Recurso Especial 5005487-54.2020.8.13.0056 - STJ

Recurso Especial 5005487-54.2020.8.13.0056 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte exequente para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5005487-54.2020.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VILMA MARIA DE ASSIS CPF: 087.146.996-05 BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 CERTIFICO que, nesta data, procedo à intimação das PARTES para tomarem ciência de todos os termos da SENTENÇA de ID/s 10609420120 e 10613788035, na qual a IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA foi REJEITADA. Dou fé. Para constar, lavrei a presente. Barbacena, segunda-feira, 26 de janeiro de 2026. P/Gerente de Secretaria Documento assinado eletronicamente Marcelo Sebastião de Paula Oficial de Judiciário B Pjpi224428

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5005487-54.2020.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VILMA MARIA DE ASSIS CPF: 087.146.996-05 BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 Através desta, o/a/s EXECUTADO/A/S, acima qualificado/a/s, fica/m INTIMADO/A/S para, no prazo de 15 dias, pagar o débito em execução, acrescido de custas e despesas processuais ainda não satisfeitas na fase de conhecimento, inclusive honorários periciais aos quais tenha sido eventualmente condenado/a/s, bem como honorários advocatícios, referentes ao pedido de cumprimento de sentença apresentado nos presentes autos, reduzindo-se à metade, no caso de integral pagamento no prazo mencionado, se não isenta ou não beneficiária de justiça gratuita já deferida, podendo ficar sujeita à realização de protesto, no caso de não pagamento, conforme decisão de ID 10460962518. Era o que se continha. Dou fé. Barbacena, sexta-feira, 11 de julho de 2025. P/Gerente de Secretaria Documento assinado eletronicamente Marcelo Sebastião de Paula Oficial Judiciário B Pjpi224428

14/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:13

Trânsito em julgado

12/05/2025, 14:13

Publicação

10/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2128596/MG (2024/0078181-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924 AGRAVADO: VILMA MARIA DE ASSIS ADVOGADO: SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO - MG113394 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:30

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:06

Publicação

24/03/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2128596/MG (2024/0078181-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924 AGRAVADO: VILMA MARIA DE ASSIS ADVOGADO: SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO - MG113394 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2128596/MG (2024/0078181-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924 RECORRIDO: VILMA MARIA DE ASSIS ADVOGADO: SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO - MG113394 DECISÃO Examina-se recurso especial interposto por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, fundamentado exclusivamente na alínea "c" do permissivo constitucional. Recurso especial interposto em: 24/5/2023. Concluso ao gabinete em: 22/3/2024. Ação: “declaratória cumulada com repetição de indébito e reparação por danos morais”, ajuizada por VILMA MARIA DE ASSIS em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Sentença: julgou parcialmente procedente a pretensão autoral. Acórdão: deu parcial provimento à apelação interposta por BANCO MERCANTIL, nos termos da seguinte ementa: EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO CDC. EMPRÉSTIMO PESSOAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. DESCONTOS EM CONTA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - É possível a revisão dos juros pactuados nos contratos de empréstimo pessoal já que se caracteriza relação de consumo. Comprovada abusividade da cobrança, a revisão é medida que se impõe, segundo orientação do STJ (REsp n. 1.061.530/RS de relatoria da Min. Nancy Andrighi. - Os descontos indevidos em verba de natureza alimentar que comprometem a subsistência da parte autora ensejam ofensa ao direito da personalidade. (e-STJ fls. 204) Recurso especial: alega a existência de dissídio jurisprudencial. Refere que, "para fins de caracterização da abusividade da taxa de juros, o fato de suplantar a taxa média de mercado, por si só, não é suficiente, ao contrário do que entendeu o acórdão recorrido" (e-STJ fl. 249). Pugna, em síntese, pela reforma do decisum. Juízo prévio de admissibilidade: o TJMG admitiu o recurso especial. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da divergência jurisprudencial A parte não apresentou adequadamente o dissídio jurisprudencial, devido à ausência de cotejo analítico entre os julgados, sendo certo que para a demonstração da divergência não basta apenas a transcrição de ementas. A propósito, confira-se: AgInt nos EDcl no REsp n. 1.978.728/SP, 3ª Turma, DJe 5/10/2022 e AgInt no REsp n. 1.972.586/PA, 4ª Turma, DJe 25/8/2022. Desse modo, não deve ser conhecido o recurso especial, uma vez que a falta de cotejo analítico, requisito indispensável à demonstração da divergência, inviabiliza a análise do dissídio. Forte nessas razões, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte recorrida em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários, fixados anteriormente em 15% sobre o valor da condenação (e-STJ fl. 161), para 18%, sendo que referida majoração deve ser arcada exclusivamente pelo recorrente, mantida a proporção estabelecida pelas instâncias ordinárias (e-STJ fl. 209). Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

05/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte exequente para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(42)

Todos os documentos(18)