Agravo em Recurso Especial 1031901-37.2022.8.26.0506 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1031901-37.2022.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031901-37.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paloma Pereira Costa - Mercadopago.com Representações LTDA - - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Arquivem-se os autos, haja vista a inexistência de execução por iniciar, pois a parte autora, ora devedora, é beneficiária da justiça gratuita, estando, portanto, suspensa a execução das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

17/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:03

Trânsito em julgado

13/06/2025, 13:03

Publicação

22/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2875810/SP (2025/0077707-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PALOMA PEREIRA COSTA ADVOGADO: WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES - SP347128 AGRAVADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AGRAVADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - SP241287 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PALOMA PEREIRA COSTA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PALOMA PEREIRA COSTA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 02.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 25.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 22:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

19/05/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 06:45

Documento (Certidão)

28/04/2025, 19:45

Publicação

14/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2875810/SP (2025/0077707-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PALOMA PEREIRA COSTA ADVOGADO: WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES - SP347128 AGRAVADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AGRAVADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - SP241287 DESPACHO Tendo em vista a nova redação do art. 1.003, § 6º, do CPC (dada pela Lei n. 14.939/2024), bem como a QO no AREsp n. 2.638.376/MG, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, por documento idôneo, eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual para interposição de Recurso Especial. Publique-se. Intime-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 21:40

Mero expediente

09/04/2025, 21:40

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Todas as movimentações(19)

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