Agravo em Recurso Especial 1000229-54.2017.8.26.0128 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000229-54.2017.8.26.0128 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000229-54.2017.8.26.0128 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Alexander Ferreira da Costa - - Jessica Guerreiro Morais Ferreira da Costa - - Beatriz Wexel Machado - - Cristina Wexel Machado - - Maria Angela Castejon Simioni - - Gustavo Simioni - - Guarani S/A - - Usina Guariroba Ltda. e outros - Vistos. Ante a renúncia ao mandato devidamente comunicada, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias eventual constituição de novo defensor pela parte, nos termos do artigo 112 do CPC. Após, exclua-se o nome do(s) peticionante(s) junto ao sistema informatizado. Ciência às partes da distribuição dos Cumprimentos de Sentença nº 0001528-05.2025.8.26.0128, 0001529-87.2025.8.26.0128, 0001530-72.202.8.26.0128, 0001531-57.2025.8.26.0128. Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 257793/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), ANDRÉ LUIZ TREVIZAN (OAB 181693/SP), GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO (OAB 120215/SP), GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO (OAB 120215/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), ANA PAULA CHAGAS (OAB 352857/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000229-54.2017.8.26.0128 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Alexander Ferreira da Costa - - Jessica Guerreiro Morais Ferreira da Costa - - Beatriz Wexel Machado - - Cristina Wexel Machado - - Maria Angela Castejon Simioni - - Gustavo Simioni - - Guarani S/A - - Usina Guariroba Ltda. e outros - Vistos. Cota Ministerial de fls. 2235/2236: Defiro a suspensão do feito por 60 dias, para que o Ministério Público peticione o cumprimento de sentença, ante a necessidade da vinda dos cálculos pelo setor ministerial competente. Decorrido o prazo, sem a distribuição do incidente, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO (OAB 120215/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO (OAB 120215/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), ANDRÉ LUIZ TREVIZAN (OAB 181693/SP), RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 257793/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), ANA PAULA CHAGAS (OAB 352857/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000229-54.2017.8.26.0128 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Alexander Ferreira da Costa - - Jessica Guerreiro Morais Ferreira da Costa - - Beatriz Wexel Machado - - Cristina Wexel Machado - - Maria Angela Castejon Simioni - - Gustavo Simioni - - Guarani S/A - - Usina Guariroba Ltda. e outros - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Ante o trânsito em julgado, abra-se vista ao Ministério Público para distribuição de cumprimento de sentença, prosseguindo-se em referidos autos a fase de liquidação/cumprimento da obrigação de fazer e multa (petição intermediária - fazendo constar na classe o código 156 - cumprimento de sentença). Expeça-se certidão de honorários em favor do curador especial (fls. 1.442), conforme já determinado. Após, com as cautelas de praxe, ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO (OAB 120215/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 257793/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO (OAB 120215/SP), ANA PAULA CHAGAS (OAB 352857/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), ANDRÉ LUIZ TREVIZAN (OAB 181693/SP), CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES (OAB 271871/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP)

03/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:03

Trânsito em julgado

08/10/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:45

Protocolo de Petição

17/09/2025, 15:28

Publicação

16/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2877647/SP (2025/0080508-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A ADVOGADOS: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989 RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP257793 LUCAS JOAQUIM GRELLA - SP491836 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:50

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:30

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2877647/SP (2025/0080508-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A ADVOGADOS: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989 RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP257793 LUCAS JOAQUIM GRELLA - SP491836 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(13)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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