Agravo em Recurso Especial 5003347-39.2016.8.13.0686 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5003347-39.2016.8.13.0686 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSELITO DE JESUS QUEIROZ CPF: 567.953.006-68 e outros RÉU: EDEZIO GONZAGA RODRIGUES CPF: 846.451.806-49 e outros DESPACHO Arquive-se o feito, com baixa. Intime(m)-se. Data da assinatura eletrônica. Emerson Chaves Motta JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5003347-39.2016.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros EDSON MARTINS QUARESMA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRENO RAMOS SANTANA, JOAO CARLOS OLIVEIRA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, THALES ROQUE DA HORA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros JOSELITO DE JESUS QUEIROZ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRENO RAMOS SANTANA, JOAO CARLOS OLIVEIRA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, THALES ROQUE DA HORA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros EDEZIO GONZAGA RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRENO RAMOS SANTANA, JOAO CARLOS OLIVEIRA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, THALES ROQUE DA HORA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros EDEZIO GONZAGA RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRENO RAMOS SANTANA, JOAO CARLOS OLIVEIRA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, THALES ROQUE DA HORA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros EDSON MARTINS QUARESMA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRENO RAMOS SANTANA, JOAO CARLOS OLIVEIRA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, THALES ROQUE DA HORA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros JOSELITO DE JESUS QUEIROZ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRENO RAMOS SANTANA, JOAO CARLOS OLIVEIRA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, THALES ROQUE DA HORA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO RAMOS SANTANA, JOAO CARLOS OLIVEIRA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, THALES ROQUE DA HORA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO RAMOS SANTANA, JOAO CARLOS OLIVEIRA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, THALES ROQUE DA HORA.

22/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2025, 15:08

Decurso de Prazo

15/09/2025, 13:03

Publicação

22/08/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2882700/MG (2025/0079462-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: JOSELITO DE JESUS QUEIROZ ADVOGADOS: JOÃO CARLOS OLIVEIRA - MG061246 FELIPE RAMOS GOECKING - MG136457 BRENO RAMOS SANTANA - MG136482 AGRAVADO: EDEZIO GONZAGA RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES - MG138068 AGRAVADO: EDSON MARTINS QUARESMA ADVOGADO: THALES ROQUE DA HORA - MG139239 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:30

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2882700/MG (2025/0079462-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSELITO DE JESUS QUEIROZ ADVOGADOS: JOÃO CARLOS OLIVEIRA - MG061246 FELIPE RAMOS GOECKING - MG136457 BRENO RAMOS SANTANA - MG136482 AGRAVADO: EDEZIO GONZAGA RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES - MG138068 AGRAVADO: EDSON MARTINS QUARESMA ADVOGADO: THALES ROQUE DA HORA - MG139239 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOSELITO DE JESUS QUEIROZ à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros EDSON MARTINS QUARESMA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRENO RAMOS SANTANA, JOAO CARLOS OLIVEIRA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, THALES ROQUE DA HORA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros JOSELITO DE JESUS QUEIROZ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRENO RAMOS SANTANA, JOAO CARLOS OLIVEIRA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, THALES ROQUE DA HORA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros EDEZIO GONZAGA RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRENO RAMOS SANTANA, JOAO CARLOS OLIVEIRA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, THALES ROQUE DA HORA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros EDEZIO GONZAGA RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRENO RAMOS SANTANA, JOAO CARLOS OLIVEIRA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, THALES ROQUE DA HORA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros EDSON MARTINS QUARESMA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRENO RAMOS SANTANA, JOAO CARLOS OLIVEIRA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, THALES ROQUE DA HORA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros JOSELITO DE JESUS QUEIROZ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRENO RAMOS SANTANA, JOAO CARLOS OLIVEIRA, LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES, THALES ROQUE DA HORA.

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(35)