1. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LIMEIRA - SJ/SP (SUSCITANTE)
Autor
2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ARARAS - SP (SUSCITADO)
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Autor
MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA
OAB/SP 489596·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor
KLAUS GIACOBBO RIFFEL
OAB/SP 348756·Representa: Autor
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER
OAB/SP 178060·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
10/09/2025, 16:43
Trânsito em julgado
10/09/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 11:11
Protocolo de Petição
20/08/2025, 10:57
Documento (Certidão)
19/08/2025, 13:48
Publicação
18/08/2025, 06:05
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 15:51
Protocolo de Petição
15/08/2025, 15:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 212224/SP (2025/0101920-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LIMEIRA - SJ/SP
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ARARAS - SP
INTERESSADO: CAPITAL KG LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS CASTELO BRANCO E SILVA - SP386905
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777
MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA - SP489596
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - RJ087929
INTERESSADO: ELAINE SILVERIO PEREIRA
ADVOGADO: JOHANN GALDINO RÉ - SP394381
INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - SP348756
INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADOS: IVO PEREIRA - SP143801
ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI - SP355653
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 212224/SP (2025/0101920-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LIMEIRA - SJ/SP
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ARARAS - SP
INTERESSADO: CAPITAL KG LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS CASTELO BRANCO E SILVA - SP386905
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777
MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA - SP489596
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - RJ087929
INTERESSADO: ELAINE SILVERIO PEREIRA
ADVOGADO: JOHANN GALDINO RÉ - SP394381
INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - SP348756
INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADOS: IVO PEREIRA - SP143801
ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI - SP355653
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
15/08/2025, 00:00
Recebimento
14/08/2025, 16:22
Remessa (outros motivos)
14/08/2025, 16:18
Ato ordinatório
14/08/2025, 14:30
Declaração de competência em conflito
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 212224/SP (2025/0101920-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LIMEIRA - SJ/SP
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ARARAS - SP
INTERESSADO: CAPITAL KG LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS CASTELO BRANCO E SILVA - SP386905
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777
MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA - SP489596
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - RJ087929
INTERESSADO: ELAINE SILVERIO PEREIRA
ADVOGADO: JOHANN GALDINO RÉ - SP394381
INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - SP348756
INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADOS: IVO PEREIRA - SP143801
ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI - SP355653
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 212224/SP (2025/0101920-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LIMEIRA - SJ/SP
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ARARAS - SP
INTERESSADO: CAPITAL KG LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS CASTELO BRANCO E SILVA - SP386905
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777
MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA - SP489596
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - RJ087929
INTERESSADO: ELAINE SILVERIO PEREIRA
ADVOGADO: JOHANN GALDINO RÉ - SP394381
INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - SP348756
INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADOS: IVO PEREIRA - SP143801
ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI - SP355653
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.