Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 0027636-32.2014.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ROCHA E DIAS LTDA - ME CPF: 09.149.922/0001-30 MUNICIPIO DE PIRAPORA CPF: 23.539.463/0001-21 Intimo sobre virtualização/retorno dos autos dos tribunais superiores. DELBI WANDEIR SANTOS OLIVEIRA Gerente de Secretaria Judicial Pirapora, data da assinatura eletrônica.
14/05/2026, 00:00
Remessa (cumpridos)
18/12/2025, 16:21
Decurso de Prazo
17/12/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 16:11
Protocolo de Petição
25/11/2025, 15:52
Publicação
24/11/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2863368/MG (2025/0050752-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ROCHA E DIAS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES - MG073193
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PIRAPORA
ADVOGADO: CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA - MG166084
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
19/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 15:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
17/11/2025, 23:59
Recebimento
04/11/2025, 10:36
Publicação
24/10/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2863368/MG (2025/0050752-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ROCHA E DIAS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES - MG073193
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PIRAPORA
ADVOGADO: CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA - MG166084
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2863368/MG (2025/0050752-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ROCHA E DIAS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES - MG073193
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PIRAPORA
ADVOGADO: CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA - MG166084
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
19/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 15:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
17/11/2025, 23:59
Recebimento
04/11/2025, 10:36
Publicação
24/10/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2863368/MG (2025/0050752-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ROCHA E DIAS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES - MG073193
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PIRAPORA
ADVOGADO: CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA - MG166084
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
22/10/2025, 14:58
Conclusão (para decisão)
08/10/2025, 15:17
Documento (Certidão)
08/10/2025, 15:00
Publicação
10/09/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2863368/MG (2025/0050752-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ROCHA E DIAS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES - MG073193
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PIRAPORA
ADVOGADO: CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA - MG166084
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
09/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2025, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
08/09/2025, 18:21
Protocolo de Petição
08/09/2025, 18:07
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 16:21
Protocolo de Petição
01/09/2025, 16:05
Publicação
01/09/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2863368/MG (2025/0050752-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ROCHA E DIAS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES - MG073193
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRAPORA
ADVOGADO: CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA - MG166084
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 16:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/08/2025, 23:59
Recebimento
13/08/2025, 15:48
Publicação
01/08/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 03:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2863368/MG (2025/0050752-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ROCHA E DIAS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES - MG073193
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRAPORA
ADVOGADO: CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA - MG166084
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 15:34
Conclusão (para decisão)
16/06/2025, 16:45
Documento (Certidão)
16/06/2025, 16:30
Publicação
30/04/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2863368/MG (2025/0050752-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ROCHA E DIAS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES - MG073193
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRAPORA
ADVOGADO: CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA - MG166084
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/04/2025, 21:41
Protocolo de Petição
25/04/2025, 21:33
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 18:01
Protocolo de Petição
02/04/2025, 17:51
Publicação
02/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2863368/MG (2025/0050752-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ROCHA E DIAS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES - MG073193
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRAPORA
ADVOGADO: CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA - MG166084
DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na intempestividade do apelo nobre, todavia o agravante não impugnou, especificamente, a referida fundamentação, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Destaca-se que, apesar do agravante afirmar que a intimação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração foi disponibilizado no dia 23/02/2024 (sexta-feira), o que remete a efetiva publicação para o dia 26/02/2024 (segunda-feira), a certidão acostada à fl. 816 informa que foi disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico do dia 22/02/2024 e publicado no dia 23/02/2024. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator
BENEDITO GONÇALVES
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 18:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
31/03/2025, 18:30
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 15:00
Recebimento
31/03/2025, 14:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
31/03/2025, 14:31
Protocolo de Petição
31/03/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2863368/MG (2025/0050752-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: ROCHA E DIAS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES - MG073193
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRAPORA
ADVOGADO: CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA - MG166084
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.
31/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
28/03/2025, 08:52
Redistribuição (dependência)
28/03/2025, 08:01
Recebimento
27/03/2025, 11:45
Remessa (outros motivos)
27/03/2025, 11:45
Publicação
27/03/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2863368/MG (2025/0050752-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ROCHA E DIAS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES - MG073193
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRAPORA
ADVOGADO: CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA - MG166084
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 21:10
Distribuição
24/03/2025, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2863368/MG (2025/0050752-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ROCHA E DIAS LTDA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES - MG073193
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRAPORA
ADVOGADO: CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA - MG166084
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.
07/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 08:35
Distribuição (competência exclusiva)
06/03/2025, 08:00
Recebimento
17/02/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 12/11/2024
Agravante(s) - ROCHA E DIAS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PIRAPORA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 14/11/2024: autos com vista para apresentação de contraminuta
Adv - CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA, MARCELO CORREA MONTEIRO, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/11/2024
Agravante(s) - ROCHA E DIAS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PIRAPORA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 14/11/2024: autos com vista para apresentação de contraminuta
Adv - CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA, MARCELO CORREA MONTEIRO, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2024
Recorrente(s) - ROCHA E DIAS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE PIRAPORA;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 20/09/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA, MARCELO CORREA MONTEIRO, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2024
Recorrente(s) - ROCHA E DIAS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE PIRAPORA;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 20/09/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA, MARCELO CORREA MONTEIRO, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2024
Recorrente(s) - ROCHA E DIAS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE PIRAPORA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 10/07/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao recorrido.
Adv - CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA, MARCELO CORREA MONTEIRO, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Recorrente(s) - ROCHA E DIAS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE PIRAPORA;
Relator - Des(a).
Publicação em 03/04/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao recorrido.
Adv - CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA, MARCELO CORREA MONTEIRO, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
Embargante(s) - ROCHA E DIAS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PIRAPORA; Interessado(a)s - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA SEÇÃO DE ISS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicado o dispositivo do acórdão em 23/02/2024: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA, MARCELO CORREA MONTEIRO, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Agravante(s) - ROCHA E DIAS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PIRAPORA; Interessado(a)s - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA SEÇÃO DE ISS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicado o dispositivo do acórdão em 17/11/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E APLICARAM MULTA."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA, MARCELO CORREA MONTEIRO, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023
Agravante(s) - ROCHA E DIAS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PIRAPORA; Interessado(a)s - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA SEÇÃO DE ISS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA, MARCELO CORREA MONTEIRO, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Agravante(s) - ROCHA E DIAS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PIRAPORA; Interessado(a)s - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA SEÇÃO DE ISS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/06/2023:: Vista ao(à)(s) agravado(a)(s) MUNICÍPIO DE PIRAPORA, no prazo legal, para contrarrazões.
Adv - CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA, MARCELO CORREA MONTEIRO, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023
Agravante(s) - ROCHA E DIAS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PIRAPORA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 19/05/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao Agravo. Des.(a) Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES.
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19/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
Agravante(s) - ROCHA E DIAS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PIRAPORA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 08/11/2022:: Vista ao Município de Priapora, considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao agravo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES.
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08/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022
Agravante(s) - ROCHA E DIAS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PIRAPORA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 02/09/2022:: Negado seguimento ao agravo, nos termos do artigo 1.030, I, c/c o artigo 1.042, § 2º, do CPC.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA, MARCELO CORREA MONTEIRO, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.