Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2086243/MG (2023/0250379-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA
EMBARGANTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
CARLOS BASTIDE HORBACH - DF019058
CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA - DF024511
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
JULIO CESAR GOULART LANES - MG119130
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: EDER SOUSA - MG062628
SILVÉRIO BOUZADA DIAS CAMPOS - MG107722
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
07/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2026, 10:00
Petição (Embargos de declaração)
06/04/2026, 09:41
Protocolo de Petição
06/04/2026, 09:28
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 15:41
Protocolo de Petição
30/03/2026, 15:28
Publicação
25/03/2026, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2086243/MG (2023/0250379-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA
EMBARGANTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
CARLOS BASTIDE HORBACH - DF019058
CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA - DF024511
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
JULIO CESAR GOULART LANES - MG119130
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: EDER SOUSA - MG062628
SILVÉRIO BOUZADA DIAS CAMPOS - MG107722
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2026 a 18/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2086243/MG (2023/0250379-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA
EMBARGANTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
CARLOS BASTIDE HORBACH - DF019058
CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA - DF024511
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
JULIO CESAR GOULART LANES - MG119130
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: EDER SOUSA - MG062628
SILVÉRIO BOUZADA DIAS CAMPOS - MG107722
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
07/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2026, 10:00
Petição (Embargos de declaração)
06/04/2026, 09:41
Protocolo de Petição
06/04/2026, 09:28
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 15:41
Protocolo de Petição
30/03/2026, 15:28
Publicação
25/03/2026, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2086243/MG (2023/0250379-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA
EMBARGANTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
CARLOS BASTIDE HORBACH - DF019058
CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA - DF024511
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
JULIO CESAR GOULART LANES - MG119130
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: EDER SOUSA - MG062628
SILVÉRIO BOUZADA DIAS CAMPOS - MG107722
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2026 a 18/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
24/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/03/2026, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2026, 23:59
Petição (Memoriais)
27/02/2026, 09:21
Protocolo de Petição
27/02/2026, 09:01
Publicação
20/02/2026, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2086243/MG (2023/0250379-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA
EMBARGANTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
CARLOS BASTIDE HORBACH - DF019058
CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA - DF024511
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
JULIO CESAR GOULART LANES - MG119130
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: EDER SOUSA - MG062628
SILVÉRIO BOUZADA DIAS CAMPOS - MG107722
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
18/02/2026, 18:05
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 16:45
Petição (Impugnação)
22/04/2025, 16:01
Protocolo de Petição
22/04/2025, 15:46
Petição (Memoriais)
14/04/2025, 10:31
Protocolo de Petição
14/04/2025, 10:18
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/04/2025, 15:41
Protocolo de Petição
04/04/2025, 14:44
Publicação
27/03/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2086243/MG (2023/0250379-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA
EMBARGANTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
CARLOS BASTIDE HORBACH - DF019058
CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA - DF024511
JULIO CESAR GOULART LANES - MG119130
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: EDER SOUSA - MG062628
SILVÉRIO BOUZADA DIAS CAMPOS - MG107722
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
26/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 20:51
Protocolo de Petição
25/03/2025, 20:40
Ato ordinatório
25/03/2025, 11:15
Petição (Embargos de declaração)
25/03/2025, 10:41
Protocolo de Petição
25/03/2025, 10:21
Publicação
18/03/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2086243/MG (2023/0250379-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA
AGRAVANTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
CARLOS BASTIDE HORBACH - DF019058
CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA - DF024511
JULIO CESAR GOULART LANES - MG119130
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: EDER SOUSA - MG062628
SILVÉRIO BOUZADA DIAS CAMPOS - MG107722
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 16:20
Não-Provimento
12/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/02/2025, 15:59
Petição (Memoriais)
25/02/2025, 14:26
Protocolo de Petição
25/02/2025, 14:05
Mandado (entregue ao destinatário)
24/02/2025, 19:01
Publicação
21/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2086243/MG (2023/0250379-9)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA
AGRAVANTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
CARLOS BASTIDE HORBACH - DF019058
CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA - DF024511
JULIO CESAR GOULART LANES - MG119130
JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: EDER SOUSA - MG062628
SILVÉRIO BOUZADA DIAS CAMPOS - MG107722
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
20/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/02/2025, 16:14
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/05/2024, 14:11
Protocolo de Petição
10/05/2024, 13:45
Conclusão (para decisão)
07/05/2024, 19:16
Recebimento
07/05/2024, 17:55
Petição (Parecer de Mérito (MP))
07/05/2024, 17:46
Protocolo de Petição
07/05/2024, 16:23
Documento (Certidão)
18/04/2024, 18:13
Redistribuição (prevenção; sucessão)
18/04/2024, 17:45
Recebimento
18/04/2024, 17:35
Remessa (outros motivos)
18/04/2024, 17:28
Petição (Impugnação)
18/04/2024, 15:21
Protocolo de Petição
18/04/2024, 15:04
Publicação
21/02/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024, 18:56
Ato ordinatório
20/02/2024, 09:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/02/2024, 09:06
Protocolo de Petição
20/02/2024, 08:58
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 22:41
Protocolo de Petição
09/01/2024, 22:30
Publicação
21/12/2023, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2023, 19:40
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
19/12/2023, 21:00
Petição (Memoriais)
26/10/2023, 10:06
Protocolo de Petição
26/10/2023, 09:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/08/2023, 10:16
Protocolo de Petição
18/08/2023, 10:05
Conclusão (para decisão)
25/07/2023, 09:44
Distribuição (sorteio)
25/07/2023, 09:30
Recebimento
17/07/2023, 15:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023
Recorrente(s) - AGILE DISTRIBUIDORA LTDA; CPX DISTRIBUIDORA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDER SOUSA, JOANA FARIA SALOME, JULIO CESAR GOULART LANES, JÚLIO CESAR GOULART LANES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023
Recorrente(s) - AGILE DISTRIBUIDORA LTDA; CPX DISTRIBUIDORA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDER SOUSA, JOANA FARIA SALOME, JULIO CESAR GOULART LANES, JÚLIO CESAR GOULART LANES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022
Embargante(s) - AGILE DISTRIBUIDORA LTDA; CPX DISTRIBUIDORA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDER SOUSA, JOANA FARIA SALOME, JULIO CESAR GOULART LANES, JÚLIO CESAR GOULART LANES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022
Embargante(s) - AGILE DISTRIBUIDORA LTDA; CPX DISTRIBUIDORA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDER SOUSA, JOANA FARIA SALOME, JULIO CESAR GOULART LANES, JÚLIO CESAR GOULART LANES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022
Embargante(s) - AGILE DISTRIBUIDORA LTDA; CPX DISTRIBUIDORA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDER SOUSA, JOANA FARIA SALOME, JULIO CESAR GOULART LANES, JÚLIO CESAR GOULART LANES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022
Embargante(s) - AGILE DISTRIBUIDORA LTDA; CPX DISTRIBUIDORA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDER SOUSA, JOANA FARIA SALOME, JULIO CESAR GOULART LANES, JÚLIO CESAR GOULART LANES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AGILE DISTRIBUIDORA LTDA; CPX DISTRIBUIDORA LTDA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDER SOUSA, JULIO CESAR GOULART LANES, JÚLIO CESAR GOULART LANES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AGILE DISTRIBUIDORA LTDA; CPX DISTRIBUIDORA LTDA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EDER SOUSA, JULIO CESAR GOULART LANES, JÚLIO CESAR GOULART LANES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AGILE DISTRIBUIDORA LTDA; CPX DISTRIBUIDORA LTDA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDER SOUSA, JULIO CESAR GOULART LANES, JÚLIO CESAR GOULART LANES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AGILE DISTRIBUIDORA LTDA; CPX DISTRIBUIDORA LTDA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDER SOUSA, JULIO CESAR GOULART LANES, JÚLIO CESAR GOULART LANES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.