Recurso Especial 0003004-97.2023.8.27.2722 - STJ | JusConsulta

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Exclusão - ICMSRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:03

Trânsito em julgado

27/08/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 06:41

Protocolo de Petição

09/06/2025, 22:11

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 23:01

Protocolo de Petição

08/06/2025, 22:49

Publicação

29/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:18

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:30

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:34

Publicação

12/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:11

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:40

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:03

Trânsito em julgado

27/08/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 06:41

Protocolo de Petição

09/06/2025, 22:11

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 23:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição

08/06/2025, 22:49

Publicação

29/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:18

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:30

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:34

Publicação

12/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:11

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:40

Recebimento

06/05/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 17:00

Documento (Certidão)

25/04/2025, 19:00

Documento (Certidão)

25/04/2025, 19:00

Publicação

27/03/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:13

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:22

Erro ou Recusa na Comunicação

25/03/2025, 01:15

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/03/2025, 18:51

Protocolo de Petição

24/03/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:36

Protocolo de Petição

17/02/2025, 18:16

Publicação

14/02/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:26

Não-Provimento

11/02/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 16:00

Recebimento

10/02/2025, 15:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/02/2025, 15:31

Protocolo de Petição

10/02/2025, 15:14

Documento (Certidão)

06/02/2025, 09:51

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 08:46

Recebimento

04/02/2025, 16:00