Agravo Em Recurso EspecialPerdas e DanosAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
25/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
Partes do Processo
CARLENE ALVES BUENO
CPF
Autor
BANCO DO BRASIL S.A
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311·CPF·Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/GO 40823·Representa: Autor
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
OAB/GO 30261·CPF·Representa: Autor
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 006311·CPF·Representa: Autor
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
OAB/GO 030261·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
18/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
12/09/2025, 17:33
Trânsito em julgado
12/09/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 18:31
Protocolo de Petição
10/09/2025, 18:06
Publicação
21/08/2025, 14:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2878151/GO (2025/0081664-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: CARLENE ALVES BUENO
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO006311
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 13:30
Não-Provimento
18/08/2025, 23:59
Publicação
01/07/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2878151/GO (2025/0081664-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: CARLENE ALVES BUENO
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO006311
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2878151/GO (2025/0081664-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: CARLENE ALVES BUENO
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO006311
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 13:30
Não-Provimento
18/08/2025, 23:59
Publicação
01/07/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2878151/GO (2025/0081664-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: CARLENE ALVES BUENO
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO006311
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/06/2025, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2878151/GO (2025/0081664-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: CARLENE ALVES BUENO
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO006311
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/06/2025.
26/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/06/2025, 09:52
Redistribuição
25/06/2025, 09:30
Recebimento
24/06/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
24/06/2025, 06:25
Publicação
24/06/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2878151/GO (2025/0081664-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARLENE ALVES BUENO
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO006311
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/06/2025, 00:00
Distribuição
18/06/2025, 06:10
Conclusão (para decisão)
12/06/2025, 17:30
Documento (Certidão)
12/06/2025, 17:15
Publicação
21/05/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2878151/GO (2025/0081664-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARLENE ALVES BUENO
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO006311
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 11:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/05/2025, 11:26
Protocolo de Petição
19/05/2025, 11:05
Publicação
28/04/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2878151/GO (2025/0081664-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARLENE ALVES BUENO
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO006311
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CARLENE ALVES BUENO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CARLENE ALVES BUENO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 22.10.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 13.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
25/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2025, 21:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
23/04/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 19:45
Documento (Certidão)
04/04/2025, 19:30
Publicação
27/03/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2878151/GO (2025/0081664-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARLENE ALVES BUENO
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO006311
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2878151/GO (2025/0081664-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARLENE ALVES BUENO
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO006311
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 11:00
Distribuição (competência exclusiva)
25/03/2025, 10:30
Recebimento
12/03/2025, 06:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)