Procedimento Comum Cível 1003052-79.2020.8.26.0650 - STJ

Procedimento Comum Cível 1003052-79.2020.8.26.0650 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2798116/SP (2024/0434547-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS JACKSON SCHNEIDER MONTEIRO ADVOGADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA DORTA - SP358515 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: FÁBIO IMBERNOM NASCIMENTO - SP148930 DECISÃO Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão do Tribunal a quo que inadmitiu o processamento de Recurso Especial. O presente recurso foi dirigido ao próprio órgão prolator da decisão impugnada, ao qual compete sua análise (art. 1.021, § 2º, do CPC de 2015). Ante o exposto, tendo em vista a manifesta incompetência do Superior Tribunal de Justiça, determino a baixa destes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que processe o recurso de Agravo Interno. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/03/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 05:37

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de Alegações finais

26/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 11:36

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/10/2022, 11:14

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:44

—

Partes do Processo(7)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Alegações finais

Juntada de Petição de Petição (outras)

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

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