Agravo em Recurso Especial 5071379-82.2022.8.21.0001 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856967/RS (2025/0049961-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA OUTRO NOME: PERUZZO SUPERMERCADOS LTDA AGRAVANTE: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE018895 RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE033676 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856967/RS (2025/0049961-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA OUTRO NOME: PERUZZO SUPERMERCADOS LTDA AGRAVANTE: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES - SP192691 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE018895 RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE033676 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 08:26

Redistribuição

25/03/2025, 08:01

Recebimento

21/03/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 15:45

Publicação

21/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2856967/RS (2025/0049961-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA OUTRO NOME: PERUZZO SUPERMERCADOS LTDA AGRAVANTE: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES - SP192691 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE018895 RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE033676 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 22:10

Distribuição

18/03/2025, 22:10

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 09:06

Distribuição (competência exclusiva)

24/02/2025, 17:45

Recebimento

17/02/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PERUZZO SUPERMERCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES INTERESSADO: PERUZZO SUPERMERCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 12 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5071379-82.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PERUZZO SUPERMERCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: PERUZZO SUPERMERCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: PGL DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2024. Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 27 DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5071379-82.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PERUZZO SUPERMERCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: PERUZZO SUPERMERCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: PGL DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de maio de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 16 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5071379-82.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 157) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA

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Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Distribuição

Conclusão (para decisão)

Distribuição (competência exclusiva)

Recebimento

Todas as movimentações(17)