Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0150926-38.2010.8.26.0100 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0150926-38.2010.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0150926-38.2010.8.26.0100 (583.00.2010.150926) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Edileusa Maria da Silva - Elaine de Mello Ratto - - Sul América Companhia Nacional de Seguros - - João Carlos Queiroz Ferreira Ratto - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data.Nada mais. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), JOSE GOMES NETO (OAB 51578/SP), HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP), HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP), TEREZA VALÉRIA FONTES BLASKEVICZ (OAB 133951/SP), TEREZA VALÉRIA FONTES BLASKEVICZ (OAB 133951/SP), TAYLISE CATARINA RUGGERI SEIXAS (OAB 182694/SP)

07/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 00:24

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2025, 13:12

Publicação

28/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1741707/SP (2020/0201273-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOÃO CARLOS QUEIROZ FERREIRA RATTO AGRAVANTE: ELAINE DE MELLO RATTO ADVOGADO: TEREZA VALÉRIA BLASKEVICZ - SP133951 AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI E OUTRO(S) - PE021678 JOSAFA PARANHOS DE MELO - PE028849 AGRAVADO: EDILEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ GOMES NETO - SP051578 INTERESSADO: ANDERSON DOS SANTOS POLLI RIOLA ADVOGADO: HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA - SP252634 DESPACHO 1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário fundado no caput do art. 1.042 do Código de Processo Civil, interposto contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário. 2. Não sendo caso de retratação, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

24/05/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 16:46

Documento (Certidão)

22/05/2025, 12:15

Petição (Contraminuta)

05/05/2025, 16:31

Protocolo de Petição

05/05/2025, 16:11

Publicação

28/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1741707/SP (2020/0201273-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOÃO CARLOS QUEIROZ FERREIRA RATTO AGRAVANTE: ELAINE DE MELLO RATTO ADVOGADO: TEREZA VALÉRIA BLASKEVICZ - SP133951 AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI E OUTRO(S) - PE021678 JOSAFA PARANHOS DE MELO - PE028849 AGRAVADO: EDILEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ GOMES NETO - SP051578 INTERESSADO: ANDERSON DOS SANTOS POLLI RIOLA ADVOGADO: HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA - SP252634 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para resposta.

25/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1741707/SP (2020/0201273-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JOÃO CARLOS QUEIROZ FERREIRA RATTO RECORRENTE: ELAINE DE MELLO RATTO ADVOGADOS: TEREZA VALÉRIA BLASKEVICZ - SP133951 MARCELO FONTES DOS SANTOS - SP238158 RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI E OUTRO(S) - PE021678 JOSAFA PARANHOS DE MELO - PE028849 RECORRIDO: EDILEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ GOMES NETO - SP051578 INTERESSADO: ANDERSON DOS SANTOS POLLI RIOLA ADVOGADO: HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA - SP252634 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a, da Constituição Federal e interposto, segundo equivocadamente indicado pelos recorrentes, "em face do v. acórdão proferido às fls. 1.556-1559". A parte recorrente aponta contrariedade aos arts. 1º, III, 3º, I, e 5º, caput, II, XXII, XXIII e LIV, da Constituição Federal, afirmando que a matéria em discussão seria dotada de repercussão geral. Articula com os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade, do devido processo legal e da função social do direito. Aponta violação tanto ao direito de propriedade como a normas infraconstitucionais. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. As contrarrazões foram apresentadas às fls. 1.853-1.855 e 1.857-1.859. É o relatório. 2. Da leitura das razões recursais (fls. 1.830-1.848), verifica-se a deficiência de fundamentação do recurso extraordinário. Às fls. 1.556-1.559, o relator do agravo em recurso especial proferiu decisão monocrática, contra a qual os recorrentes se insurgem como se fosse acórdão da Terceira Turma a ser supostamente anulado. É o que se extrai de diversos trechos das razões recursais (fls. 1.830, 1.832 e 1.840, respectivamente): ELAINE DE MELLO RATTO e JOÃO CARLOS QUEIROZ FERREIRA RATTO (...) vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO (...) em face do v. acordão proferido às fls. 1556/1559, proferido pela 3ª Turma do C. Superior Tribunal de Justiça nos autos do Agravo em Recurso Especial n. 1741707–SP (2020/0201273-4). (...) Os Recorrentes, inconformados com o v. acórdão de fls. 1556/1559, proferido pela 3ª Turma do C. Superior de Justiça nos autos do Agravo em Recurso Especial n. 1741707–SP (2020/0201273-4), que conheceu do Agravo em Recurso Especial e deu parcial provimento ao Recurso Especial interposto pela Recorrida, EDILEUSA MARIA DA SILVA, vêm, respeitosamente, apresentar as razões do presente Recurso Extraordinário. (...) O v. acórdão de fls. 1556/1559 merece ser anulado, tendo em vista a flagrante violação das normas constitucionais vigentes. O ato reiteradamente apontado como recorrido é o de fls. 1.556-1.559, que, todavia, não se confunde com acórdão. Cuida-se, isto sim, de decisão monocrática, contra a qual não cabe recurso extraordinário. Desse modo, aplica-se ao caso a Súmula n. 284 do STF, do seguinte teor: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, não admito o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

26/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

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Remessa (em grau de recurso)

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