Agravo em Recurso Especial 0143629-36.2017.8.13.0313 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0143629-36.2017.8.13.0313 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: JOUBERT RODRIGUES DA ASCENCAO CPF: 075.443.426-54 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, POR ORDEM do magistrado titular da Vara de Execuções Penais e do Tribunal do Júri, Dr. Felipe Ceolin Lirio, comunico acerca da mudança do LOCAL da sessão do júri designada em ID 10527050482, que ocorrerá na Câmara Municipal de Ipatinga/MG, Praça dos Três Poderes, Centro, em razão das obras no fórum da comarca. Fica mantido o dia e horário designado. Ipatinga, 19 de maio de 2026. MARLON FILIPE UZAIS DIAS Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 170, Fórum Doutora Valéria Vieira Alves, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 0143629-36.2017.8.13.0313 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOUBERT RODRIGUES DA ASCENCAO CPF: 075.443.426-54 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga PROCESSO Nº: 0143629-36.2017.8.13.0313 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Vistos. DESPACHO Junte-se relatório do processo, extraindo-se cópia do relatório, da decisão de pronúncia e de outros documentos essenciais, para serem distribuídas aos jurados no dia do julgamento, a teor do que dispõe o artigo 472, parágrafo único do CPP. Estando preparado o processo, designo o dia 01 de Setembro de 2026, às 9h., para que o réu JOUBERT RODRIGUES DA ASCENÇÃO seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri Popular. O julgamento será realizado no FÓRUM da Comarca de Ipatinga, localizada na Praça dos Três Poderes, bairro Centro, Ipatinga/MG. À secretaria, apresente eventuais objetos e/ou armas apreendidos, havendo anterior requerimento das partes. Intimar os Réu, sua Defesa, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes. Cientificar as partes que, em caso de exibição de mídia em plenário, a parte que deseja exibir deverá providenciar computador e cabo HDMI para viabilizar a exibição. Junte-se CAC do réu e da vítima. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Publique-se edital. Prazo legal. Ipatinga/MG, 15 de Outubro de 2025. FELIPE CEOLIN LIRIO Juiz de Direito Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOUBERT RODRIGUES DA ASCENCAO CPF: 075.443.426-54 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga PROCESSO Nº: 0143629-36.2017.8.13.0313 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Vistos. DESPACHO I - Intimem-se as partes para ciência acerca da decisão carreada em ID 10463317652. Prazo: 05 (cinco) dias. II - Ademais, à Secretaria, certifique-se acerca de eventual decurso do prazo da defesa para a juntada de procuração. Intime-se. Cumpra-se. Ipatinga - MG, 02 de junho de 2025. FELIPE CEOLIN LIRIO JUIZ DE DIREITO Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOUBERT RODRIGUES DA ASCENCAO CPF: 075.443.426-54 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga PROCESSO Nº: 0143629-36.2017.8.13.0313 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Vistos. DESPACHO Em atenção ao informado em ID 10472324518, intime-se o advogado substabelecido em ID 10365820091, para que informe se ainda representa o acusado nos presentes autos. Prazo de 5 (cinco) dias. Diligencie-se. Cumpra-se. Ipatinga-MG, data da assinatura eletrônica. FELIPE CEOLIN LIRIO JUIZ DE DIREITO

18/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOUBERT RODRIGUES DA ASCENCAO CPF: 075.443.426-54 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga PROCESSO Nº: 0143629-36.2017.8.13.0313 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Vistos. DESPACHO I - Intimem-se as partes para ciência acerca da decisão carreada em ID 10463317652. Prazo: 05 (cinco) dias. II - Ademais, à Secretaria, certifique-se acerca de eventual decurso do prazo da defesa para a juntada de procuração. Intime-se. Cumpra-se. Ipatinga - MG, 02 de junho de 2025. FELIPE CEOLIN LIRIO JUIZ DE DIREITO Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga

05/06/2025, 00:00

Publicação

02/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2215334/MG (2022/0298167-8) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: JOUBERT RODRIGUES DA ASCENCAO ADVOGADOS: NILSON REIS - MG008078 TIAGO SOUZA DE RESENDE - MG098738 SERGIO SOUZA DE RESENDE - MG111955 SERGIO ANTONIO DE RESENDE - MG007883 DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA - MG139452 CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS - MG106213 GUILHERME GOMES SABINO - MG152970 NILSON REIS JUNIOR - MG085598 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fls. 551-554, certificado à fl. 560, baixe-se o processo à origem. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 20:50

Mero expediente

28/05/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARISSA IASMINE VASCONCELOS SANTOS CAETANO, DOUGLAS TEIXEIRA COELHO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GUILHERME DE CASTRO RESENDE, JAIME QUEIROZ RESENDE, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, PRISCILA LUIZA FERREIRA, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 11/04/2025: Súmula de despacho Não conhecido Adv - CLARISSA IASMINE VASCONCELOS SANTOS CAETANO, DOUGLAS TEIXEIRA COELHO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GUILHERME DE CASTRO RESENDE, JAIME QUEIROZ RESENDE, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, PRISCILA LUIZA FERREIRA, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE.

10/04/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:03

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOUBERT RODRIGUES DA ASCENCAO CPF: 075.443.426-54 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga PROCESSO Nº: 0143629-36.2017.8.13.0313 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Vistos. DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pelo Ministério Público para inclusão do mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de JOUBERT RODRIGUES DA ASCENÇÃO, nos autos da presente ação penal, na lista de difusão vermelha da Interpol, em razão de indícios de que o acusado teria se ausentado do país. Decido. Com efeito, a questão é tratada Instrução Normativa 01/CNJ, de 10/02/2010, que dispõe sobre a indicação da condição de possível foragido ou estadia no exterior quando da expedição de mandado de prisão em fase de pessoa condenada, com sentença de pronúncia ou com prisão preventiva decretada no país. Nos presentes autos, na ocasião do recebimento da denúncia, foi determinada a expedição de mandado de prisão, em razão do acolhimento do pedido de decretação da prisão preventiva do condenado, para garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal (ff. 17/18 ID 10365820089). O Ministério Público, em sua manifestação, demonstra haver indícios de que o acusado, foragido da justiça, esteja fora do país, conforme boletim de ocorrência em que uma testemunha informa acerca do paradeiro do acusado (ID 10394179488). Assim, preenchidos estão os requisitos da Instrução Normativa 01/CNJ/2010, autorizadora da expedição de mandado de prisão, com a informação de que o condenado está foragido da justiça, para fins da inclusão do mandado de prisão na lista de Difusão Vermelha da Interpol. Diante de tais fundamentos, determino seja expedido novo mandado de prisão, com validade até 19/02/2045. O mandado de prisão, com todas as informações, deverá ser encaminhado para a Superintendência Regional da Polícia Federal de Minas Gerais - SR/DPF, com solicitação de sua inclusão na difusão vermelha. Encaminhar para a Polícia Federal, cópia do formulário em anexo, por mim assinado, com a solicitação da inclusão do mandado de prisão expedido em desfavor do réu Joubert Rodrigues da Ascenção na lista de difusão vermelha da Interpol. O expediente deve ser instruído com a decisão que decretou a prisão preventiva (ff. 17/18 ID 10365820089); com a denúncia e a respectiva decisão que recebeu a denúncia; com o mandado de prisão a ser expedido; bem como com cópia da presente decisão e a representação do i.rmp e documentos que a acompanham. Determino que a presente decisão, o mandado de prisão a ser expedido e os requerimentos de ID 10394179487 e seguintes corram em sigilo até o integral cumprimento do mandado de prisão. Com a expedição do novo mandado de prisão, cancele-se eventual mandado de prisão ulteriormente expedido. Quanto ao mais, intime-se o defensor para que apresente procuração devidamente assinada pelo acusado. Dil. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. FELIPE CEOLIN LIRIO Juiz(íza) de Direito Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga

27/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(39)

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(76)

legal