Recurso Especial 5049601-19.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 5049601-19.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5049601-19.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) Vista às partes para o recolhimento da importância respectiva constante no demonstrativo de id 10671089348, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. KATIA CARDOSO RUELA DE OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHO CPF: 077.482.406-98 e outros RÉU: COMERCIAL MINEIRA S A CPF: 17.167.727/0001-60 DESPACHO 1) Dê-se vista às partes sobre retorno dos autos da instância superior, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2) Não se tratando de parte beneficiária da justiça gratuita, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais. Após Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5049601-19.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Locação de Imóvel] intime-se a parte sucumbente para recolhimento da importância apurada a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. Em caso de inércia, certifique-se e expeça-se CNPDP. 3) Tudo feito, quitadas as custas porventura devidas e nada mais havendo pendente de provimento ou cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANO CAMPOS CALDEIRA, ALESSANDRA CALDEIRA FADINI, ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE, BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO, DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO, GUSTAVO DE MIRANDA SOARES, GUSTAVO DE PAULA ASSIS, HUGO SOARES PORTO FONSECA, JOANA CAROLINA COUTO MACIEL, JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO, VITOR MARCIO FONSECA DINIZ.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANO CAMPOS CALDEIRA, ALESSANDRA CALDEIRA FADINI, ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE, BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO, DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO, GUSTAVO DE MIRANDA SOARES, GUSTAVO DE PAULA ASSIS, HUGO SOARES PORTO FONSECA, JOANA CAROLINA COUTO MACIEL, JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO, VITOR MARCIO FONSECA DINIZ.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros COMERCIAL MINEIRA S A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANO CAMPOS CALDEIRA, ALESSANDRA CALDEIRA FADINI, ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE, BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO, DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO, GUSTAVO DE MIRANDA SOARES, GUSTAVO DE PAULA ASSIS, HUGO SOARES PORTO FONSECA, JOANA CAROLINA COUTO MACIEL, JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO, VITOR MARCIO FONSECA DINIZ.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO CAMPOS CALDEIRA, ALESSANDRA CALDEIRA FADINI, ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE, BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO, DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO, GUSTAVO DE MIRANDA SOARES, GUSTAVO DE PAULA ASSIS, HUGO SOARES PORTO FONSECA, JOANA CAROLINA COUTO MACIEL, JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO, VITOR MARCIO FONSECA DINIZ.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5049601-19.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHO CPF: 077.482.406-98 e outros COMERCIAL MINEIRA S A CPF: 17.167.727/0001-60 Vista aos autores para apresentarem certidão de óbito de Conceição Teodora da Silva Carvalho, no prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 01 de Outubro de 2025. FABIANA MARIA DA COSTA MARQUES OFICIALA JUDICIÁRIA

02/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2025, 10:32

Trânsito em julgado

24/06/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5049601-19.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHO CPF: 009.275.201-25 e outros COMERCIAL MINEIRA S A CPF: 17.167.727/0001-60 Vista às partes e terceiros interessados sobre decisão proferida retro (Id 10457886654). Vista aos herdeiros dos exequentes, através de seu procurador constituído, Dr. Vitor Marcio Fonseca Diniz, para darem andamento ao feito, promovendo-se a sucessão processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 06 de Junho de 2025. FABIANA MARIA DA COSTA MARQUES OFICIALA JUDICIÁRIA

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:26

Protocolo de Petição

29/05/2025, 18:01

Publicação

29/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:03

Documentos

•07/05/2026, 00:00