Agravo em Recurso Especial 1006672-38.2024.8.26.0625 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1006672-38.2024.8.26.0625 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006672-38.2024.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Ferreira Pinto Filho - Vistos. I - Do retorno dos autos, sendo reformada a sentença de fls. 105-107, pelo v. Acórdão, transitado em julgado em 27/03/2026, cientifiquem-se as partes. II - Aguardem-se eventuais manifestações nestes autos principais pelo prazo de 30 (trinta) dias. - Nada sendo postulado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, conforme haja, ou não, obrigação pendente de satisfação - e que seja exigível - por uma ou outra parte (art. 59 das NSCGJ; Comunicado n. 1789/2017). - Se for hipótese para instauração de cumprimento de sentença, deve a parte interessada observar o regramento próprio (arts. 917, §3º, 1286, §§2º, 3º e 4º, e 1289 das NSCGJ). III - Int. - ADV: ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO (OAB 71836/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antonio Ferreira Pinto Filho - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM VIRTUDE DE COISA JULGADA - AUTOR QUE PROPÔS NOVA AÇÃO, PORQUE A SENTENÇA PROFERIDA NA ANTERIOR FOI DECLARADA NULA EM FEITO CONEXO, À MÍNGUA DA FIGURAÇÃO DE CERTOS OCUPANTES NO POLO PASSIVO - JUIZ QUE, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE, NÃO ADMITIU O PROCESSAMENTO DA NOVEL USUCAPIÃO - SE É CERTO QUE NO MOMENTO DA SENTENÇA, REALMENTE, A QUESTÃO DA NULIDADE AINDA PENDIA DE RECURSO, É IGUALMENTE CERTO QUE, NESTA OPORTUNIDADE, JÁ ESTÁ PASSADA EM JULGADO - NULA A SENTENÇA DA USUCAPIÃO PRIMEVA, NÃO HÁ MAIS SE FALAR EM COISA JULGADA, RESSUSCITANDO O INTERESSE PROCESSUAL EM USUCAPIR - SITUAÇÃO CONCRETA INUSITADA, QUE CAMINHOU PARA O CABIMENTO DO PROVIMENTO RECURSAL - FAZ JUS O APELANTE, ENFIM, À RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Ferreira Pinto Filho (OAB: 71836/SP) (Causa própria) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006672-38.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté -

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Ferreira Pinto Filho - Apelado: Juízo da Comarca - Apelação Cível Processo nº 1006672-38.2024.8.26.0625 Relator(a): FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 670 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 14 de janeiro de 2026. ERIC KENJI NAKAZONE M368471 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Antonio Ferreira Pinto Filho (OAB: 71836/SP) (Causa própria) - 4º andar Nº 1006672-38.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté -

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Ferreira Pinto Filho - Apelado: Juízo da Comarca - Interessado: Carlos Rodrigues Caldas - Interessada: Dulce Carvalho Rodrigues Caldas - Interessado: Dulcina Rodrigues Caldas - Interessado: Elmo Marinho da Cunha - Interessado: Theodoro Marinho da Cunha - Nº 1006672-38.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Vistos. Diante do trânsito em julgado do acórdão de p. 314/328, DETERMINO o recolhimento do preparo recursal, devidamente atualizado, nos moldes da decisão de p. 216/217, na qual restou autorizado o seu parcelamento em 5 (cinco) prestações, sendo que a primeira deverá ser paga no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. A impontualidade no pagamento de qualquer prestação acarretará na imediata revogação do parcelamento e deserção do recurso, com o perdimento dos valores pagos em favor do Estado. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Antonio Ferreira Pinto Filho (OAB: 71836/SP) (Causa própria) - 4º andar

15/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2025, 16:33

Trânsito em julgado

28/04/2025, 15:13

Publicação

27/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2867766/SP (2025/0054410-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO ADVOGADO: ANTÔNIO FERREIRA PINTO FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP071836 AGRAVADO: DULCE CARVALHO RODRIGUES CALDAS AGRAVADO: CARLOS RODRIGUES CALDAS AGRAVADO: THEODORO MARINHO DA CUNHA REPRESENTADO POR: ELMO MARINHO DA CUNHA JUNIOR AGRAVADO: DULCINA RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/03/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

24/03/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867766/SP (2025/0054410-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO ADVOGADO: ANTÔNIO FERREIRA PINTO FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP071836 AGRAVADO: DULCE CARVALHO RODRIGUES CALDAS AGRAVADO: CARLOS RODRIGUES CALDAS AGRAVADO: THEODORO MARINHO DA CUNHA REPRESENTADO POR: ELMO MARINHO DA CUNHA JUNIOR AGRAVADO: DULCINA RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 10:02

Distribuição (competência exclusiva)

05/03/2025, 09:15

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:01

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Ferreira Pinto Filho - Apelado: Juízo da Comarca - Apelação Cível Processo nº 1006672-38.2024.8.26.0625 Relator(a): FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 670 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 14 de janeiro de 2026. ERIC KENJI NAKAZONE M368471 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Antonio Ferreira Pinto Filho (OAB: 71836/SP) (Causa própria) - 4º andar Nº 1006672-38.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté -

26/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Distribuição (competência exclusiva)

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