Publicacao/Comunicacao
Decisão
DECISÃO
Impetrante: JAIME MICHEL TADEU DE CASTILHO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JAIME MICHEL TADEU DE CASTILHO - Unânime. 2. 0101767-26.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: HELIO RODRIGUES DO NASCIMENTO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) HELIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - Unânime. 3. 0109286-52.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: CRISTIANO CRESPIN. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO CRESPIN - Unânime. 4. 0113263-52.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: EDNILSON BRASILEIRO. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EDNILSON BRASILEIRO - Unânime. 5. 0113902-70.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Impetrante: D.V.N. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) D.V.N. - Unânime. 6. 0114080-19.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Impetrante: FELIPE AUGUSTO DAROS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) FELIPE AUGUSTO DAROS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) RODRIGO ROBERTO COLLA - OAB 103012N-PR. 7. 0116922-69.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: J.d.S.S.(.c.c.L.F.D.S.S. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,atribuído à(s) parte(s) J.d.S.S.(.c.c.L.F.D.S.S. - Unânime. 8. 0117249-14.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: V.E. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) V.E. - Unânime. 9. 0118483-31.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: ALAN RICARDO LEITE BARAUNA,
Impetrante: ALESSANDRA LORENCE BARAUNA. Retirado de pauta. 10. 0119834-39.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: RODRIGO LOPES DE CASTILHO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO LOPES DE CASTILHO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Miguel Nicolau Junior - OAB 7708N-PR. 11. 0010078-58.2024.8.16.0174 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: ZULEICA DA FONSECA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ZULEICA DA FONSECA - Unânime. 12. 0121858- 40.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: V.G.C.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) V.G.C.C. - Unânime. 13. 0122005- 66.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: ROGÉRIO BRUNO TAVARES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ROGÉRIO BRUNO TAVARES - Unânime. 14. 0123209-48.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: PEDRO ALESSANDRO RAYNERTE PRUCK. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) PEDRO ALESSANDRO RAYNERTE PRUCK - Unânime. 15. 0123269-21.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: LUIS EDUARDO MATTOSO LOPES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUIS EDUARDO MATTOSO LOPES - Unânime. 16. 0123530-83.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: A.S.B. Retirado de pauta. 17. 0123596-63.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: JAIDER APARECIDO SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JAIDER APARECIDO SILVA - Unânime. 18. 0124075-56.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: SERGIO DIAS DA SILVA. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ROBERTA MARIARA PENTEADO - OAB 94947N-PR. 19. 0124097-17.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: JULIO CESAR DE MORAIS DA SILVA. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ROBERTA MARIARA PENTEADO - OAB 94947N-PR. 20. 0124109- 31.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: MARIA EDUARDA SANTOS PERSIGUINE. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ROBERTA MARIARA PENTEADO - OAB 94947N-PR. 21. 0124419-37.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: T.R.D.S. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) T.R.D.S. - Unânime. 22. 0124447-05.2024.8.16.0000 - Habeas CorpusCriminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: EDUARDO LUIZ CACHARO. Retirado de pauta. 23. 0124803-97.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: ALOIZIO APARECIDO RODRIGUES. Retirado de pauta. 24. 0125038- 64.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: JUAREZ ANTONIO ROSA NUNES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JUAREZ ANTONIO ROSA NUNES - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Jose Amaro - OAB 17311N-PR. 25. 0125197-07.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: ADRIANO DA SILVA SANTOS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO DA SILVA SANTOS - Unânime. 26. 0125654-39.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: Alecsander Stocchero. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Alecsander Stocchero - Unânime. 27. 0126130-77.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Impetrante: OELISSON ALEX DALZOTO. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) OELISSON ALEX DALZOTO - Unânime. 28. 0126542- 08.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA - Unânime. 29. 0126630- 46.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: NELSON ROBERTO YMANICHI. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) NELSON ROBERTO YMANICHI - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALEX SANDRO OCHSENDORF - OAB 162430N-SP e Bianca Campos Ferreira. 30. 0127280- 93.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: TERESINHA DA LUZ NUNES TAMANHO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) TERESINHA DA LUZ NUNES TAMANHO - Unânime. 31. 0127544-13.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: MARCOS ALEXANDRE STRAUSKI. Retirado de pauta. 32. 0127762- 41.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: JOSE ANTONIO RECHE DE MARQUI. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSE ANTONIO RECHE DE MARQUI - Unânime. 33. 0127842-05.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: A.C.F. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.C.F. - Unânime. 34. 0127881-02.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: C.F.O. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) C.F.O. - Unânime. 35. 0128057- 78.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: WILLIAN ROGÉRIO BISPO DOTTO. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WILLIAN ROGÉRIO BISPO DOTTO - Unânime. 36. 0128117-51.2024.8.16.0000 - HabeasCorpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Impetrante: JOÃO BORGES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOÃO BORGES DE OLIVEIRA - Unânime. 37. 0128303- 74.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: PAULO HONORATO DE ARAUJO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) PAULO HONORATO DE ARAUJO - Unânime. 38. 0128349-63.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Impetrante: P.H.V.D.P. Retirado de pauta. 39. 0128526-27.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Impetrante: MARCOS OBERDÃ COSTA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCOS OBERDÃ COSTA - Unânime. 40. 0128659-69.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Impetrante: Luciano Roberto Velho. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Luciano Roberto Velho - Unânime. 41. 0128684-82.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: A.R.P. Pedido de vista por: Desembargador Luís Carlos Xavier. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GUSTAVO ROSA MATIAS - OAB 107580N-PR. 42. 0128901-28.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: W.O.D.S. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) W.O.D.S. - Unânime. 43. 0128926- 41.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: JULIANO SANTOS ARAUJO. Retirado de pauta. 44. 0129023-41.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: ILDEVANI ALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ILDEVANI ALVES DOS SANTOS - Unânime. 45. 0129748-30.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: ANDRESSA CARVALHO KWIATKOWSKI MOTTES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANDRESSA CARVALHO KWIATKOWSKI MOTTES - Unânime. 46. 0130190-93.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: PATRIK FELIPE DA SILVA CAMPOS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) PATRIK FELIPE DA SILVA CAMPOS - Unânime. 47. 0130427- 30.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: CARLOS ANDRE MULLER. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ANDRE MULLER - Unânime. 48. 0130581-48.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: V.D.S.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) V.D.S.A. - Unânime. 49. 0130613-53.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Impetrante: ARTHUR ARAUJO. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ARTHUR ARAUJO - Unânime. 50. 0131708-21.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: ADEMILSON DE LACERDA JUNIOR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ADEMILSON DELACERDA JUNIOR - Unânime. 51. 0131736-86.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: DOUGLAS HENRIQUE DE MATOS MORAES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS HENRIQUE DE MATOS MORAES - Unânime. 52. 0132413- 19.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: AILTON BISPO DOS SANTOS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) AILTON BISPO DOS SANTOS - Unânime. 53. 0132744-98.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargador Luís Carlos Xavier. Designado: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Impetrante: K.F.D.L. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) K.F.D.L. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos Xavier. 54. 0132971-88.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: OLIMPIO JOSE DE SANTANA NETO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) OLIMPIO JOSE DE SANTANA NETO - Unânime. 55. 0133027-24.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Impetrante: AIRTON ANTONIO NOVO. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) AIRTON ANTONIO NOVO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) THAISA ZANNE NOVO - OAB 55392N-PR. 56. 0133190-04.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: WELLINGTON IENSEN OLIVEIRA. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON IENSEN OLIVEIRA - Unânime. 57. 0133388-41.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: A.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.M. - Unânime. 58. 0133677-71.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: DAVID LOCATELLI GERMANO. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DAVID LOCATELLI GERMANO - Unânime. 59. 0133717-53.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Impetrante: Duilian Munhoz. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Duilian Munhoz - Unânime. 60. 0134013-75.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: WEVERTON DE SOUZA EUGENIO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WEVERTON DE SOUZA EUGENIO - Unânime. 61. 0134045- 80.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Impetrante: VITOR ESTENIO CAIO CAMPOS DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) VITOR ESTENIO CAIO CAMPOS DA SILVA - Unânime. 62. 0000141-27.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: MARCOS GEOVANE COSTA BISCAIA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCOS GEOVANE COSTA BISCAIA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DANILO AUGUSTO DE OLIVEIRA - OAB 93726N-PR. 63. 0000184-61.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: Wagner Nunes do Nascimento. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)parte(s) Wagner Nunes do Nascimento - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Leonardo Mateus Basso - OAB 102915N-PR. 64. 0000549-18.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: JOHN ALLEF RODRIGUES SIDRAL. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOHN ALLEF RODRIGUES SIDRAL - Unânime. 65. 0000717- 20.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: A.E.K.L. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.E.K.L. - Unânime. 66. 0000724- 12.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Impetrante: LUCAS EDUARDO DALLE MOLE. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUCAS EDUARDO DALLE MOLE - Unânime. 67. 0001087-96.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: SERGIO CARVALHO DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) SERGIO CARVALHO DA SILVA - Unânime. 68. 0001410- 04.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: C.I.R.D. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) C.I.R.D. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Pedro Octávio Gomes de Oliveira - OAB 45563N-PR. 69. 0001808- 48.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: LUCAS MANOEL FERREIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUCAS MANOEL FERREIRA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GABRIEL GEHA DONEDA - OAB 108240N-PR. 70. 0001915-92.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: ADRIANO BOENO DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO BOENO DA SILVA. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 71. 0002104-70.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: R.C.M.D.O. Retirado de pauta. 72. 0002801-91.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: Dejalma Cordeiro Rosa. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Dejalma Cordeiro Rosa - Unânime. 73. 0002698-90.2023.8.16.0150 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA RODRIGUES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA RODRIGUES - Unânime. 74. 0001206-70.2022.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: R.B.L.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.B.L. - Unânime. 75. 0000615-22.2021.8.16.0102 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: V.C.D.S. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 76. 0002776-04.2018.8.16.0104 - Apelação Criminal - 2ªCâmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: IVAN DE SOUZA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) IVAN DE SOUZA - Unânime. 77. 0002783- 75.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Designado: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: M.H.D.R.C.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.H.D.R.C. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 78. 0002592-49.2024.8.16.0068 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Apelante: V.D.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) V.D.D.S. - Unânime. 79. 0000590- 31.2016.8.16.0119 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: LEANDRO CARDOSO LEAL. Decisão parcial: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO ANTONIO DE BRITO - Unânime. 80. 0004633- 15.2023.8.16.0103 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: FELIPE KENNEDY DAS NEVES DINIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 81. 0003922-91.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: GLORIA MAIARA IZE DE OLIVEIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) GLORIA MAIARA IZE DE OLIVEIRA - Unânime. 82. 0000959-88.2023.8.16.0051 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: M.P.R.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) M.P.R. - Unânime. 83. 0031798-55.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Designado: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: E.D.A.D.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A.D. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 84. 0017432-69.2023.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca Impedimentos: Desembargador José Maurício Pinto de Almeida, Desembargador Luís Carlos Xavier, Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: Edivaldo Rodrigues.
Apelado: LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA,
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edivaldo Rodrigues - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALEXANDRE KNOPFHOLZ - OAB 35220N-PR. 85. 0000409-44.2014.8.16.0137 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: ROGERIO BEDENDO MUTHER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Giovane Tiago Mamprim - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ROGÉRIORODRIGUES DE PAULA - OAB 27903N-GO. 86. 0002082-38.2020.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: I.D.R.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.D.R. - Unânime. 87. 0000539-11.2013.8.16.0059 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: ROSELY IVASZEK CARNEIRO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Apelante: Alceu de Jesus Souza Batista. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Apelante: JOÃO PEDA SOARES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLODOALDO REINALDI - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LUCAS GREGORIO DA SILVA - OAB 114979N- PR e GABRIEL FREITAS SANTOS - OAB 110003N-PR - INDICAÇÃO DE: Leandro Coelho - OAB 57519N-PR. 88. 0019891-97.2021.8.16.0018 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: MARCELA MEDEIROS ROMANI ROSA,
Apelante: MIGUEL AUGUSTO SAKUNO ROSA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Roberto Brzezinski Neto - OAB 25777N-PR. 89. 0070478-75.2024.8.16.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt.
Impetrante: Iharabras S/A Industrias Quimicas.
Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal de Goioerê. Pedido de vista por: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Alessandro Silverio - OAB 27158N-PR. 90. 0022803-14.2023.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt.
Apelante: Willian Rodrigo Palaoro.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Willian Rodrigo Palaoro - Unânime. 91. 0006303-41.2024.8.16.0075 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Recorrente: GEOVANNA CAROLINA MOHANA REIS.
Recorrido: DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GEOVANNA CAROLINA MOHANA REIS - Unânime. 92. 0000243-23.2021.8.16.0054 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa.
Apelante: MARIO GONÇALVES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARIO GONÇALVES - Unânime. 93. 0011160- 79.2018.8.16.0160 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento,
Apelante: INDRIGO DOS SANTOS AGUILIERI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: JEFERSON DANIEL DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: MARCOS DIEGO CABREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 94. 0001300-67.2015.8.16.0125 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Apelante: LUCAS DO NASCIMENTO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCAS DO NASCIMENTO - Unânime. 95. 0033001- 13.2023.8.16.0013 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler.
Recorrente: Romulo Clacino de Souza.
Recorrido: YGOR NASSER SALAH SALMEN. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) RAFAEL CESSETTI - OAB 44097N-PR - INDICAÇÃO DE: YGOR NASSER SALAH SALMEN - OAB 75151N-PR e Caio Fortes de Matheus - OAB 36002N-PR. 96. 0074548- 30.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge Impedimentos: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: JOAO CARLOS BECHER.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO CARLOS BECHER - Unânime. 97. 0002835-38.2022.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: A.D.S.C.Apelado: L.M.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.C. - Unânime. 98. 0002009-97.2018.8.16.0028 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: VALDERY MARCHL.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALDERY MARCHL - Unânime. 99. 0027842-94.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Requerente: OTONIEL VAZ DA SILVA.
Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) OTONIEL VAZ DA SILVA - Unânime. 100. 0001973-60.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: PATRICK JOSÉ TABORDA CHAVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DHYASMINE SANTOS PALMA - Unânime. 101. 0007524-22.2022.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: ARISTIDES GERONIMO DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARISTIDES GERONIMO DA SILVA - Unânime. 102. 0000216-10.2024.8.16.0127 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: K.V.D.S. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.V.C. - Unânime. 103. 0000275-65.2022.8.16.0095 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: ELIZABET MARIA SANTINI.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ELIZABET MARIA SANTINI - Unânime. 104. 0039120- 92.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: DesembargadorJoscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Requerente: WILIAN CRUZ.
Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WILIAN CRUZ - Unânime. 105. 0009586-92.2019.8.16.0028 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: Julio Cesar Nunes Ribeiro.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Julio Cesar Nunes Ribeiro - Unânime. 106. 0002313-16.2023.8.16.0095 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: JAURI PEREIRA DE ANDRADE.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JAURI PEREIRA DE ANDRADE - Unânime. 107. 0006200-27.2024.8.16.0045 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Recorrente: PAULO SERGIO GUSSON.
Recorrido: JOSE APARECIDO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO GUSSON - Unânime. 108. 0010430-63.2017.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: PAULO ROGERIO DOS SANTOS.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROGERIO DOS SANTOS. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 109. 0001964-57.2023.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Apelante: LEONARDO TOLOTO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO TOLOTO - Unânime. 110. 0005430-93.2023.8.16.0069 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Apelante: FRANCISCO DEVALMIR DA SILVA OLIVEIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DEVALMIR DA SILVA OLIVEIRA - Unânime. 111. 0022065-52.2016.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: joão olesczuk.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) joão olesczuk - Unânime. 112. 0000528-63.2017.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: Leandro Guimarães de Souza.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leandro Guimarães de Souza - Unânime. 113. 0028772- 20.2022.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: GUILHERME ROBERTO KLEINÜBING.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME ROBERTO KLEINÜBING - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) SUELANE CRÍSSIA NASCIMENTO GUNDIM - OAB 103330N-PR. 114.0003920-84.2023.8.16.0153 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Apelante: M.D.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.A.D.S. - Unânime. 115. 0000407-50.2023.8.16.0043 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: CLEVERSON ROBERTO HILARIO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEVERSON ROBERTO HILARIO - Unânime. 116. 0000564-94.2023.8.16.0084 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: M.L.W.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.L.W. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos Xavier. 117. 0003685-60.2015.8.16.0101 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOSE EDILSON VANZELLA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) BRUNO GIMENES DI LASCIO - OAB 74449N-PR. 118. 0000579-91.2023.8.16.0107 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: JOSE JACO BORGES DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE JACO BORGES DA SILVA - Unânime. 119. 0001774-42.2019.8.16.0143 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Apelante: RONALDO DE OLIVEIRA COSTA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) RONALDO DE OLIVEIRA COSTA - Unânime. 120. 0000992-08.2021.8.16.0097 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Apelante: EDER LOPES BUENO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDER LOPES BUENO - Unânime. 121. 0008322-17.2022.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Apelante: Vanio Agostinho Vaz.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vanio Agostinho Vaz - Unânime. 122. 0005075-60.2024.8.16.0130 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: SILVANO REGIANI CASULA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVANO REGIANI CASULA - Unânime. 123. 0000700-16.2023.8.16.0109 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: F.F.J.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.F.J. - Unânime. 124. 0000994- 23.2020.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: DesembargadorJoscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: Adilson João Pawelak.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Adilson João Pawelak - Unânime. 125. 0000181- 08.2021.8.16.0078 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: VALDIR GARCIA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALDIR GARCIA - Unânime. 126. 0029043-92.2018.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Apelante: MAYKON FELIX HILARECKI.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MAYKON FELIX HILARECKI - Unânime. 127. 0022416-33.2022.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: SILVIO MIRO FRANCHI.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,
Apelado: MARCIA RUMI SATAKE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SILVIO MIRO FRANCHI - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LEONARDO CABRAL - OAB 103803N-PR - INDICAÇÃO DE: GUILHERME BRENNER LUCCHESI - OAB 50580N-PR. 128. 0001236-56.2020.8.16.0101 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: VINICIUS DE SOUZA ANDRADE.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS DE SOUZA ANDRADE - Unânime. 129. 0004735- 16.2024.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: PREUSS TRANSPORTES EIRELI.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PREUSS TRANSPORTES EIRELI - Unânime. 130. 0003005-19.2013.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: IZAQUE GOMES DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISLAINE GOMES DOS SANTOS DA SILVA - Unânime. 131. 0003497-21.2024.8.16.0079 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Recorrente: M.P.D.E.D.P.Recorrido: R.D. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 132. 0004763- 55.2024.8.16.0075 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: JOSE DO CARMO NETO,
Apelado: ROMANA CRISTINA SBERNI GUZZI,
Apelado: MARIZA APARECIDA BORTOLASSI CORDOBA,
Apelado: ANGELO PEDRO PELISSON. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 133. 0065058-89.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Requerente: M.P.D.E.D.P.Requerido: J.F.C.N. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)M.P.D.E.D.P. - Unânime. 134. 0011114-92.2019.8.16.0148 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: AMANDA PRISCILA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 135. 0002830-45.2020.8.16.0024 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Apelante: RUBENS ANTONIO BATISTA DE LARA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUBENS ANTONIO BATISTA DE LARA - Unânime. 136. 0003632-43.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Apelante: J.P.M.Apelado: M.P.D.E.D.P.,
Apelado: M.D.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.P.M. - Unânime. 137. 0002082-71.2018.8.16.0189 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: HELIO XAVIER OURIVES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELIO XAVIER OURIVES - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Daniel Gilberto Lemos Pereira - OAB 25947N-PR. 138. 0007281-36.2024.8.16.0069 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Suscitante: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cianorte. Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cianorte. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cianorte - Unânime. 139. 0001947-24.2023.8.16.0047 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: PAULO MARCELO BENEDITO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO MARCELO BENEDITO - Unânime. 140. 0001084-73.2021.8.16.0165 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: JEFERSON VITAL DO NASCIMENTO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON VITAL DO NASCIMENTO - Unânime. 141. 0000897-02.2021.8.16.0186 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: D.R.M.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.R.M. Vencido(s): Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. 142. 0002693- 33.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: KAUÃ EDUARDO FOGAÇA DE PAULA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAUÃ EDUARDO FOGAÇA DE PAULA - Unânime. 143. 0001509-80.2023.8.16.0149 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa.
Apelante: A.K.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P.,
Apelado: J.D.S.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.K.D.S. - Unânime. 144. 0001077-75.2020.8.16.0049 -Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt.
Apelante: FABIO GANDOLFI PANONT.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO GANDOLFI PANONT - Unânime. 145. 0004769- 88.2021.8.16.0165 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: ELIELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Unânime. 146. 0000975- 59.2019.8.16.0123 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: Cristiano Barbieri.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) Cristiano Barbieri - Unânime. 147. 0007268-42.2024.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt.
Apelante: R.A.V.H.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.V.D.N.P. - Unânime. 148. 0003674-68.2024.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: Luiz Eduardo de Souza.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Eduardo de Souza - Unânime. 149. 0002458-29.2017.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: WILLIAN MAZUHOVITZ BARBOSA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) WILLIAN MAZUHOVITZ BARBOSA - Unânime. 150. 0000361-32.2021.8.16.0140 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: R.C.G.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.C.G. - Unânime. 151. 0003269-36.2024.8.16.0050 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Recorrente: N.F.D.S.Recorrido: M.P.D.E.D.P.,
Recorrido: A.D.F.F.G. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.F.D.S. - Unânime. 152. 0011362-13.2018.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: LOURIVAL ROSA DE PAULA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LOURIVAL ROSA DE PAULA - Unânime. 153. 0005408-43.2022.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: ALESSANDRO PERES PEREIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO PERES PEREIRA - Unânime. 154. 0002423- 11.2023.8.16.0064 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: JOSE ADILSON MACHADO OLIVEIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ADILSON MACHADO OLIVEIRA - Unânime. 155. 0007097-22.2024.8.16.0056 - Exceção de Suspeição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Excipiente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES JUNIOR. Excepto: Jessica Valéria Catabriga Guarnier. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ROBERTO RODRIGUES JUNIOR - Unânime. 156. 0003584-38.2022.8.16.0146 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: GIOVANI DE MOURA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON HIURKO - Unânime. 157. 0003013-74.2023.8.16.0100 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: L.D.A.C.F.Apelado: M.D.S.T.M.,
Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.D.A.C.F. - Unânime. 158. 0001620-11.2022.8.16.0081 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: EMERSON ANTONIO TESSER. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 159. 0002834-52.2018.8.16.0186 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: EDCLAN PAEZ.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDCLAN PAEZ - Unânime. 160. 0026761- 20.2024.8.16.0030 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Designado: Desembargador Luís Carlos Xavier. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DO PRESÍDIOS DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU. Suscitado: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE FOZ DO IGUAÇU - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DO PRESÍDIOS DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU. Vencido(s): Desembargador José Maurício Pinto De Almeida, Desembargador Mário Helton Jorge. 161. 0000320-97.2023.8.16.0042 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: MARCELO DA CONCEICAO SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARCELO DA CONCEICAO SILVA - Unânime. 162. 0002512- 97.2021.8.16.0195 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: SUELEN DE OLIVEIRA RIBAS ARAUJO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SUELEN DE OLIVEIRA RIBAS ARAUJO - Unânime. 163. 0007106-55.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: Nilson Manduca. Decisão parcial: 237 - Com Resolução doMérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS BRASSANINI - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS - OAB 31114N-PR. 164. 0001423- 27.2024.8.16.0165 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: JOSOEL ERICK CORREA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOSOEL ERICK CORREA - Unânime. 165. 0021078-29.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: ROBSON TEODOZIO DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROBSON TEODOZIO DA SILVA - Unânime. 166. 0010262-26.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: I.A.R.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 167. 0033948- 09.2024.8.16.0021 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Recorrente: Rui da Fonseca.
Recorrido: ADÃO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rui da Fonseca - Unânime. 168. 0004637-95.2021.8.16.0079 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: S.L.G.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.L.G. - Unânime. 169. 0002944-12.2021.8.16.0165 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Apelante: JOSOELSON SOUZA DE OLIVEIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSOELSON SOUZA DE OLIVEIRA - Unânime. 170. 0011659- 69.2016.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: ADELCIR LIMA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADELCIR LIMA - Unânime. 171. 0001850-81.2023.8.16.0125 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: J.E.G.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.E.G. - Unânime. 172. 0088205-47.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Requerente: MARCELO RIBEIRO.
Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARCELO RIBEIRO - Unânime. 173. 0018148- 42.2023.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Apelante: CLEITON BANDEIRA BEKES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CLEITON BANDEIRA BEKES - Unânime. 174. 0002182-35.2024.8.16.0021 -Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: APOLONIO DE MACEDO JUNIOR.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) APOLONIO DE MACEDO JUNIOR - Unânime. 175. 0016560-22.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: Valtencir Ribeiro Fernandes.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. 176. 0077792-40.2018.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: DANILO DOS SANTOS RAMOS.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DANILO DOS SANTOS RAMOS - Unânime. 177. 0000841- 26.2018.8.16.0104 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: LAURECI ALVES DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAURECI ALVES DA SILVA - Unânime. 178. 0001933-50.2022.8.16.0055 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: OSMAR APARECIDO DOMINGAS.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) OSMAR APARECIDO DOMINGAS - Unânime. 179. 4000193-91.2024.8.16.0160 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Agravante: CARMINO BUONO JUNIOR.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARMINO BUONO JUNIOR - Unânime. 180. 0000474-39.2022.8.16.0208 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Apelante: V.L.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) V.L.S.L. - Unânime. 181. 0004292-25.2018.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: FLAVIO FERNANDES FELIPE DE SOUZA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FLAVIO FERNANDES FELIPE DE SOUZA - Unânime. 182. 0011131-64.2018.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: OSCAR FERREIRA ANTUNES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) OSCAR FERREIRA ANTUNES - Unânime. 183. 4000012-16.2024.8.16.0120 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Agravante: MICHELE DOMINGOS DE OLIVEIRA.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MICHELE DOMINGOS DE OLIVEIRA - Unânime. 184. 4003897- 45.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Agravante: FELIPE CHODON.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE CHODON - Unânime. 185. 0091424- 68.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Requerente: ALESSANDRO CUNHA DE LIMA.
Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO CUNHA DE LIMA - Unânime. 186. 0000281- 19.2022.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: Evaldecir Calgaro.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Evaldecir Calgaro - Unânime. 187. 0000417-07.2023.8.16.0169 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: E.L.B.d.C.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.L.B.d.C. - Unânime. 188. 0000747-54.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: RAFAEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA. Vencido(s): Desembargador Mário Helton Jorge. 189. 0001037-68.2022.8.16.0164 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: Dornevil de Lima.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dornevil de Lima - Unânime. 190. 0004658-59.2023.8.16.0028 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: J.L.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.L.D.A. - Unânime. 191. 0002645- 73.2022.8.16.0141 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: Marcio Rodrigues da Silva Otilia.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Marcio Rodrigues da Silva Otilia - Unânime. 192. 0004651-82.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: MARLEI APARECIDA PINTO FERREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO PATRICK SILVERIO - Unânime. 193. 0004092-92.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: Edinei de Godoys Rodrigues.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edinei de Godoys Rodrigues - Unânime. 194. 0000556-88.2024.8.16.0050 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.D.S. - Unânime. 195. 0008097- 95.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: J.D.O.Apelado: L.F.Z.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.O. - Unânime. 196. 0040799-61.2019.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIÊGO MACHADO COSTA - Unânime. 197. 0000001-63.2021.8.16.0119 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: Dimas Tavares Luiz.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dimas Tavares Luiz - Unânime. 198. 0020690-41.2020.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: DANIEL DOUGLAS ARZAMENDIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 199. 0002859-73.2023.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: I.E.T.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) I.E.T.S. - Unânime. 200. 0004163-93.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: ISAQUE MISAEL BARBOSA LEMES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAQUE MISAEL BARBOSA LEMES - Unânime. 201. 0001069-95.2024.8.16.0037 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: J.D.L.P.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.D.L.P. - Unânime. 202. 0007290-76.2021.8.16.0174 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: JOELSON EDSON POGOGELSKI.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOELSON EDSON POGOGELSKI - Unânime. 203. 0001871-77.2023.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: MATEUS INOCENCIO DOS SANTOS.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS INOCENCIO DOS SANTOS - Unânime. 204. 0001459- 83.2022.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: VANDERLEI ROSA DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEI ROSA DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANE KRAUSE - OAB 112274N-PR. 205. 0001890-35.2024.8.16.0123 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: SONY MARTINS VARELA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONY MARTINS VARELA - Unânime. 206. 0003036-34.2019.8.16.0076 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: Sidnei da Silva Ramos.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sidnei da Silva Ramos - Unânime. 207. 0001827-70.2022.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: ESTEBAN NOEL IVO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ESTEBAN NOEL IVO - Unânime. 208. 0000608-37.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: HELIO FRANCISCO CAPELESSO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HELIO FRANCISCO CAPELESSO. Vencido(s): Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. 209. 0003659-64.2021.8.16.0097 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: FELIPE BORGES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE BORGES - Unânime. 210. 0002072-66.2023.8.16.0087 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: CRISTIANE PRIOR BROCH.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE PRIOR BROCH - Unânime. 211. 0033824-81.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: JOÃO APARECIDO DOS SANTOS.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 212. 0000741-34.2022.8.16.0071 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: J.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) J.C.D.S. - Unânime. 213. 0096743-17.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Requerente: M.P.D.E.D.P.Requerido: C.E.D. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 214. 0096827- 18.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Requerente: M.P.D.E.D.P.Requerido: E.C.S.D.S. Retirado de pauta. 215. 0013962-22.2013.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: JOZAINE BATISTA MENDES CONCEIÇÃO E SILVA,
Apelado: Emerson Norihiko Fukushima,
Apelado: JOSE BAKA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 216. 0010668- 67.2024.8.16.0131 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador Mário Helton Jorge.
Recorrente: MARCOS ANTONIO BEVILACQUA.
Recorrido: Ilani Desordi da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTONIO BEVILACQUA - Unânime. 217. 0001846-37.2021.8.16.0053 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: CLAUDIO BINATTI.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO BINATTI - Unânime. 218. 0001511-11.2020.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: FELIPE ADRIANO BUENO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FELIPE ADRIANO BUENO - Unânime. 219. 0000035-45.2023.8.16.0094 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: ANA PAULA PEREIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA PEREIRA - Unânime. 220. 0071841-31.2019.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: NEUZA BARBOZA DE OLIVEIRA.
Apelado: GUIOMAR APARECIDA XAVIER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUZA BARBOZA DE OLIVEIRA - Unânime. 221. 4000161-38.2024.8.16.0079 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Agravante: VANIA AUTO DE OLIVEIRA.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANIA AUTO DE OLIVEIRA - Unânime. 222. 4000162-23.2024.8.16.0079 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Agravante: Franciele Provin.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Franciele Provin - Unânime. 223. 0007817-61.2024.8.16.0129 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Recorrente: EMERSON FERREIRA DE SOUZA.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) EMERSON FERREIRA DE SOUZA - Unânime. 224. 0001953-35.2024.8.16.0099 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Suscitante: J.D.D.D.V.C.D.J.Suscitado: J.D.D.D.V.C.D.C.D.A. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) J.D.D.D.V.C.D.J. - Unânime. 225. 0008340-69.2021.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: JAIME VOLTOLINI FILHO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIME VOLTOLINI FILHO - Unânime. 226. 0017187- 25.2023.8.16.0024 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: CLAUDENIR LINHAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 227. 0034337- 33.2020.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: DesembargadorKennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: CLEONICE SEBASTIANA STRAUB. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargador Mário Helton Jorge. 228. 0001701-76.2020.8.16.0065 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: I.D.P.K.D.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) I.D.P.K.D. - Unânime. 229. 0013444-35.2022.8.16.0026 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: JEAN CARLOS RIBEIRO DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEAN CARLOS RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 230. 0001907-86.2022.8.16.0076 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Apelante: SAMUEL ANTUNES DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SAMUEL ANTUNES DA SILVA - Unânime. 231. 0004087-66.2022.8.16.0079 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: JOEL ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOEL ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA - Unânime. 232. 0003982-11.2019.8.16.0139 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: JOÃO PIETROWSKI SOBRINHO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PIETROWSKI SOBRINHO - Unânime. 233. 4004168-54.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Agravante: JUCIMARA APARECIDA DE OLIVEIRA.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCIMARA APARECIDA DE OLIVEIRA - Unânime. 234. 0006478- 68.2020.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: NATANAEL DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATANAEL DA SILVA - Unânime. 235. 0016887-62.2024.8.16.0013 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Recorrente: PAULO SERGIO SENE.
Recorrido: RAQUEL BUENO RODRIGUES SENE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO SENE - Unânime. 236. 0001900- 27.2023.8.16.0087 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: SANTIAGO ALVES DO AMARAL FILHO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SANTIAGO ALVES DO AMARAL FILHO. Vencido(s): Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. 237. 0005953- 18.2022.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: DesembargadorMário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: C.R.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.R.D.S.C. - Unânime. 238. 0007245-35.2013.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Apelante: JOSE CHRISTAN.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOSE CHRISTAN - Unânime. 239. 0001243-68.2021.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: ALISSON LARA DOS SANTOS.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALISSON LARA DOS SANTOS - Unânime. 240. 0101566-34.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Embargante: E.F.P.Embargado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.F.P. - Unânime. 241. 0001192-13.2022.8.16.0054 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: ADRIANE BARBOSA DE SOUZA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANE BARBOSA DE SOUZA - Unânime. 242. 0027807-71.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: MARCOS RODRIGO SIMINI.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MARCOS RODRIGO SIMINI - Unânime. 243. 0000617- 95.2021.8.16.0100 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: HENRIQUE SOARES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HENRIQUE SOARES - Unânime. 244. 0000142-94.2023.8.16.0157 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: I.P.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.P. - Unânime. 245. 0000413- 45.2020.8.16.0081 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: G.D.S.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 246. 4000054- 78.2024.8.16.0051 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 247. 0000915- 67.2021.8.16.0139 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: NILSON ANTONIO PIETROBOM.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILSON ANTONIO PIETROBOM - Unânime. 248. 0021450-12.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: EVERALDO DAMASIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) KATHERINE MAIARA GAITKOSKI DOMINGUEZ - OAB 102749N-PR. 249. 0007518-21.2022.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: V.S.F.Apelado: R.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.S.F. - Unânime. 250. 0001126-46.2015.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: LUCIANO CRISTIANO SILVERIO RAPOSO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO CRISTIANO SILVERIO RAPOSO - Unânime. 251. 0103105-35.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Requerente: A.H.D.S.Requerido: P.D.J.D.V.D.A.E.C.C.A.L. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.H.D.S. - Unânime. 252. 0002513-61.2018.8.16.0139 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: Giovane Pinto Bukala.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Giovane Pinto Bukala - Unânime. 253. 4001199-38.2024.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Agravante: PATRICK HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. 254. 0002517-54.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: M.P.D.E.D.P. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: E.A.D.S.P.M. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.K.D.P. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. Observações: Julgamento com extensão de quórum. 255. 0020871- 85.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: G.F.M.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.F.M. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GABRIEL GARLA STEGMANN - OAB 59686N-PR. 256. 0006729-11.2023.8.16.0165 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: NATANAEL GONÇALVES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATANAEL GONÇALVES - Unânime. 257. 0006751- 17.2022.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: ANGELO ROMANINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 258. 0004018-08.2023.8.16.0044 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Apelante: LUIZ HENRIQUEFERREIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE FERREIRA - Unânime. 259. 0027032-90.2018.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: A.M.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.M.D.C. - Unânime. 260. 0011506-12.2021.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: ADEMAR LUIZ DE SOUZA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ADEMAR LUIZ DE SOUZA. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 261. 0000019-65.2019.8.16.0148 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: BENJAMIN GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BENJAMIN GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 262. 0015294-44.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: L.D.C.A.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.D.C.A. - Unânime. 263. 0000147-41.2023.8.16.0085 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: NOEL DE OLIVEIRA COSTA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NOEL DE OLIVEIRA COSTA - Unânime. 264. 0031123-05.2013.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: ROBERTO DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO DA SILVA - Unânime. 265. 0001733-34.2023.8.16.0079 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: J.P.M.F.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.P.M.F. - Unânime. 266. 0003259-02.2024.8.16.0079 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: K.F.W. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.C.H. - Unânime. 267. 0000270-16.2021.8.16.0180 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: V.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.R.D.S. - Unânime. 268. 0063574-07.2018.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: LUAN ALVES PEREIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUAN ALVES PEREIRA - Unânime. 269. 0000326-24.2024.8.16.0122 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: ROSNEI CATARINO GONÇALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 270. 0006651-07.2020.8.16.0170 - Apelação Criminal - 2ªCâmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: M.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) M.R.D.S. - Unânime. 271. 0009491- 80.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: P.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.R.D.S. - Unânime. 272. 0025973-04.2017.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: LOUIZE PEREIRA DE SA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LOUIZE PEREIRA DE SA - Unânime. 273. 0001058-71.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: G.M.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.M.D.S. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. Observações: Julgamento com extensão de quórum. 274. 0000884-50.2022.8.16.0062 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: AMILTON GONÇALVES VITORINO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMILTON GONÇALVES VITORINO - Unânime. 275. 0000960-45.2020.8.16.0062 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: IVAN ZAPARTE.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVAN ZAPARTE - Unânime. 276. 0000168- 19.2023.8.16.0052 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: D.D.S.R.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.D.S.R. - Unânime. 277. 0033541-63.2020.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: CAYO FELIPE NUNES DA LUZ.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CAYO FELIPE NUNES DA LUZ. Vencido(s): Desembargador Mário Helton Jorge. Observações: Desembargador Mário Helton Jorge nega provimento na fixação de honorários. 278. 0008501-83.2024.8.16.0129 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paranaguá/PR. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAGUÁ. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paranaguá/PR - Unânime. 279. 0002180-96.2021.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: L.C.D.S. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.C.d.S. - Unânime. 280. 0000721-71.2023.8.16.0115 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: Jamil Ferreira da Luz.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisãoprincipal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jamil Ferreira da Luz. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos Xavier. 281. 0006733- 88.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: E.B.Apelado: V.C.d.J.,
Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.B. - Unânime. 282. 0009233-88.2024.8.16.0024 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: ADEMILSON PACHECO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 283. 0015119- 50.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: JEFFERSON GONZALES CARDOSO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON GONZALES CARDOSO. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos Xavier. 284. 0000821-30.2024.8.16.0167 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: J.G.C.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) J.G.C.S. - Unânime. 285. 4001250-49.2024.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Agravante: SANDRO GABRIEL DE SOUZA.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO GABRIEL DE SOUZA - Unânime. 286. 0000124-82.2017.8.16.0125 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: VALDINEI DE PAULA GALVÃO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDINEI DE PAULA GALVÃO - Unânime. 287. 0000382- 03.2024.8.16.0043 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: K.C.R.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) K.C.R. - Unânime. 288. 0002101-88.2022.8.16.0140 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: ADILSON DE BAIRRO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADILSON DE BAIRRO - Unânime. 289. 0009678-18.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: M.P.D.E.D.P.,
Apelante: E.C.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P.,
Apelado: E.C.S.D.S. Pedido de vista por: Desembargador Luís Carlos Xavier. 290. 0000384-60.2024.8.16.0208 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: S.P.D.S.N.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.P.D.S.N. - Unânime. 291. 0014239-26.2024.8.16.0170 - Exceção de Suspeição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Excipiente: Gerson Meurer. Excepto: Vanessa D'Arcângelo Ruiz Paracchini. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Gerson Meurer - Unânime. 292. 0004739-05.2024.8.16.0050 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: Roberson Attilio da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIA ZILDA SIQUEIRA BORDIGNON - OAB 85614N-PR. 293. 0001121-41.2024.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: T.V.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.V.D.S. - Unânime. 294. 4004543-55.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Agravante: ALEX DOS SANTOS LEGROSKI.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX DOS SANTOS LEGROSKI - Unânime. 295. 0000920-07.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: G.H.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.H.R.D.S. - Unânime. 296. 0029144-72.2022.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: RODRIGO BINDO PARANHOS.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO BINDO PARANHOS - Unânime. 297. 0083267-98.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: H.L.F.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.L.F. - Unânime. 298. 0010658- 20.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: DANIEL VICTOR DOS SANTOS CAVALCANTE.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DANIEL VICTOR DOS SANTOS CAVALCANTE - Unânime. 299. 0044107- 11.2024.8.16.0021 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Recorrente: GRACIELA CRISTINA BARBOSA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CLAUDIA BARBOSA MARQUES - Unânime. 300. 0005145-36.2024.8.16.0079 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: CLODOALDO MAZURANA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLODOALDO MAZURANA - Unânime. 301. 4004628-41.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Agravante: ROGERIO DA CRUZ MACIEL.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGERIO DA CRUZ MACIEL - Unânime. 302. 0005878-51.2021.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: ALEXSANDRO VIEIRA ALVARENGA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALEXSANDRO VIEIRA ALVARENGA - Unânime. 303. 0003813-91.2018.8.16.0128 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: MARCIO ROBERTO DE PAULO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) MARCIO ROBERTO DE PAULO - Unânime. 304. 0114027-38.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Requerente: M.P.D.E.D.P.Requerido: P.H.D.S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 305. 0001184- 24.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: I.I.D.S.B.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.I.D.S.B. - Unânime. 306. 0002797-78.2024.8.16.0165 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: JONAS FELIPE MARQUES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONAS FELIPE MARQUES - Unânime. 307. 0007864-52.2021.8.16.0028 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: LUIZ GABRIEL MELO SANCHEZ.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ GABRIEL MELO SANCHEZ - Unânime. 308. 0000639- 53.2023.8.16.0046 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: WESLEY CORDEIRO BORBA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WESLEY CORDEIRO BORBA - Unânime. 309. 0002784- 80.2021.8.16.0037 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: IVAN FABIANO COSTACURTA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 310. 0002951-96.2024.8.16.0068 - Remessa Necessária Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Juízo
Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO - Unânime. 311. 0002384-23.2013.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: ISMAEL ALVES DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISMAEL ALVES DA SILVA - Unânime. 312. 0010147-64.2019.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: CARLOS ALVES DE OLIVEIRA LIMA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALVES DE OLIVEIRA LIMA - Unânime. 313. 0115950- 02.2024.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Corrigente: JACIR FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Corrigido: Juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACIR FERNANDES DA SILVA JUNIOR - Unânime. 314. 4004759-16.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Agravante: NABIH ROBERTO AWADA.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NABIH ROBERTO AWADA - Unânime. 315. 0010024-64.2023.8.16.0130 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: ROSANA APARECIDA TOZETTE CORREIA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANA APARECIDA TOZETTE CORREIA - Unânime. 316. 0047870- 54.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: S.C.W.M.D.S. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 317. 0116877- 65.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Requerente: D.C.P.C.Requerido: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D.C.P.C. - Unânime. 318. 0117137-45.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Requerente: M.P.D.E.D.P.Requerido: D.H.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 319. 0005690-72.2024.8.16.0058 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: LEONARDO FURTADO DE OLIVEIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO FURTADO DE OLIVEIRA - Unânime. 320. 0034394- 12.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: A.J.M.N.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.J.M.N. - Unânime. 321. 0006708-40.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: Edimar dos Santos.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edimar dos Santos - Unânime. 322. 0002012-44.2024.8.16.0092 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: J.C.D.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.C.D.S.D.S. - Unânime. 323. 4004850-09.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Agravante: FLAVIO SANCHES RIBEIRO LIRA.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLAVIO SANCHES RIBEIRO LIRA - Unânime. 324. 4000976-82.2024.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: OSIEL MACIEL DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 325. 4004870-97.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Agravante: ALEXANDRE CARVALHO.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE CARVALHO - Unânime. 326.0002368-03.2024.8.16.0007 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CURITIBA - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CURITIBA - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - Unânime. 327. 0007523-63.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: N.R.D.S.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 328. 0009417-53.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: V.D.P.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.D.P. - Unânime. 329. 0118798-59.2024.8.16.0000 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: FELIPE DE CARVALHO FELIPE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 330. 0002136-50.2021.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: V.L.X.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) V.L.X.D.C. - Unânime. 331. 0001020-26.2024.8.16.0208 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: W.M.B.P.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.M.B.P. - Unânime. 332. 0056444-53.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: WESLEY MARQUES DA SILVA MENDES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WESLEY MARQUES DA SILVA MENDES - Unânime. 333. 0076313-36.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: D.H.d.S.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 334. 0002110-62.2024.8.16.0081 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: L.F.D.C.A.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) L.F.D.C.A. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá, Desembargador Mário Helton Jorge. 335. 4000214- 87.2024.8.16.0024 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: LINDOMAR PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 336. 0001353-11.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: M.M.M.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) M.M.M. - Unânime. 337. 0001067-33.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: M.A.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.A.P.D.S. - Unânime. 338. 0005077-51.2017.8.16.0170 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: DIEGO DE OLIVEIRA COSTA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO DE OLIVEIRA COSTA - Unânime. 339. 0031037- 45.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: P.H.F.E. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 340. 0007123-28.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: M.K.D.P.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.K.D.P. - Unânime. 341. 0001701-71.2024.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: J.R.C.C.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.R.C.C. - Unânime. 342. 0003116-89.2024.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Apelante: P.G.N.D.B.J.B.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.G.N.D.B.J.B. - Unânime. 343. 0004139- 81.2024.8.16.0050 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: W.M.M.R.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.M.M.R. - Unânime. 344. 0007908-20.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: M.C.Apelado: M.P.D.E.D.P.,
Apelado: S.M.d.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.C. - Unânime. 345. 0007570-46.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: H.C.D.Apelado: A.F. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) H.C.D. - Unânime. 346. 4005070-07.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Agravante: CLAUDIO BARBOSA.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO BARBOSA - Unânime. 347. 0027435- 25.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: ANDERSON BENTO CORREA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON BENTO CORREA - Unânime. 348. 0001282-37.2024.8.16.0026 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: F.X.D.L.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.X.D.L. - Unânime. 349. 0125739-25.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: ALEXANDRE MARTINS CALCIOLARI. Retirado de pauta. 350. 0033444-10.2013.8.16.0014 - ApelaçãoCriminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: FERNANDO JOSE MESQUITA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Luiz da Cruz - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) THAIS AROCA DATCHO LACAVA - OAB 234563N-SP e ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR - OAB 14204N-PR. 351. 0085327-52.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Impetrante: JUNIOR GONÇALVES PEREIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JUNIOR GONÇALVES PEREIRA - Unânime. 352. 4001367- 40.2024.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Agravante: LEANDRO COSTA PEREIRA.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO COSTA PEREIRA - Unânime. 353. 0133652-58.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: VICTOR HUGO WANDER DOS SANTOS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) VICTOR HUGO WANDER DOS SANTOS - Unânime. 354. 0133654-28.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: VICTOR HUGO WANDER DOS SANTOS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) VICTOR HUGO WANDER DOS SANTOS - Unânime. 355. 0133898-54.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: MARLON BELOTTI GUERREIRO. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ROBERTA MARIARA PENTEADO - OAB 94947N-PR. 356. 0002968-53.2024.8.16.0159 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Embargante: DARIO CAMILO.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DARIO CAMILO - Unânime. 357. 0001921-70.2024.8.16.0118 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: CESAR HENRIQUE DE SOUZA PEROBA,
Embargado: JOSE DO NASCIMENTO PACHECO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 358. 0002815-77.2024.8.16.0140 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Embargante: ALEX SANDRO MARCOS.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO MARCOS - Unânime. 359. 0002296-43.2024.8.16.0095 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Embargante: ANSELMO WASELECHEN.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ANSELMO WASELECHEN - Unânime. 360. 0002219-63.2024.8.16.0053 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Embargante: Willian Ricardo Chaves daCosta.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Willian Ricardo Chaves da Costa - Unânime. 361. 0003403-50.2024.8.16.0119 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Embargante: EDILSON CANDIDO TRINDADE.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) EDILSON CANDIDO TRINDADE - Unânime. 362. 0016811-81.2024.8.16.0031 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Embargante: FERNANDO BINSFELD BELTRÃO.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO BINSFELD BELTRÃO - Unânime. 363. 0001373-04.2024.8.16.0067 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: CLAUDINEI BRAZ,
Embargado: FERNANDO COUTINHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 364. 0017607- 29.2024.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Embargante: GUILHERME ARTHUR PIERRI CARDOSO.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME ARTHUR PIERRI CARDOSO - Unânime. 365. 0110763- 13.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci.
Embargante: M.D.S.,
Embargante: W.C.M.F.,
Embargante: T.B.S.Embargado: M.P.D.E.D.P. Adiado. 366. 0018444- 84.2024.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Embargante: CARLOS ANDRE SILVA TAMEZ. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA SIMM TÀMEZ - Unânime. 367. 0012806- 31.2024.8.16.0026 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Embargante: LUIZ GERALDO HABLICH.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ GERALDO HABLICH - Unânime. 368. 0003942-97.2024.8.16.0189 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Embargante: DIONISSE ALVES DA SILVA.
Embargado: Rosemeri Fernandes dos Santos. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DIONISSE ALVES DA SILVA - Unânime. 369. 0002658- 13.2024.8.16.0041 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Embargante: JOÃO PAULO CLASEN.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO CLASEN - Unânime. 370. 0001242-54.2024.8.16.0091 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Embargante: Marleigue Pereira Moraes.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisãoprincipal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Marleigue Pereira Moraes - Unânime. 371. 0122738- 32.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: Daniel Grittens. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 372. 0013371-68.2024.8.16.0131 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Embargante: EDSON JUNIOR DOS SANTOS.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) EDSON JUNIOR DOS SANTOS - Unânime. 373. 0020447-12.2024.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Embargante: M.R.Embargado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.R. - Unânime. 374. 0001473- 83.2024.8.16.0155 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Embargante: GILBERTO PINHEIRO DE MELLO.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO PINHEIRO DE MELLO - Unânime. 375. 0016118-59.2024.8.16.0173 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Embargante: R.M.P.D.R.Embargado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) R.M.P.D.R. - Unânime. 376. 0127811-82.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: ALISSON RODRIGO WITVACZYN MACHADO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 377. 0006788-93.2024.8.16.0090 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Embargante: Y.F.A.D.S.Embargado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Y.F.A.D.S. - Unânime. 378. 0001907-25.2024.8.16.0106 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Embargante: NEI MARIANO MONCZAK.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEI MARIANO MONCZAK - Unânime. 379. 0004254-04.2024.8.16.0115 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Embargante: RICKSON DOS SANTOS DIAS.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RICKSON DOS SANTOS DIAS - Unânime. 380. 0000005-28.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: RODRIGO JUNIOR DO NASCIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 381. 0000044-46.2025.8.16.0123 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Embargante: A.B.D.C.Embargado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A.B.D.C. - Unânime. 382. 0000192-96.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Embargante: JEFERSON MIRANDA DE SOUZA.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON MIRANDA DE SOUZA - Unânime. 383. 0000043-96.2025.8.16.0176 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé.
Embargante: M.P.D.E.D.P.Embargado: S.R.D.S.,
Embargado: S.H.D.S. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 384. 0001384-46.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Embargante: Celso Cieslak. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELISABETE MIRANDA CIESLAK - Unânime. EM MESA: 0122116-50.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Requerente: A.-.G.P.S. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) E.-.P.e.G.P.S. - Unânime. 0018545-97.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: H.D.J.M.T.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) H.D.J.M.T. - Unânime. 0001589- 60.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: T.H.V.P.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.H.V.P. - Unânime. 0128662-24.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Impetrante: B.R.D.P.S.,
Impetrante: C.E.D.F. Retirado de pauta. 0119477-59.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: JHONNY GONÇALVES DE PONTES. Retirado de pauta. 0000592-08.2024.8.16.0026 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: K.F.D.C.,
Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: K.F.D.C.,
Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P., K.F.D.C. - Unânime. 0124283-40.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.
Impetrante: L.D.O.C. Retirado de pauta. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES - OAB 36897N-PR. 0126444-23.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: D.C.D.M. Adiado. 0011267- 74.2021.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: A.L.d.V.L. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: A.P.D.S.G. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: A.C.D.P. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: A.C.D.P.J. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento,
Apelante: C.T.L. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: C.V.d.S. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: C.P.R. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
Apelante: C.H.E. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: E.P.E. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: E.R.d.P. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: E.-.P.e.G.P.S. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: F.C.D.P.G. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: G.S.G. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: A.-.G.P.S. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: H.R.d.P. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: J.-.P.e.G.P.S. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: J.B.P. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: J.R.d.P. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: R.P.D.V.E.M.L. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: R.-.P.e.G.P.S. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: S.D.D.P.A.L. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: S.B.D.D.A.C.E.H.P.L. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: S.M.D.D.M.L. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: T.D.D.M.L. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: V.G. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: D.D.D.M.L. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: R.D.D.P. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDERLEI KERCHNER - OAB 96999N-PR - INDICAÇÃO DE: Márcio Rodrigo Frizzo - OAB 33150N-PR e BENO FRAGA BRANDAO - OAB 20920N-PR. 0134094-24.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Impetrante: S.R.D.S. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) S.R.D.S. - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marina Kelniar Hermogenes Ferreira, secretário(a) da 2ª Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Ata da 4ª sessão ordinária da 2ª Câmara Criminal do Estado Do Paraná, realizada aos 13 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mário Helton Jorge na Sala 201, presentes o Eminentes Senhores Desembargadores: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida, Desembargador Mário Helton Jorge, Desembargador Luís Carlos Xavier, Desembargadora Priscilla Placha Sá e Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Presentes também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa, Desembargador Joscelito Giovani Cé, Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca, Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt e Maria Roseli Guiessmann cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Representando o Ministério Público do Estado Ralph Luiz Vidal Sabino Dos Santos, Digníssimo Procurador de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Marina Kelniar Hermogenes Ferreira, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0098166- 12.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON HIURKO - Unânime. 157. 0003013-74.2023.8.16.0100 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.