Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2238249-02.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/11/2025, 12:45

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

24/11/2025, 12:43

Protocolo de Petição

13/11/2025, 23:31

Documento (Certidão)

12/11/2025, 14:35

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

12/11/2025, 14:24

Protocolo de Petição

04/11/2025, 21:07

Documento (Certidão)

13/08/2025, 12:16

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

13/08/2025, 12:14

Protocolo de Petição

10/07/2025, 17:36

Documento (Certidão)

02/07/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:32

Protocolo de Petição

26/06/2025, 01:30

Documento (Certidão)

24/06/2025, 16:14

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

23/06/2025, 16:01

Protocolo de Petição

23/06/2025, 15:50

Todas as movimentações(130)

Documento (Certidão)

24/11/2025, 12:45

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

24/11/2025, 12:43

Protocolo de Petição

13/11/2025, 23:31

Documento (Certidão)

12/11/2025, 14:35

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

12/11/2025, 14:24

Protocolo de Petição

04/11/2025, 21:07

Documento (Certidão)

13/08/2025, 12:16

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

13/08/2025, 12:14

Protocolo de Petição

10/07/2025, 17:36

Documento (Certidão)

02/07/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:32

Protocolo de Petição

26/06/2025, 01:30

Documento (Certidão)

24/06/2025, 16:14

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

23/06/2025, 16:01

Protocolo de Petição

23/06/2025, 15:50

Publicação

12/05/2025, 00:39

Petição (Impugnação)

11/05/2025, 15:01

Protocolo de Petição

11/05/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:28

Mero expediente

08/05/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 18:26

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

05/05/2025, 18:26

Protocolo de Petição

05/05/2025, 17:45

Baixa Definitiva

28/04/2025, 08:38

Trânsito em julgado

24/04/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:51

Protocolo de Petição

03/04/2025, 16:34

Publicação

27/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:30

Recurso Extraordinário

25/03/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 16:20

Documento (Certidão)

13/02/2025, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

10/02/2025, 12:15

Documento (Certidão)

10/02/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 21:01

Petição (Recurso extraordinário)

19/12/2024, 18:01

Protocolo de Petição

19/12/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:11

Protocolo de Petição

18/12/2024, 17:51

Publicação

17/12/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:57

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:00

Liminar

13/12/2024, 18:00

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

11/12/2024, 21:21

Protocolo de Petição

11/12/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 15:41

Protocolo de Petição

08/11/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 15:45

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:42

Petição (Embargos de declaração)

05/11/2024, 22:51

Protocolo de Petição

05/11/2024, 22:38

Publicação

05/11/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 18:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2024, 21:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:31

Protocolo de Petição

14/10/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 15:15

Documento (Certidão)

11/10/2024, 15:01

Petição (Embargos de declaração)

11/10/2024, 06:11

Publicação

11/10/2024, 05:05

Protocolo de Petição

10/10/2024, 22:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 19:47

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2024, 07:10

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:21

Protocolo de Petição

01/10/2024, 14:06

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 16:30

Documento (Certidão)

30/09/2024, 16:28

Petição (Embargos de declaração)

30/09/2024, 11:21

Protocolo de Petição

30/09/2024, 11:08

Publicação

30/09/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 18:10

Ato ordinatório

26/09/2024, 21:10

Não-Provimento

26/09/2024, 21:10

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

17/09/2024, 06:11

Protocolo de Petição

17/09/2024, 00:48

Petição (Memoriais)

28/08/2024, 15:51

Protocolo de Petição

28/08/2024, 15:38

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 12:45

Recebimento

26/08/2024, 12:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/08/2024, 12:11

Protocolo de Petição

26/08/2024, 11:55

Publicação

20/08/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 18:49

Indeferimento

19/08/2024, 18:40

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

15/08/2024, 19:51

Protocolo de Petição

15/08/2024, 19:37

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:31

Protocolo de Petição

05/08/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:11

Protocolo de Petição

03/07/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 12:00

Petição (Pedido de reconsideração)

02/07/2024, 15:01

Protocolo de Petição

02/07/2024, 14:46

Publicação

02/07/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 18:16

Liminar

01/07/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 16:34

Redistribuição

01/07/2024, 16:15

Recebimento

01/07/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2024, 12:23

Documento (Certidão)

28/06/2024, 09:09

Publicação

28/06/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 18:47

deferimento

26/06/2024, 22:10

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 15:15

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

20/06/2024, 14:58

Protocolo de Petição

20/06/2024, 00:21

Baixa Definitiva

27/02/2024, 10:33

Trânsito em julgado

27/02/2024, 10:33

Publicação

26/12/2023, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 21:32

Ato ordinatório

21/12/2023, 22:40

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

21/12/2023, 22:40

Conclusão (para decisão)

20/12/2023, 17:15

Documento (Certidão)

20/12/2023, 14:03

Publicação

12/12/2023, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 18:48

Mero expediente

08/12/2023, 07:10

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 14:30

Documento (Certidão)

05/12/2023, 14:03

Publicação

27/11/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 18:38

Mero expediente

23/11/2023, 23:10

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 08:45

Distribuição (competência exclusiva)

17/11/2023, 08:01

Recebimento

07/11/2023, 15:33

Documentos

Nenhum documento disponível