Agravo em Recurso Especial 0015623-13.2021.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0015623-13.2021.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015623-13.2021.8.26.0053 (processo principal 1033524-84.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Carlos Reginaldo Vitorino - - Salvador dos Santos Lima - - Adhemar Angelo Cardoso - - Bento Anselmo Ramos - - Gilberto Dornelas Nunes - - Elpidio Rodrigues de Oliveira - - José Ailton Santana - - Jose Roberto Vieira - - Jose Simao da Costa Filho - - Renaldo Petroni - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2.Na ausência de manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Bento Anselm Ramos e outros - Agravado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - DETERMINAÇÃO DO COL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APLICAÇÃO DO TEMA 660/STF. A QUESTÃO DA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DOS LIMITES À COISA JULGADA É MATÉRIA IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE TEMA 660 - ARE N. 748.371/MT, NO QUAL SE ASSENTOU A NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA QUESTÃO.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA E DE DIREITO LOCAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DAS SÚMULAS 279 E 280 DO STF. - AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015623-13.2021.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adhemar Angelo Cardoso - Apelante: Carlos Reginaldo Vitorino - Apelante: Bento Anselm Ramos - Apelante: CARLOS REGINALDO VITORIANO - Apelante: ELPISSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Apelante: Gilberto Dornelas Nunes - Apelante: Jose Simao da Costa Filho - Apelante: Renaldo Petroni - Apelante: SALVADOR DOS SSANTOS LIMA - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 0015623-13.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos em devolução. O julgamento do mérito do ARE nº 748.371/MT, Tema nº 660/STF, DJe de 1º.8.2013, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese:A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. No caso, considerando que o fundamento trazido percute justamente na ofensa de tais princípios, nego seguimento ao recurso extraordinário (fls. 314-45), nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a", c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 15 de setembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP) (Procurador) - 1º andar

17/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2025, 11:08

Trânsito em julgado

24/06/2025, 17:23

Publicação

29/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2704956/SP (2024/0269470-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: ADHEMAR ANGELO CARDOSO EMBARGANTE: BENTO ANSELMO RAMOS EMBARGANTE: CARLOS REGINALDO VITORINO EMBARGANTE: ELPIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA EMBARGANTE: GILBERTO DORNELAS NUNES EMBARGANTE: JOSE AILTON SANTANA EMBARGANTE: JOSE ROBERTO VIEIRA EMBARGANTE: JOSE SIMAO DA COSTA FILHO EMBARGANTE: RENALDO PETRONI EMBARGANTE: SALVADOR DOS SANTOS LIMA ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROGERIO PEREIRA DA SILVA - SP127454 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:33

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2025, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:48

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

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