Agravo em Recurso Especial 5024823-09.2023.8.24.0064 - STJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

1. GUSTAVO ANDRE LOPES (AGRAVANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA FRANCO AMORIM

OAB/SC 061852·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA FRANCO AMORIM

OAB/SC 061852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:01

Trânsito em julgado

04/08/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:36

Protocolo de Petição

13/05/2025, 08:18

Ofício (entregue ao destinatário)

12/05/2025, 21:40

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 19:26

Publicação

12/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2861767/SC (2025/0056236-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: GUSTAVO ANDRE LOPES ADVOGADO: PRISCILLA FRANCO AMORIM - DEFENSOR DATIVO - SC061852 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:40

Recebimento

07/05/2025, 15:56

Não-Provimento

06/05/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 09:00

Recebimento

14/04/2025, 08:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/04/2025, 08:31

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:01

Trânsito em julgado

04/08/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:36

Protocolo de Petição

13/05/2025, 08:18

Ofício (entregue ao destinatário)

12/05/2025, 21:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 19:26

Publicação

12/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2861767/SC (2025/0056236-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: GUSTAVO ANDRE LOPES ADVOGADO: PRISCILLA FRANCO AMORIM - DEFENSOR DATIVO - SC061852 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:40

Recebimento

07/05/2025, 15:56

Não-Provimento

06/05/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 09:00

Recebimento

14/04/2025, 08:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/04/2025, 08:31

Protocolo de Petição

12/04/2025, 07:40

Publicação

11/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861767/SC (2025/0056236-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: GUSTAVO ANDRE LOPES ADVOGADO: PRISCILLA FRANCO AMORIM - DEFENSOR DATIVO - SC061852 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2861767/SC (2025/0056236-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO ANDRE LOPES ADVOGADO: PRISCILLA FRANCO AMORIM - DEFENSOR DATIVO - SC061852 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2025, 19:05

Redistribuição

09/04/2025, 18:15

Recebimento

09/04/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 16:20

Distribuição

08/04/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 07:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/03/2025, 06:01

Protocolo de Petição

30/03/2025, 23:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 20:21

Protocolo de Petição

27/03/2025, 20:08

Publicação

27/03/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2861767/SC (2025/0056236-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO ANDRE LOPES ADVOGADO: PRISCILLA FRANCO AMORIM - SC061852 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GUSTAVO ANDRE LOPES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GUSTAVO ANDRE LOPES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 17.10.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 02.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ressalte-se que a petição de fls. 322/323, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 20:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

24/03/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 22:11

Protocolo de Petição

12/03/2025, 21:47

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 20:30

Documento (Certidão)

07/03/2025, 20:15

Publicação

26/02/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861767/SC (2025/0056236-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO ANDRE LOPES ADVOGADO: PRISCILLA FRANCO AMORIM - SC061852 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861767/SC (2025/0056236-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO ANDRE LOPES ADVOGADO: PRISCILLA FRANCO AMORIM - SC061852 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:15

Distribuição (competência exclusiva)

24/02/2025, 08:00

Recebimento

19/02/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GUSTAVO ANDRE LOPES (ACUSADO) ADVOGADO(A): PRISCILLA FRANCO AMORIM (OAB SC061852) INTERESSADO: JACKSON DO NASCIMENTO RIBEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5024823-09.2023.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 57) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS

16/09/2024, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•10/04/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•10/04/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•26/03/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•25/02/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/02/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00