Agravo em Recurso Especial 5125871-24.2022.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5125871-24.2022.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3215368/RS (2026/0117433-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MARWYN FLORENCE LUZ CORREA ADVOGADO: THIAGO ABUD DIAS - RS120065 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 02/06/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 18:26

Protocolo de Petição

17/06/2026, 17:04

Publicação

16/06/2026, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3215368/RS (2026/0117433-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MARWYN FLORENCE LUZ CORREA ADVOGADO: THIAGO ABUD DIAS - RS120065 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 16:40

Recebimento

08/06/2026, 12:42

Não-Provimento

02/06/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 12:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/05/2026, 11:06

Recebimento

18/05/2026, 11:05

Protocolo de Petição

18/05/2026, 10:39

Publicação

13/05/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3215368/RS (2026/0117433-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MARWYN FLORENCE LUZ CORREA ADVOGADO: THIAGO ABUD DIAS - RS120065 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Documentos

ATA DE JULGAMENTO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3215368/RS (2026/0117433-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARWYN FLORENCE LUZ CORREA ADVOGADO: THIAGO ABUD DIAS - RS120065 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARWYN FLORENCE LUZ CORREA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: intempestividade do recurso especial. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARWYN FLORENCE LUZ CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO ABUD DIAS (OAB RS120065) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): GILMAR BORTOLOTTO TESTEMUNHA: PM KELIN DAHMER DE RAMOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PM TIAGO MALAGUES GONÇALVES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de agosto de 2025. Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE JULGAMENTO, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJRS/2018), A INICIAR-SE ÀS 00H00 DO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE AGOSTO DE 2025 NOS TERMOS DO ATO Nº 072/2025-P DO TJRS E DA RESOLUÇÃO Nº 591/2024 DO CNJ, FICAM OS INTERESSADOS CIENTIFICADOS DE QUE: A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL ASSÍNCRONA, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, COM ACESSO PÚBLICO, REMOTO E CONTÍNUO ÀS MANIFESTAÇÕES E VOTOS LANÇADOS NO PAINEL DE JULGAMENTO APOS INICIO DA SESSÃO, RESGUARDADO O SIGILO NOS CASOS LEGAIS; A PAUTA SERÁ PUBLICADA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), COM CIÊNCIA ÀS PARTES VIA SISTEMA E DIVULGAÇÃO NO PAINEL DE ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL; ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, PODERÁ SER REQUERIDO, PELAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A EXCLUSÃO DE PROCESSO DA PAUTA, MEDIANTE PETIÇÃO FUNDAMENTADA. O PEDIDO SERÁ DECIDIDO PELO RELATOR, PODENDO O PROCESSO SER TRANSFERIDO PARA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ISSO IMPLICAR PERECIMENTO DE DIREITO OU RISCO À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;NOS CASOS LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO, É ADMITIDA SUSTENTAÇÃO ORAL, A SER ENCAMINHADA ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA EPROC, MEDIANTE ARQUIVO DE ÁUDIO OU VÍDEO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DE TEMPO, E ACOMPANHADA DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS; DURANTE A SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, SERÁ POSSÍVEL APRESENTAR ESCLARECIMENTOS DE FATO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, OS QUAIS SERÃO IMEDIATAMENTE DISPONIBILIZADOS AOS JULGADORES; ENCERRADA A SESSÃO, SERÁ LAVRADA ATA COM A PROCLAMAÇÃO FINAL OU PARCIAL DO JULGAMENTO, A QUAL SERÁ PUBLICADA NO DJEN, E O EXTRATO JUNTADO AOS AUTOS, COM POSTERIOR PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. PARA ESCLARECIMENTOS, CONTATAR A SECRETARIA DA CÂMARA PELO E-MAIL [email protected] OU WHATSAPP (51) 99705-2368. EM CASO DE DÚVIDAS TÉCNICAS, ACIONAR O SUPORTE DO SISTEMA E-PROC PELO E-MAIL [email protected]. Apelação Criminal Nº 5125871-24.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2887190/RS (2025/0096669-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARWYN FLORENCE LUZ CORREA ADVOGADO: THIAGO ABUD DIAS - RS120065 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARWYN FLORENCE LUZ CORREA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARWYN FLORENCE LUZ CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO ABUD DIAS (OAB RS120065) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ TESTEMUNHA: PM KELIN DAHMER DE RAMOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PM TIAGO MALAGUES GONÇALVES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2024. Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 18:00 (dezoito) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS. OS INTERESSADOS FICAM CIENTES DE QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - DEVEM ATENTAR-SE ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTATE A SECRETARIA POR E-MAIL ([email protected]) OU POR WHATSAPP (51 99705-2368), OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PELO E-MAIL [email protected]. Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5125871-24.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 717) RELATORA: Desembargadora VIVIANE DE FARIA MIRANDA

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): CHRISTIANNE PILLA CAMINHA APELADO: MARWYN FLORENCE LUZ CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO ABUD DIAS (OAB RS120065) TESTEMUNHA: PM KELIN DAHMER DE RAMOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PM TIAGO MALAGUES GONÇALVES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2024. Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NA SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL DO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE JULHO DE 2024, A INICIAR-SE ÀS 10:00 (DEZ) HORAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DORITJ/2018), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO SE INSCREVER DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC E/OU THEMIS 2G, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. AINDA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ, O ADVOGADO, ENCAMINHAR PARA O E-MAIL [email protected], INFORMAÇÕES SOBRE E-MAIL E NÚMERO PARA CONTATO POR WHATSAPP DO SOLICITANTE. O LINK DA SALA VIRTUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ 01 (UMA) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. AQUELES QUE PRETENDEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM ATENTAR PARA AS CONDIÇÕES PREVISTDAS NOS ARTS. 4º E 5ª DO ATO Nº 04/2021-1ªVP E DEVERÃO INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL, ACESSANDO O LINK DE INGRESSO DA PLATAFORMA WEBEX, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE BAIXAR O APLICATIVO, O QUAL DEVE SER ACESSADO, PREFERENCIALMENTE, PELO GOOGLE CHROME. MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU BALCÃO VIRTUAL (WHATSAPP): 51 99705-2368, OU, QUANDO REFERENTES A DIFICULDADE DE ACESSO AO SISTEMA, POR MEIO DOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS E-MAILS: [email protected] OU [email protected]. Apelação Criminal Nº 5125871-24.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): CHRISTIANNE PILLA CAMINHA APELADO: MARWYN FLORENCE LUZ CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO ABUD DIAS (OAB RS120065) TESTEMUNHA: PM KELIN DAHMER DE RAMOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PM TIAGO MALAGUES GONÇALVES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2024. Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 13:30 (treze e trinta) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS. OS INTERESSADOS FICAM CIENTES DE QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS UTÉIS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - DEVEM ATENTAR-SE ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTATE A SECRETARIA POR E-MAIL ([email protected]) OU POR WHATSAPP (51 99705-2368), OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PELO E-MAIL [email protected]. Apelação Criminal Nº 5125871-24.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN

12/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Não-Provimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Recebimento

Protocolo de Petição

Publicação

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(24)