:58

ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/02/2025, 10:16

TRANSITO JULGADO - 1º GRAU - MP

26/02/2025, 10:15

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/02/2025 14:26:23))

25/02/2025, 15:29

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/02/2025 14:26:23)

25/02/2025, 14:31

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/02/2025 14:26:23)

25/02/2025, 14:31

CUMPRIR SENTENÇA E ACÓRDÃOS - RETORNO 2º GRAU

25/02/2025, 14:26

Autos Conclusos

21/02/2025, 17:11

Decisão proferida pelo STJ (trânsito em julgado)

21/02/2025, 17:10

Todas as movimentações(265)

Arquivamento

06/03/2025, 13:46

Processo Arquivado

06/03/2025, 13:46

Ausência de bens apreendidos

06/03/2025, 13:45

Comunicação TRE

06/03/2025, 13:43

COMPROVANTE DO SEEU

28/02/2025, 15:59

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 14:26

Despacho

•07/01/2025, 22:36

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GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

27/02/2025, 09:22

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

26/02/2025, 10:58

ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/02/2025, 10:16

TRANSITO JULGADO - 1º GRAU - MP

26/02/2025, 10:15

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/02/2025 14:26:23))

25/02/2025, 15:29

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/02/2025 14:26:23)

25/02/2025, 14:31

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/02/2025 14:26:23)

25/02/2025, 14:31

CUMPRIR SENTENÇA E ACÓRDÃOS - RETORNO 2º GRAU

25/02/2025, 14:26

Autos Conclusos

21/02/2025, 17:11

Decisão proferida pelo STJ (trânsito em julgado)

21/02/2025, 17:10

Término da Suspensão do Processo

21/02/2025, 17:10

(Por 60 dias)

08/01/2025, 06:25

AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

07/01/2025, 22:36

Autos Conclusos

07/01/2025, 16:12

Defensor Responsável Anterior: FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS <br> Defensor Responsável Atual: ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA

07/01/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2741969/GO (2024/0341199-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2741969/GO (2024/0341199-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

02/01/2025, 00:00

Término da Suspensão do Processo

19/12/2024, 03:00

Ofício n°. 003460 - STJ

18/12/2024, 17:57

(Por 100 dias)

10/09/2024, 13:25

AUTOS AGUARDAM JULGAMENTO DE RECURSO EM INSTÂNCIAS SUPERIORES

10/09/2024, 13:23

Espelho cadastro STJ (AREsp nº 2741969 / GO)

10/09/2024, 11:46

Autos Conclusos

10/09/2024, 11:44

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2024, 09:20

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2024, 09:20

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2024, 09:17

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

10/09/2024, 09:17

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2024, 09:17

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

09/09/2024, 09:14

Defensor Responsável Anterior: CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO <br> Defensor Responsável Atual: FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS

03/09/2024, 16:54

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

28/08/2024, 22:47

Defensor Responsável Anterior: SAULO CARVALHO DAVID <br> Defensor Responsável Atual: CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO

20/08/2024, 17:01

Contrarrazões Agravo em REsp

19/08/2024, 17:57

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (16/08/2024 10:00:00))

19/08/2024, 17:56

MP Responsável Anterior: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

19/08/2024, 11:48

INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO PARA O STJ

16/08/2024, 10:00

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

16/08/2024, 10:00

(Recurso Agravo ao Stj)

16/08/2024, 09:59

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/08/2024, 21:36

Defensor Responsável Anterior: CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO <br> Defensor Responsável Atual: SAULO CARVALHO DAVID

07/08/2024, 12:49

Defensor Responsável Anterior: SAULO CARVALHO DAVID <br> Defensor Responsável Atual: CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO

05/08/2024, 17:37

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (10/07/2024 09:47:54))

23/07/2024, 03:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (10/07/2024 09:47:54))

23/07/2024, 03:04

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 10/07/2024 09:47:54)

11/07/2024, 12:54

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 10/07/2024 09:47:54)

11/07/2024, 12:54

REsp inadmitido - Súmula 7/STJ

10/07/2024, 09:47

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

09/07/2024, 09:00

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/07/2024, 09:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/07/2024, 18:52

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (10/06/2024 18:35:23))

20/06/2024, 03:07

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

11/06/2024, 11:49

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

10/06/2024, 18:35

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

10/06/2024, 18:35

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

10/06/2024, 18:32

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

10/06/2024, 18:32

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

10/06/2024, 18:31

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

07/06/2024, 12:37

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

07/06/2024, 12:37

Juntada -> Petição -> Recurso especial

05/06/2024, 23:22

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (25/04/2024 18:34:30))

06/05/2024, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (25/04/2024 18:34:30))

06/05/2024, 03:12

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (25/04/2024 18:34:30))

29/04/2024, 13:59

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 25/04/2024 18:34:30)

26/04/2024, 09:20

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 25/04/2024 18:34:30)

26/04/2024, 09:20

(Sessão do dia 22/04/2024 10:00)

25/04/2024, 18:34

(Sessão do dia 22/04/2024 10:00)

25/04/2024, 18:34

Por (Polo Passivo) SAULO CARVALHO DAVID (Referente à Mov. Incluído em Pauta (04/04/2024 18:14:21))

11/04/2024, 07:55

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Incluído em Pauta (04/04/2024 18:14:21))

05/04/2024, 11:31

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 04/04/2024 18:14:21)

04/04/2024, 18:21

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 04/04/2024 18:14:21)

04/04/2024, 18:21

(Sessão do dia 22/04/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/04/2024, 18:14

P/ O RELATOR

18/03/2024, 09:47

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/03/2024, 21:31

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/02/2024 12:48:09))

11/03/2024, 03:26

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/02/2024 12:48:09))

01/03/2024, 17:16

Ciente de acórdão

01/03/2024, 17:15

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/02/2024 12:48:09)

28/02/2024, 13:19

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/02/2024 12:48:09)

28/02/2024, 13:19

(Sessão do dia 26/02/2024 10:00)

28/02/2024, 12:48

(Sessão do dia 26/02/2024 10:00)

28/02/2024, 12:48

(Ao Desembargador - Wilson da Silva Dias - Desembargador)

22/02/2024, 18:28

Remessa ao novo revisor Novo revisor: Wilson da Silva Dias

21/02/2024, 21:03

Por (Polo Passivo) SAULO CARVALHO DAVID (Referente à Mov. Incluído em Pauta (30/01/2024 10:16:13))

02/02/2024, 08:39

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Incluído em Pauta (30/01/2024 10:16:13))

31/01/2024, 13:17

Orientações para solicitação de Sustentação Oral

30/01/2024, 10:17

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 30/01/2024 10:16:13)

30/01/2024, 10:16

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 30/01/2024 10:16:13)

30/01/2024, 10:16

(Sessão do dia 26/02/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

30/01/2024, 10:16

(Ao Desembargador - ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA - Desembargador)

26/01/2024, 17:38

Cadastro do Revisor

26/01/2024, 17:36

Defensor Responsável Anterior: MARCIO ROSA MOREIRA <br> Defensor Responsável Atual: SAULO CARVALHO DAVID

22/01/2024, 12:54

Defensor Responsável Anterior: Samir Leao Vieira <br> Defensor Responsável Atual: MARCIO ROSA MOREIRA

06/12/2023, 11:48

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/10/2023 15:25:56))

27/11/2023, 03:11

P/ O RELATOR

21/11/2023, 14:01

Parecer 2º Grau

20/11/2023, 19:36

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2023 15:25:56)

17/11/2023, 15:21

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/10/2023 15:25:56))

06/11/2023, 03:14

Defensor Responsável Anterior: ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA <br> Defensor Responsável Atual: Samir Leao Vieira

01/11/2023, 13:41

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Carla Fleury de Souza

27/10/2023, 11:24

Saneamento de dados

26/10/2023, 15:30

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/10/2023 15:25:56)

26/10/2023, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2023, 15:25

Certidão Expedida

25/10/2023, 16:19

P/ O RELATOR

25/10/2023, 16:19

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

25/10/2023, 15:56

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO

25/10/2023, 15:38

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO

25/10/2023, 15:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/10/2023, 15:25

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (16/10/2023 17:21:16))

25/10/2023, 15:25

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 16/10/2023 17:21:16)

16/10/2023, 17:31

RAZÕES DA APELAÇÃO

16/10/2023, 17:21

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (28/09/2023 15:12:49))

09/10/2023, 03:02

VISTA À DEFESA, RAZÕES. APÓS, AO MP, CONTRA. POR FIM, AO ETJGO

28/09/2023, 15:12

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

28/09/2023, 15:12

P/ DESPACHO

28/09/2023, 07:39

Edital do ev. nº 145 será publicado en 02/08/23 na edição 3764 do DJE

31/07/2023, 12:42

Edital para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE

31/07/2023, 07:38

Manifestação

27/07/2023, 17:38

Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (19/07/2023 16:12:18))

27/07/2023, 17:38

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/07/2023 16:12:18)

19/07/2023, 16:12

Para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2023 15:22:41))

19/07/2023, 16:12

Comprovante de envio de malote digital (ev. 139)

19/06/2023, 14:04

Para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE

19/06/2023, 14:00

Informação do endereço e telefone do Acusado

17/06/2023, 15:22

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 07/06/2023 12:44:03)

07/06/2023, 12:50

Para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/02/2023 15:01:10))

07/06/2023, 12:44

Para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE

19/04/2023, 14:22

ciencia

11/04/2023, 16:27

Comprovante de endereço

11/04/2023, 16:24

Tempestividade

29/03/2023, 13:10

INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

28/03/2023, 18:07

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2023 15:10:09))

27/03/2023, 05:57

Publicado no Diário da Justiça nº 3679 de 22/3/23

20/03/2023, 12:25

Edital para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE

20/03/2023, 11:08

Edital para MARIA ALICE SILVA DE SOUSA

16/03/2023, 18:12

Juntada -> Petição

16/03/2023, 15:58

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2023 15:10:09))

16/03/2023, 15:58

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/02/2023 15:10:09)

16/03/2023, 07:14

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/02/2023 15:10:09)

16/03/2023, 07:14

Defensor Responsável Anterior: Rafael Mourthé Starling Terra Santos <br> Defensor Responsável Atual: ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA

22/02/2023, 15:10

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/02/2023 15:01:10))

16/02/2023, 03:00

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/02/2023 15:01:10))

06/02/2023, 17:09

Ato ordinatório. Intimação para endereço atualizado da vítima e acusado

06/02/2023, 15:10

SENTENÇA CONDENATÓRIA - INTIMAR PARTES - CIENCIA AO MP

06/02/2023, 15:01

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

06/02/2023, 15:01

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

06/02/2023, 15:01

P/ SENTENÇA

09/01/2023, 12:07

Antecedentes criminais

09/01/2023, 12:07

Alegações Finais na forma de memoriais

21/12/2022, 20:28

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/10/2022 08:04:19))

08/12/2022, 03:02

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/10/2022 08:04:19)

28/11/2022, 08:58

Por (Polo Passivo) Rafael Mourthé Starling Terra Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/10/2022 17:23:24))

28/10/2022, 01:33

Certidão Narrativa

20/10/2022, 17:23

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

20/10/2022, 17:23

Pedido de certidão narrativa

17/10/2022, 10:57

Ato ordinatório - intima defesa para memoriais

13/10/2022, 08:04

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/10/2022, 08:04

Alegações finais

13/10/2022, 07:44

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (10/10/2022 17:33:54))

11/10/2022, 12:21

Promotor Responsável Desabilitado: Aylton Flavio Vechi

10/10/2022, 18:01

Realizada sem Sentença - 10/10/2022 16:00

10/10/2022, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2022, 17:33

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

10/10/2022, 17:33

Envio de Mídia Gravada em 10/10/2022 - 16:00 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

10/10/2022, 17:05

LINK PARA AUDIÊNCIA

07/10/2022, 16:41

Certidão de Antecedentes Criminais

05/10/2022, 16:52

Para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/08/2022 00:10:12))

05/09/2022, 17:01

Para MARIA ALICE SILVA DE SOUSA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/07/2022 15:36:22))

26/08/2022, 14:13

Para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE

02/08/2022, 12:40

Atualização de endereço do acusado

02/08/2022, 00:10

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/07/2022 15:12:02))

01/08/2022, 03:02

Para MARIA ALICE SILVA DE SOUSA

22/07/2022, 17:03

Juntada -> Petição

22/07/2022, 15:36

Por Pedro Henrique Silva Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/07/2022 10:55:17))

22/07/2022, 13:00

Vista ao MP - endereço desatualizado da vítima

22/07/2022, 10:55

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/07/2022, 10:55

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/07/2022 15:12:02)

21/07/2022, 15:12

Vista a DPE - endereço desatualizado do acusado

21/07/2022, 15:12

oitiva da test. de acusação + comparecimento espontâneo da test. de defesa

21/07/2022, 14:45

Ciência de certidão

20/06/2022, 23:53

Por (Polo Passivo) Rafael Mourthé Starling Terra Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/06/2022 16:18:59))

20/06/2022, 23:51

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/06/2022 16:18:59)

15/06/2022, 16:19

CERTIDÃO NARRATIVA

15/06/2022, 16:18

Pedido de certidão narrativa

13/06/2022, 12:51

Aguardando realização de audiência designada

06/06/2022, 07:40

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/02/2022 07:51:20))

04/03/2022, 03:02

Ciência da designação de audiência

28/02/2022, 19:46

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/02/2022 07:51:20))

22/02/2022, 17:12

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 22/02/2022 07:51:20)

22/02/2022, 16:27

(Agendada para 10/10/2022 16:00)

22/02/2022, 07:51

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

22/02/2022, 07:51

Por (Polo Passivo) Rafael Mourthé Starling Terra Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/02/2022 11:35:46))

22/02/2022, 07:40

Realizada sem Sentença - 21/02/2022 14:30

21/02/2022, 18:47

LINK PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

19/02/2022, 11:35

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/02/2022, 11:35

Certidão de Antecedentes Criminais

18/02/2022, 18:01

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/01/2022 18:09:00))

07/02/2022, 03:03

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

27/01/2022, 18:09

CERTIDÃO NARRATIVA

27/01/2022, 18:09

Requer expedição de certidão narrativa e de antecedentes

27/01/2022, 16:05

Para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/11/2021 10:30:00))

11/01/2022, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública

08/12/2021, 19:39

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/11/2021 10:42:40))

29/11/2021, 03:15

Vista a DPE

19/11/2021, 10:42

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/11/2021, 10:42

Para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE

19/11/2021, 10:39

intimação da vítima via whatsapp

19/11/2021, 10:30

Ciência da designação de audiência

07/08/2021, 20:09

Por (Polo Passivo) Rafael Mourthé Starling Terra Santos (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (03/08/2021 15:08:17))

07/08/2021, 20:07

(Agendada para 21/02/2022 14:30)

03/08/2021, 15:08

On-line para Adv(s). de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

03/08/2021, 15:08

Ciência da designação de audiência

28/06/2021, 10:10

Automaticamente para (Polo Passivo)JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/06/2021 18:18:43))

23/06/2021, 03:00

Para MARIA ALICE SILVA DE SOUSA (Referente à Mov. Juntada de Petição (03/05/2021 18:07:35))

22/06/2021, 12:50

Realizada com Sentença - 17/06/2021 16:00

17/06/2021, 18:37

Realizada com Sentença - 17/06/2021 16:00

17/06/2021, 18:37

Envio de Mídia Gravada em 17/06/2021 - 16:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

17/06/2021, 18:28

Para LUCIANO LOPES DA COSTA - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO (Referente à Mov. Mandado Expedido (03/05/2021 15:19:22))

17/06/2021, 13:46

tentativa infrutífera de intimação da vítima por telefone

16/06/2021, 17:43

Certidão de Antecedentes Criminais

15/06/2021, 18:22

Para MARIA ALICE SILVA DE SOUSA (Referente à Mov. Mandado Expedido (03/05/2021 14:40:17))

15/06/2021, 14:24

Certidão Expedida

13/06/2021, 18:18

On-line para Advgs. de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/06/2021, 18:18

Para SUENI RODRIGUES DOS SANTOS - TESTEMUNHA DE DEFESA (Referente à Mov. Mandado Expedido (03/05/2021 15:12:16))

26/05/2021, 17:45

Para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/05/2021 14:29:27))

26/05/2021, 17:41

Ciência da designação de audiência

10/05/2021, 00:53

Por (Polo Passivo) Rafael Mourthé Starling Terra Santos (Referente à Mov. Intimação Efetivada (03/05/2021 10:39:34))

10/05/2021, 00:51

Para MARIA ALICE SILVA DE SOUSA

04/05/2021, 09:36

Juntada -> Petição

03/05/2021, 18:07

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/12/2020 14:53:54))

03/05/2021, 15:52

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Luis Eduardo Barros Ferreira

03/05/2021, 15:49

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/12/2020 14:53:54)

03/05/2021, 15:24

Para LUCIANO LOPES DA COSTA - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

03/05/2021, 15:24

Para SUENI RODRIGUES DOS SANTOS - TESTEMUNHA DE DEFESA

03/05/2021, 15:19

Para MARIA ALICE SILVA DE SOUSA

03/05/2021, 15:12

Para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE

03/05/2021, 14:40

número de telefone inexistente da testemunha de acusação

03/05/2021, 14:29

tentativa infrutífera de intimação da vítima por telefone

03/05/2021, 13:52

On-line para Advgs. de JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 03/05/2021 10:39:34)

03/05/2021, 10:44

JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE - Solicita nomeação de DEFENSOR PÚBLICO

03/05/2021, 10:39

Para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/04/2021 11:29:22)) (Polo Passivo)

30/04/2021, 11:18

INTIMAR O RÉU. CONSTITUIR NOVO PROCURADOR.

19/04/2021, 11:29

Autos Conclusos

15/04/2021, 09:46

RENÚNCIAÀPROCURAÇÃO

14/04/2021, 13:43

Geração de pendência para movimentar o feito

12/04/2021, 13:33

(Agendada para 17/06/2021 16:00)

06/12/2020, 05:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

06/12/2020, 05:54

Não Acolhe Resposta À Acusação - Prosseguimento do Feito - Designa AIJ

04/12/2020, 14:53

Autos Conclusos

05/11/2020, 15:52

RESPOSTA A ACUSAÇÃO

05/11/2020, 11:19

Para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/10/2020 14:13:46))

03/11/2020, 14:40

Para JOSE RENATO DE SOUZA ANDRADE

15/10/2020, 14:17

expedir citação

15/10/2020, 14:13

COMPROVANTE DE EMAIL REFERENTE A CERTIDÃO NARRATIVA SOLICITADA

08/10/2020, 22:12

GUIA de pagamento para fins de certidão narrativa

10/09/2020, 20:18

NOVO ENDEREÇO DO ACUSADO

10/09/2020, 20:13

Goiânia - 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

18/08/2020, 11:06

Histórico Processo Físico

18/08/2020, 11:06

Goiânia - 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

18/08/2020, 11:06

Autorização de Digitalização

18/08/2020, 11:06

Despacho

•10/09/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 09:47

Relatório e Voto

•23/04/2024, 11:54

Ementa

•23/04/2024, 11:54

Despacho

•04/04/2024, 16:20

Relatório e Voto

•27/02/2024, 18:31

Ementa

•27/02/2024, 18:31

Despacho

•23/02/2024, 12:26

Despacho

•29/01/2024, 16:58

Despacho

•26/10/2023, 15:25

Despacho

•28/09/2023, 15:12

Despacho

•06/02/2023, 15:01

Termo de Audiência

•10/10/2022, 17:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/02/2025, 14:26

Despacho

•07/01/2025, 22:36

Despacho

•10/09/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 09:47

Relatório e Voto

•23/04/2024, 11:54

Ementa

•23/04/2024, 11:54

Despacho

•04/04/2024, 16:20

Relatório e Voto

•27/02/2024, 18:31

Ementa

•27/02/2024, 18:31

Despacho

•23/02/2024, 12:26

Despacho

•29/01/2024, 16:58

Despacho

•26/10/2023, 15:25

Despacho

•28/09/2023, 15:12

Despacho

•06/02/2023, 15:01

Termo de Audiência

•10/10/2022, 17:33

Despacho

•19/04/2021, 11:29

Decisão

•04/12/2020, 14:53