Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2207309-59.2020.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Licenciamento / ExclusãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Ferraz de Arruda 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ferraz de Arruda 3° Grau · TJSP · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:43

Trânsito em julgado

15/10/2025, 12:42

Documento (Certidão)

03/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:01

Protocolo de Petição

02/10/2025, 13:18

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2025, 15:51

Protocolo de Petição

01/10/2025, 15:36

Publicação

01/10/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:23

Mero expediente

28/09/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 14:45

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

17/09/2025, 16:31

Protocolo de Petição

17/09/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:41

Protocolo de Petição

15/09/2025, 16:25

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:43

Trânsito em julgado

15/10/2025, 12:42

Documento (Certidão)

03/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:01

Protocolo de Petição

02/10/2025, 13:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2025, 15:51

Protocolo de Petição

01/10/2025, 15:36

Publicação

01/10/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:23

Mero expediente

28/09/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 14:45

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

17/09/2025, 16:31

Protocolo de Petição

17/09/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:41

Protocolo de Petição

15/09/2025, 16:25

Publicação

12/09/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:02

Ato ordinatório

10/09/2025, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

15/08/2025, 16:31

Protocolo de Petição

15/08/2025, 16:13

Publicação

15/08/2025, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:57

Inclusão em pauta

13/08/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2025, 14:41

Protocolo de Petição

27/06/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:21

Protocolo de Petição

26/06/2025, 16:10

Publicação

25/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:59

Ato ordinatório

23/06/2025, 15:30

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

04/06/2025, 12:51

Protocolo de Petição

04/06/2025, 12:36

Publicação

23/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:31

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 15:45

Petição (Impugnação)

11/05/2025, 16:01

Protocolo de Petição

11/05/2025, 15:44

Publicação

30/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:03

Ato ordinatório

28/04/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/04/2025, 16:41

Protocolo de Petição

28/04/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:01

Protocolo de Petição

28/04/2025, 12:44

Publicação

25/04/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:02

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso extraordinário)

23/04/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 13:45

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

11/04/2025, 13:11

Protocolo de Petição

11/04/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:51

Protocolo de Petição

27/03/2025, 14:35

Publicação

27/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:06

Negação de seguimento

23/03/2025, 22:10

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 14:45

Petição (Contra-razões)

17/03/2025, 19:01

Protocolo de Petição

17/03/2025, 18:44

Publicação

19/02/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 01:17

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:00

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/2025, 14:15

Documento (Certidão)

17/02/2025, 14:09

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 13:13

Petição (Recurso extraordinário)

09/01/2025, 16:41

Protocolo de Petição

09/01/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:11

Protocolo de Petição

18/12/2024, 13:52

Publicação

17/12/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:10

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2024, 13:31

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2024, 15:50

Publicação

18/11/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 19:24

Inclusão em pauta

14/11/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 15:45

Documento (Certidão)

07/10/2024, 12:30

Petição (Impugnação)

27/09/2024, 17:11

Protocolo de Petição

27/09/2024, 16:56

Publicação

19/09/2024, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 18:52

Ato ordinatório

17/09/2024, 19:30

Petição (Embargos de declaração)

17/09/2024, 18:41

Protocolo de Petição

17/09/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 19:01

Protocolo de Petição

11/09/2024, 18:43

Publicação

11/09/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 18:06

Ato ordinatório

10/09/2024, 17:50

Não-Provimento

09/09/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2024, 18:57

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2024, 16:50

Publicação

22/08/2024, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 18:13

Inclusão em pauta

21/08/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 12:16

Protocolo de Petição

27/05/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 08:51

Protocolo de Petição

07/05/2024, 20:27

Redistribuição (prevenção; sucessão)

24/11/2023, 09:49

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 18:23

Redistribuição (prevenção; sucessão)

11/10/2022, 18:15

Recebimento

11/10/2022, 17:41

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 17:31

Documento (Certidão)

11/10/2022, 14:00

Publicação

15/08/2022, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 19:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 11:51

Protocolo de Petição

12/08/2022, 11:47

Ato ordinatório

11/08/2022, 08:00

Documento

10/08/2022, 21:31

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/08/2022, 21:21

Protocolo de Petição

10/08/2022, 21:18

Publicação

08/08/2022, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 18:58

Ato ordinatório

04/08/2022, 18:40

Mero expediente

04/08/2022, 18:40

Conclusão (para decisão)

30/06/2022, 15:23

Documento (Certidão)

30/06/2022, 14:00

Publicação

01/06/2022, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 17:06

Protocolo de Petição

31/05/2022, 16:49

Ato ordinatório

31/05/2022, 15:31

Petição (Embargos de declaração)

31/05/2022, 14:51

Protocolo de Petição

31/05/2022, 14:46

Publicação

27/05/2022, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 18:25

Ato ordinatório

26/05/2022, 11:30

Não-Provimento

26/05/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 16:11

Protocolo de Petição

29/11/2021, 16:04

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 13:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/11/2021, 21:56

Recebimento

24/11/2021, 21:52

Protocolo de Petição

24/11/2021, 21:52

Remessa (outros motivos)

08/10/2021, 12:24

Distribuição (sorteio)

08/10/2021, 12:15

Recebimento

06/10/2021, 18:56