Recurso Especial 0016026-27.2008.8.08.0024 - STJ

Recurso Especial 0016026-27.2008.8.08.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GIZELDA AUGUSTO FERREIRA, TEREZINHA AUGUSTO FERREIRA, GISLENE FERREIRA HILARIO, FARNEY AUGUSTO FERREIRA, NILSON FERREIRA REQUERIDO: FEMCO - FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES16106, DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO - ES7322 Advogado do(a) REQUERENTE: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES14613 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 DESPACHO INTIMEM-SE, pessoalmente, os requerentes para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se persistem seus interesses no prosseguimento do feito; sob pena de extinção. Diligencie-se. Vitória/ES, [data da assinatura eletrônica]. MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980627 PROCESSO Nº 0016026-27.2008.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:43

Trânsito em julgado

27/03/2025, 15:43

Publicação

27/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1842930/ES (2019/0306647-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS ADVOGADOS: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - ES000416A JULIANA DE CASTRO PRUDENTE - MG060232 SABRINA COUTINHO BARBOSA - ES017380 RAFAEL ALESSANDRO V. DE B. TORRES - ES173805 RECORRIDO: NILSON FERREIRA ADVOGADOS: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106 DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário (fls. 1.753-1.766) apresentada para impugnar o acórdão confirmatório de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário já interposto (fls. 1.492-1.687). 2. Nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Portanto, uma vez que a petição de recurso em apreço se volta contra a própria solução dada ao recurso extraordinário, circunstância de cabimento não contemplada pela Constituição Federal, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional. 3. Ante o exposto, não sendo cabível a impugnação, nada há a apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se imediatamente os autos à origem, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

26/03/2025, 00:00

Mero expediente

23/03/2025, 22:10

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 15:47

Petição (Recurso extraordinário)

11/03/2025, 15:01

Protocolo de Petição

11/03/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 21:31

Protocolo de Petição

06/03/2025, 21:15

Publicação

28/02/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1842930/ES (2019/0306647-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS ADVOGADOS: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 JULIANA DE CASTRO PRUDENTE - MG060232 SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - ES000416A SABRINA COUTINHO BARBOSA - ES017380 RAFAEL ALESSANDRO V. DE B. TORRES - ES173805 EMBARGADO: NILSON FERREIRA ADVOGADOS: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2025 a 25/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

27/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•12/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(17)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Recurso extraordinário)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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