Recurso Especial 1036139-39.2021.8.26.0602 - STJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2026, 19:45

Decurso de Prazo

12/03/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 19:01

Protocolo de Petição

18/02/2026, 18:40

Publicação

13/02/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:11

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2026, 23:59

Publicação

05/12/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:03

Inclusão em pauta

03/12/2025, 13:33

Recebimento

28/11/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 14:01

Petição (Impugnação)

21/11/2025, 09:30

Protocolo de Petição

21/11/2025, 09:17

Todas as movimentações(73)

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2026, 19:45

Decurso de Prazo

12/03/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 19:01

Protocolo de Petição

18/02/2026, 18:40

Publicação

13/02/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:11

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2026, 23:59

Publicação

05/12/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:03

Inclusão em pauta

03/12/2025, 13:33

Recebimento

28/11/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 14:01

Petição (Impugnação)

21/11/2025, 09:30

Protocolo de Petição

21/11/2025, 09:17

Publicação

04/11/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:04

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

30/10/2025, 15:01

Protocolo de Petição

30/10/2025, 14:44

Publicação

23/10/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:21

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:30

Não-Provimento

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:34

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:45

Recebimento

22/09/2025, 11:45

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 18:00

Petição (Impugnação)

05/09/2025, 17:11

Protocolo de Petição

05/09/2025, 16:51

Publicação

01/09/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:19

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/08/2025, 14:21

Protocolo de Petição

28/08/2025, 14:05

Publicação

22/08/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:08

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:40

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

20/08/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 14:45

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 10:50

Publicação

15/05/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:00

Recurso prejudicado

13/05/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 12:30

Recebimento

05/05/2025, 12:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/05/2025, 12:01

Protocolo de Petição

04/05/2025, 23:20

Documento (Certidão)

27/03/2025, 12:29

Redistribuição

27/03/2025, 12:15

Recebimento

27/03/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 11:25

Publicação

27/03/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:00

Distribuição

24/03/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 18:42

Documento (Certidão)

19/03/2025, 16:00

Publicação

09/12/2024, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:01

Ato ordinatório

04/12/2024, 20:07

Documento (Certidão)

04/12/2024, 20:05

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/12/2024, 17:57

Protocolo de Petição

29/11/2024, 17:44

Publicação

13/11/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 18:26

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

11/11/2024, 21:50

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 10:12

Distribuição (competência exclusiva)

18/10/2024, 09:00

Recebimento

04/10/2024, 10:32

Documentos

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