Agravo em Recurso Especial 5237801-65.2023.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5237801-65.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886963/RS (2025/0095728-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: RICARDO FRIGHETTO - RS035718 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES - RS036190 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2026.

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 11:25

Redistribuição (prevenção; sucessão)

25/02/2026, 08:07

Recebimento

24/02/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886963/RS (2025/0095728-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: RICARDO FRIGHETTO - RS035718 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES - RS036190 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 09:55

Redistribuição (dependência)

03/06/2025, 09:45

Recebimento

03/06/2025, 06:15

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 06:15

Publicação

03/06/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2886963/RS (2025/0095728-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: RICARDO FRIGHETTO - RS035718 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES - RS036190 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 21:20

Distribuição

29/05/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 10:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2886963/RS (2025/0095728-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: RICARDO FRIGHETTO - RS035718 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES - RS036190 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 283/STF, Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR(A): RICARDO FRIGHETTO AGRAVADO: ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) TERCEIRO INTERESSADO: LEANDRO DA ROSA MENESES ADVOGADO(A): ULISSES OLIVEIRA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: MARY ELLEN DA SILVA DE VARGAS ADVOGADO(A): DAIELLY CHAVES DE AVILA ADVOGADO(A): YASMIM BEZERRA FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO JANSEN DA ROSA TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ARLETE TEIXEIRA DIAS ADVOGADO(A): LIZE ANNE SCHWARZBACH TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO JOSE DA FONSECA MELLO ADVOGADO(A): FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA NOBREGA CADAVAL ADVOGADO(A): MARCIA NOBREGA CADAVAL TERCEIRO INTERESSADO: MAGDA MARA DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A): MARA ALAIDES MODERNEL MENDES TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA SILVEIRA ADVOGADO(A): DAIANA FERNANDA CORREA DAS NEVES ADVOGADO(A): NATANI MENNA RITZEL TERCEIRO INTERESSADO: LIFECOR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MIZUNSKI PERES TERCEIRO INTERESSADO: LEONIR LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: LEANDRO EINSFELD SIMOES ADVOGADO(A): DOUGLAS SOUZA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: MICHELLE DANTAS GONCALVES ADVOGADO(A): HERALDO TRIANI JUNIOR TERCEIRO INTERESSADO: KARINE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Gabriele Rodrigues Gonzaga TERCEIRO INTERESSADO: JULIO CESAR CARRASCO VICTOR ADVOGADO(A): CRISTIANE DE MELLO MASCARENHAS TERCEIRO INTERESSADO: JULIANE SOUZA BRAGA DUARTE ADVOGADO(A): SONIA MARA DAS NEVES RENCK TERCEIRO INTERESSADO: JONATAN DUARTE MACEDO ADVOGADO(A): DIEGO VIKBOLDT FERREIRA TERCEIRO INTERESSADO: JONAS VOLLRATH THIEL ADVOGADO(A): JONAS VOLLRATH THIEL TERCEIRO INTERESSADO: JOILSON CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ULISSES OLIVEIRA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: JESSYCA RAMOS PEREIRA ADVOGADO(A): JESSYCA RAMOS PEREIRA TERCEIRO INTERESSADO: JESSICA ELEN MONTEIRO LEMOS ADVOGADO(A): PAULA DUARTE CARVALHO TERCEIRO INTERESSADO: JEFERSON ALONSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELLE CORREA MENDES TERCEIRO INTERESSADO: IVONE TEIXEIRA VELASQUE ADVOGADO(A): IVONE TEIXEIRA VELASQUE TERCEIRO INTERESSADO: RS - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): Gerson Luiz Carlos Branco ADVOGADO(A): TIAGO PRETTO TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO ANTONIO BALCZAREK MUCELIN ADVOGADO(A): Hella Isis Gottschefsky TERCEIRO INTERESSADO: VITALIFE PRODUTOS FARMACO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM TERCEIRO INTERESSADO: VALERIA PORCIUNCULA DA COSTA ADVOGADO(A): JESSYCA RAMOS PEREIRA TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE TERCEIRO INTERESSADO: TK ELEVADORES BRASIL LTDA ADVOGADO(A): GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA TERCEIRO INTERESSADO: TANIA MARA RAMOS SIGILIO ADVOGADO(A): MARCIA NOBREGA CADAVAL TERCEIRO INTERESSADO: SUPRISUL SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA - ME ADVOGADO(A): MIRELA KATHERINE SOUZA RAGASINI ADVOGADO(A): ALAOR JOSE DIAS TERCEIRO INTERESSADO: STOCK MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP ADVOGADO(A): Ana Paula Medina Konzen ADVOGADO(A): ANGELINE KREMER GRANDO ADVOGADO(A): CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR ADVOGADO(A): CAMILA LANGE MACHADO ADVOGADO(A): DANIELA FOIATO MICHEL TERCEIRO INTERESSADO: SONIA MARA DAS NEVES RENCK ADVOGADO(A): SONIA MARA DAS NEVES RENCK TERCEIRO INTERESSADO: SARA JANE BARROS OLIVEIRA ADVOGADO(A): SONIA MARA DAS NEVES RENCK TERCEIRO INTERESSADO: MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS CAMPINAS LTDA ADVOGADO(A): ANDREIA GOMES DE LIMA TERCEIRO INTERESSADO: ROVANI QUEVEDO BONFADA ADVOGADO(A): FABIANA VALERIO GOULART ADVOGADO(A): YURI LOPES DE FREITAS TERCEIRO INTERESSADO: RM TEXTIL EIRELI ADVOGADO(A): ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO TERCEIRO INTERESSADO: RITIELLI DOS SANTOS NUNES ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA PEREIRA DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL CASTRO DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO VAZ CORREA TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA BLANECK PEDROSO ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE ROCKENBACH PORTELA TERCEIRO INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FERNANDA SANTOS BRUSAU ADVOGADO(A): RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: NEIVA REGINA KONRAD ADVOGADO(A): HENRIQUE MARCHINI TERCEIRO INTERESSADO: MIRIAN SAN MARTIN SALES ADVOGADO(A): JONAS VOLLRATH THIEL TERCEIRO INTERESSADO: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO DALLAGNOL TERCEIRO INTERESSADO: ANDRES ULIANA POSSER ADVOGADO(A): ANDRES ULIANA POSSER TERCEIRO INTERESSADO: CATIA CRISTINA DE PASTORINO PEREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE ROCKENBACH PORTELA TERCEIRO INTERESSADO: CATIA BEATRIZ FERREIRA DUARTE ADVOGADO(A): PAULA DUARTE CARVALHO TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): DIONE LIMA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO BAQUINI DA SILVA MARTINELLI ADVOGADO(A): MARCELO BAQUINI DA SILVA MARTINELLI ADVOGADO(A): Marcelo Rochedo Martinelli TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA PERES PACHECO PAZ ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS BORGES NOBREGA TERCEIRO INTERESSADO: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA TERCEIRO INTERESSADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE PROCURADOR(A): RODRIGO LLANOS DE AVILA PROCURADOR(A): LEANDRO LEAL GHEZZI PROCURADOR(A): FERNANDO GAVRONSKI GUIMARÃES TERCEIRO INTERESSADO: ARNOLDO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA LLOPART TERCEIRO INTERESSADO: ARAUJO & BORBA LTDA ADVOGADO(A): WILLIAM SOTTORIVA ANDREIA TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIETA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): GILNEI NEVES DAS NEVES TERCEIRO INTERESSADO: CATIA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE ROCKENBACH PORTELA TERCEIRO INTERESSADO: ANDRÉ DUARTE GANDRA ADVOGADO(A): ANDRÉ DUARTE GANDRA TERCEIRO INTERESSADO: ALZIRA AMORIM SOARES ADVOGADO(A): GUILHERME LUCCHIN MESQUITA ADVOGADO(A): MANUELLA LUCCHIN MESQUITA ADVOGADO(A): RENAN BICCA MESQUITA TERCEIRO INTERESSADO: ALEXSANDRA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): GILNEI NEVES DAS NEVES TERCEIRO INTERESSADO: ALCEU LAERCIO DILKIN HALL TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA DUARTE FERREIRA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO REZENDE RUSSO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO VERGARA CERQUEIRA ADMINISTRADOR: SCALZILLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI INTIMADO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA INTIMADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN TERCEIRO INTERESSADO: CLARO S.A. PROCURADOR(A): Fabrice Caravajal D'Souza TERCEIRO INTERESSADO: GILNEI NEVES DAS NEVES ADVOGADO(A): GILNEI NEVES DAS NEVES TERCEIRO INTERESSADO: GFMEDICAL IMPLANTES CIRURGICOS LTDA ADVOGADO(A): MARIO FERNANDO GONÇALVES LUCAS TERCEIRO INTERESSADO: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MACHADO TERCEIRO INTERESSADO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI TERCEIRO INTERESSADO: FRANCINE MESSIAS BASTOS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE COELHO DE BARROS TERCEIRO INTERESSADO: FORTPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO(A): Vinícios da Silva Saraiva TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): GILNEI NEVES DAS NEVES TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA LUISA RODRIGUES VITORIA ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE ROCKENBACH PORTELA TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA CANEDO FOLHA ADVOGADO(A): GILNEI NEVES DAS NEVES TERCEIRO INTERESSADO: F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES TERCEIRO INTERESSADO: EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO(A): JUCIANE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): Filipe Martins Werlang TERCEIRO INTERESSADO: EMILY MARIA MACEDO NOVO ADVOGADO(A): REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUES TERCEIRO INTERESSADO: ELISIANE CASTANHEIRA SARAIVA ADVOGADO(A): JONAS VOLLRATH THIEL TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDA COSTA BUENO ADVOGADO(A): RONNER DA SILVA SAAD TERCEIRO INTERESSADO: DIMACI MATERIAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO(A): Gerson Luiz Carlos Branco ADVOGADO(A): TIAGO PRETTO TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A): KARINA MORGANA FURLAN TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO JUCHEM TERCEIRO INTERESSADO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM TERCEIRO INTERESSADO: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA ADVOGADO(A): NATALIA BACARO COELHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 31 (TRINTA E UM) DE JULHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA PELO WHATSAPP DA SECRETARIA: TEL. (51) 998934053 OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Agravo de Instrumento Nº 5237801-65.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD

18/07/2024, 00:00

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