Recurso Especial 2155569-23.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2155569-23.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:13

Trânsito em julgado

08/09/2025, 13:13

Publicação

15/08/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2192078/SP (2025/0012110-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: GELSON JOSE GONZALEZ JUNIOR ADVOGADOS: VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER - SP198326 GUSTAVO DE MELO SINZINGER - SP320292 AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:30

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2192078/SP (2025/0012110-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: GELSON JOSE GONZALEZ JUNIOR ADVOGADOS: VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER - SP198326 GUSTAVO DE MELO SINZINGER - SP320292 AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192078/SP (2025/0012110-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: GELSON JOSE GONZALEZ JUNIOR ADVOGADOS: VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER - SP198326 GUSTAVO DE MELO SINZINGER - SP320292 RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2025.

08/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 08:39

Redistribuição

07/05/2025, 08:01

Recebimento

07/05/2025, 06:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2192078/SP (2025/0012110-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: GELSON JOSE GONZALEZ JUNIOR ADVOGADOS: VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER - SP198326 GUSTAVO DE MELO SINZINGER - SP320292 RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por GELSON JOSE GONZALEZ JUNIOR, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GELSON JOSE GONZALEZ JUNIOR, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem o comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ, apesar de presente a guia de recolhimento. Registre-se que o documento juntado aos autos não se trata de efetivo comprovante de pagamento apto a comprovar a quitação da obrigação da parte recorrente, uma vez que não contém a sequência numérica do código de barras. Este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial e, portanto, sua deserção". (AgInt no AREsp 1449432/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12.5.2020.) Essa exigência tem respaldo na necessidade de constar o número do código de barras e o do processo, viabilizando a comparação com aqueles lançados na GRU apresentada, para que não haja dúvida acerca da validade do documento e do seu efetivo recolhimento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo e na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, apenas regularizou a representação processual (fls. 162/163), permanecendo, porém, o vício quanto ao preparo, tendo em vista que se limitou a trazer, às fls. 164/165, o comprovante de pagamento referente à guia anteriormente apresentada, sem, contudo, realizar a complementação do preparo, que era devido em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º do CPC. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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