Apelação Cível 7007564-21.2020.8.22.0001 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 194.188,05
Órgão julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
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Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
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Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO
CPF
021.***.***-05
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·
Representa: Autor
MARCIO MELO NOGUEIRA
OAB/RO 002827
·
CPF
672.***.***-53
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·
Representa: Autor
DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
OAB/RO 002013
·
CPF
510.***.***-68
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·
Representa: Autor
GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO
OAB/PB 015013
·
CPF
058.***.***-92
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·
Representa: Autor
VINICIUS MEDEIROS MARQUES
OAB/PB 023072
·
CPF
070.***.***-52
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (41)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(41)
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
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Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA
Terceiro
CEROM
Terceiro
CERON S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON
Terceiro
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON
Terceiro
GUASCOR*
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON
Terceiro
ELETROBRAS
Terceiro
CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON
Terceiro
ANTIGA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-60
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Reu
THIAGO SOUZA FRANCO
CPF
997.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(6)
BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO
CPF
021.***.***-05
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·
Representa: Autor
MARCIO MELO NOGUEIRA
OAB/RO 002827
·
CPF
672.***.***-53
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·
Representa: Autor
DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
OAB/RO 002013
·
CPF
510.***.***-68
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·
Representa: Autor
GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO
OAB/PB 015013
·
CPF
058.***.***-92
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·
Representa: Autor
VINICIUS MEDEIROS MARQUES
OAB/PB 023072
·
CPF
070.***.***-52
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·
Representa: Autor
FRANCISCO LOPES COELHO
OAB/RO 000678
·
CPF
043.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/05/2025, 08:27
Juntada de Decisão
16/05/2025, 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/11/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 10:46
Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:04
Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:01
Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:07
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:07
Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:07
Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:05
Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:05
Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:05
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/05/2025, 08:27
Juntada de Decisão
16/05/2025, 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/11/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 10:46
Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 06/11/2024 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
16/05/2025, 15:52
DECISÃO
•
31/10/2024, 08:55
07/11/2024, 00:04
Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:01
Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:07
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:07
Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:07
Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:05
Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:05
Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:05
Publicado em .
01/11/2024, 10:25
Publicado DECISÃO em 01/11/2024.
01/11/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
31/10/2024, 08:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2024, 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
25/10/2024, 06:33
Conclusos para decisão
25/10/2024, 06:32
Juntada de Petição de
25/10/2024, 06:32
Juntada de Petição de Resposta
25/10/2024, 06:32
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 16:32
Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2024.
23/10/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024, 00:01
Publicado em .
22/10/2024, 11:36
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 06:26
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 06:26
Juntada de Petição de
21/10/2024, 06:24
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
21/10/2024, 06:24
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 06:23
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 14:24
Cancelada a movimentação processual
14/10/2024, 10:14
Desentranhado o documento
14/10/2024, 10:14
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 10:07
Publicado DECISÃO em 14/10/2024.
14/10/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024, 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
11/10/2024, 10:26
Recurso Especial não admitido
11/10/2024, 10:26
Expedição de Outros documentos.
11/10/2024, 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
11/09/2024, 13:20
Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2024, 13:19
Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 11:50
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:08
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.
03/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 06:29
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 06:29
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 06:27
Juntada de Petição de
02/09/2024, 06:27
Juntada de Petição de Recurso especial
02/09/2024, 06:27
Juntada de Petição de Recurso especial
02/09/2024, 06:27
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 14:14
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 08:28
Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2024.
09/08/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 12:36
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 12:36
Desentranhado o documento
08/08/2024, 12:26
Cancelada a movimentação processual
08/08/2024, 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
08/08/2024, 11:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024, 08:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024, 08:57
Juntada de Petição de certidão
02/08/2024, 09:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024, 14:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 07:59
Pedido de inclusão em pauta
24/06/2024, 21:42
Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 00:08
Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 00:08
Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 00:02
Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 00:02
Conclusos para decisão
17/06/2024, 06:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
17/06/2024, 06:55
Juntada de Petição de
17/06/2024, 06:55
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
17/06/2024, 06:55
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
17/06/2024, 06:55
Conclusos para decisão
17/06/2024, 06:54
Juntada de Petição de petição
14/06/2024, 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
12/06/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 13:07
Publicado DESPACHO em 12/06/2024.
12/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 07:59
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 07:59
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:00
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:00
Conclusos para decisão
20/05/2024, 06:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
20/05/2024, 06:39
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 06:39
Juntada de Petição de
20/05/2024, 06:38
Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/05/2024, 06:38
Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/05/2024, 06:38
Juntada de Petição de petição
17/05/2024, 18:49
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 07:14
Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2024.
14/05/2024, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024, 03:10
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 13:09
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 13:09
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
13/05/2024, 13:07
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
13/05/2024, 13:07
Juntada de Petição de certidão
02/05/2024, 20:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024, 14:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2024, 07:29
Juntada de Petição de
22/04/2024, 14:02
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/04/2024, 14:02
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/04/2024, 14:02
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 13:22
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 10:04
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
19/03/2024, 07:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2024, 08:48
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
12/02/2024, 16:30
Pedido de inclusão em pauta
22/01/2024, 09:59
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/12/2023 23:59.
16/12/2023, 10:13
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:09
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:00
Conclusos para decisão
08/12/2023, 09:12
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) em .
08/12/2023, 09:12
Juntada de Petição de
16/11/2023, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 11:31
Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023, 00:00
Publicado DESPACHO em 14/11/2023.
14/11/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 07:59
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 07:59
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 07:59
Conclusos para decisão
10/11/2023, 12:10
Juntada de termo de triagem
10/11/2023, 10:25
Recebidos os autos
07/11/2023, 14:52
Distribuído por sorteio
07/11/2023, 14:52
DECISÃO
•
11/10/2024, 10:26
ACÓRDÃO
•
07/08/2024, 10:37
DESPACHO
•
24/06/2024, 21:42
DESPACHO
•
11/06/2024, 07:59
ACÓRDÃO
•
13/05/2024, 12:20
DESPACHO
•
22/01/2024, 09:59
DESPACHO
•
13/11/2023, 07:59
SENTENÇA
•
29/08/2023, 09:57
SENTENÇA
•
29/08/2023, 09:57
DESPACHO
•
16/06/2023, 10:12
DESPACHO
•
27/04/2023, 07:47
DESPACHO
•
11/05/2022, 14:43
DESPACHO
•
28/10/2021, 13:34
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
DECISÃO
•
16/05/2025, 15:52
DECISÃO
•
31/10/2024, 08:55
DECISÃO
•
11/10/2024, 10:26
ACÓRDÃO
•
07/08/2024, 10:37
DESPACHO
•
24/06/2024, 21:42
DESPACHO
•
11/06/2024, 07:59
ACÓRDÃO
•
13/05/2024, 12:20
DESPACHO
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22/01/2024, 09:59
DESPACHO
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13/11/2023, 07:59
SENTENÇA
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29/08/2023, 09:57
SENTENÇA
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29/08/2023, 09:57
DESPACHO
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16/06/2023, 10:12
DESPACHO
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27/04/2023, 07:47
DESPACHO
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11/05/2022, 14:43
DESPACHO
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28/10/2021, 13:34
DESPACHO
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03/08/2021, 13:03
DESPACHO
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15/05/2021, 20:40
DESPACHO
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13/02/2021, 11:48
DESPACHO
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16/10/2020, 08:18
DESPACHO
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13/08/2020, 09:45
DESPACHO
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20/07/2020, 17:41
DESPACHO
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15/07/2020, 09:21
DESPACHO
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15/04/2020, 19:47
DECISÃO
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19/02/2020, 09:59