1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)
Autor
2. TULIO ALMEIDA FERREIRA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO CABRAL DA SILVA
OAB/MG 111122·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES
OAB/MG 115548·CPF·Representa: Autor
ANDERSON JUNIOR MARTINS
OAB/MG 180164·CPF·Representa: Autor
RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA
OAB/MG 146729·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO CABRAL DA SILVA
OAB/MG 111122·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
13/11/2025, 14:43
Trânsito em julgado
13/11/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 20:11
Protocolo de Petição
28/10/2025, 19:51
Publicação
28/10/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2203595/MG (2025/0095203-1)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: TULIO ALMEIDA FERREIRA
ADVOGADO: FRANCISCO CABRAL DA SILVA - MG111122
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 11:30
Documento (Certidão)
23/10/2025, 16:02
Provimento
22/10/2025, 23:59
Publicação
25/09/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2203595/MG (2025/0095203-1)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: TULIO ALMEIDA FERREIRA
ADVOGADO: FRANCISCO CABRAL DA SILVA - MG111122
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2203595/MG (2025/0095203-1)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: TULIO ALMEIDA FERREIRA
ADVOGADO: FRANCISCO CABRAL DA SILVA - MG111122
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 11:30
Documento (Certidão)
23/10/2025, 16:02
Provimento
22/10/2025, 23:59
Publicação
25/09/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2203595/MG (2025/0095203-1)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: TULIO ALMEIDA FERREIRA
ADVOGADO: FRANCISCO CABRAL DA SILVA - MG111122
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/09/2025, 14:25
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 19:30
Recebimento
03/04/2025, 19:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
03/04/2025, 19:01
Protocolo de Petição
03/04/2025, 18:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2203595/MG (2025/0095203-1)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: TULIO ALMEIDA FERREIRA
ADVOGADO: FRANCISCO CABRAL DA SILVA - MG111122
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.
26/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
25/03/2025, 08:40
Distribuição (sorteio)
25/03/2025, 08:01
Recebimento
20/03/2025, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
TÚLIO ALMEIDA FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ANDERSON JUNIOR MARTINS, CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES, FRANCISCO CABRAL DA SILVA, RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON JUNIOR MARTINS, CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES, FRANCISCO CABRAL DA SILVA, RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/09/2024
Agravante(s) - TÚLIO ALMEIDA FERREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON JUNIOR MARTINS, CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES, FRANCISCO CABRAL DA SILVA, RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2024
Agravante(s) - TÚLIO ALMEIDA FERREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON JUNIOR MARTINS, CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES, FRANCISCO CABRAL DA SILVA, RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2024
Agravante(s) - TÚLIO ALMEIDA FERREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON JUNIOR MARTINS, CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES, FRANCISCO CABRAL DA SILVA, RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024
Agravante(s) - TÚLIO ALMEIDA FERREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)
Autos redistribuído e concluso ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 25/06/2024
Adv - ANDERSON JUNIOR MARTINS, CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES, FRANCISCO CABRAL DA SILVA, RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.