Recurso Especial 0006410-76.2008.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

1. UNIÃO (RECORRENTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Autor

3. DENISON DE LUNA TENÓRIO (RECORRIDO)

Reu

4. CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA (RECORRIDO)

Reu

5. ZULEIDO SOARES DE VERAS (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS FREIRAS MELRO DE GOUVEIA

OAB/AL 004314·Representa: Autor

EFREM JOSÉ LYRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/AL 009639·CPF·Representa: Autor

DELSON LYRA DA FONSECA

OAB/AL 007390·CPF·Representa: Autor

DENISON GERMANO PIMENTEL DE LYRA

OAB/AL 010982·Representa: Autor

GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR

OAB/AL 006001·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

1. UNIÃO (RECORRENTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Autor

3. DENISON DE LUNA TENÓRIO (RECORRIDO)

Reu

4. CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA (RECORRIDO)

Reu

5. ZULEIDO SOARES DE VERAS (RECORRIDO)

Reu

6. ENEAS DE ALENCASTRO NETO (RECORRIDO)

Reu

7. JOÃO FERRO NOVAES NETO (RECORRIDO)

Reu

8. SILVIA VALERIA LIMA MEDEIROS VASCONCELOS GODOI (RECORRIDO)

Reu

9. TEOTONIO BRANDAO VILELA FILHO (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes(20)

ANTÔNIO CARLOS FREIRAS MELRO DE GOUVEIA

OAB/AL 004314·Representa: Autor

EFREM JOSÉ LYRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/AL 009639·CPF·Representa: Autor

DELSON LYRA DA FONSECA

OAB/AL 007390·CPF·Representa: Autor

DENISON GERMANO PIMENTEL DE LYRA

OAB/AL 010982·Representa: Autor

GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR

OAB/AL 006001·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE OMENA CELESTINO

OAB/AL 010706·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL NUNES MARQUES

OAB/AL 011419·Representa: Autor

CLARISSE DE OLIVEIRA LYRA

OAB/AL 019807·Representa: Autor

ALEX PURGER RICHA

OAB/AL 009355·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE

OAB/AL 004726·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS FREIRAS MELRO DE GOUVEIA

OAB/AL 004314·Representa: Réu

EFREM JOSÉ LYRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/AL 009639·CPF·Representa: Réu

DELSON LYRA DA FONSECA

OAB/AL 007390·CPF·Representa: Réu

DENISON GERMANO PIMENTEL DE LYRA

OAB/AL 010982·Representa: Réu

GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR

OAB/AL 006001·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE OMENA CELESTINO

OAB/AL 010706·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOEL NUNES MARQUES

OAB/AL 011419·Representa: Réu

CLARISSE DE OLIVEIRA LYRA

OAB/AL 019807·Representa: Réu

ALEX PURGER RICHA

OAB/AL 009355·CPF·Representa: Réu

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE

OAB/AL 004726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:21

Protocolo de Petição

25/08/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 18:16

Recebimento

02/06/2025, 18:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

02/06/2025, 17:51

Protocolo de Petição

02/06/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200263/AL (2025/0068654-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNIÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: DENISON DE LUNA TENÓRIO ADVOGADOS: GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR - AL006001 BRUNO DE OMENA CELESTINO - AL010706 RECORRIDO: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA RECORRIDO: ZULEIDO SOARES DE VERAS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO GOUVEIA - AL004314 RECORRIDO: ENEAS DE ALENCASTRO NETO RECORRIDO: JOÃO FERRO NOVAES NETO RECORRIDO: SILVIA VALERIA LIMA MEDEIROS VASCONCELOS GODOI ADVOGADO: BRUNO SANTA MARIA NORMANDE - AL004726 RECORRIDO: TEOTONIO BRANDAO VILELA FILHO ADVOGADOS: DELSON LYRA DA FONSECA - AL007390 MARCOS JOEL NUNES MARQUES - AL011419 ALEX PURGER RICHA - AL009355B DENISON GERMANO PIMENTEL DE LYRA - AL010982 CLARISSE DE OLIVEIRA LYRA - AL019807 EFREM JOSÉ LYRA DE ALMEIDA JUNIOR - AL009639 INTERESSADO: ABELARDO SAMPAIO LOPES FILHO INTERESSADO: ADEILSON TEIXEIRA BEZERRA INTERESSADO: ANGELO FRANCISCO SILVA BEZERRA INTERESSADO: BOLIVAR RIBEIRO SABACK INTERESSADO: EDUARDO HENRIQUE ARAÚJO FERREIRA INTERESSADO: ERNANI SOARES GOMES FILHO INTERESSADO: FLORÊNCIO BRITO VIEIRA INTERESSADO: GIL JACO DE CARVALHO SANTOS INTERESSADO: JOSÉ VIEIRA CRISPIM INTERESSADO: MARCIO FIDELSON MENEZES GOMES INTERESSADO: MARIA DE FATIMA CESAR PALMEIRA INTERESSADO: PAULO ROBERTO NUNES PIMENTEL INTERESSADO: ROSEVALDO PEREIRA DE MELO Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2025, 08:31

Distribuição (sorteio)

25/03/2025, 08:01

Recebimento

27/02/2025, 18:20

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•26/03/2025, 00:00