Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2852319/SP (2025/0042060-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: ANDRE LUIZ MIRAGAIA MENDES
EMBARGANTE: CLAUDIO HENRIQUE MIRAGAIA MENDES
EMBARGANTE: MALU REGINA MIRAGAIA MENDES MAHLER
EMBARGANTE: MARA CRISTINA MIRAGAIA MENDES CESAR
EMBARGANTE: VANIA REGINA MIRAGAIA MENDES
ADVOGADOS: ROBSON DA SILVA MARQUES - SP130254
JOANA D''ARC DE CASTRO - SP091709
EMBARGADO: WANDERSON LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOBAR LOCATELLI FONSECA - SP331553
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.