Agravo em Recurso Especial 1500584-89.2023.8.26.0356 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1500584-89.2023.8.26.0356 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500584-89.2023.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELIZANGELA RIBEIRO LOUVEIRA - "Ciência à defesa de que, nesta data, a guia de recolhimento foi enviada para cadastro no DEECRIM de Sorocaba-SP." - ADV: CAIO MARCO MENDES (OAB 516792/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500584-89.2023.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELIZANGELA RIBEIRO LOUVEIRA - Vistos. Fls. 719/726: defiro a habilitação do peticionário. Deixo de apreciar os pedidos formulados pela defesa, uma vez que exaurida a prestação jurisdicional deste Juízo. Ademais, eventual pedido de concessão de prisão domiciliar deverá ser apreciado pelo Juízo das Execuções Criminais competente, responsável pela unidade prisional em que se encontra recolhida a sentenciada. Diante disso, providencie-se, com urgência, a expedição e o envio da respectiva guia de recolhimento, para fins de cadastro e processamento da execução penal. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP), CAIO MARCO MENDES (OAB 516792/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500584-89.2023.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELIZANGELA RIBEIRO LOUVEIRA - Vistos. Fls. 693/703: ciente da decisão que indeferiu o pedido de revisão criminal. Aguarde-se, nos termos do despacho de fl. 685. Intimem-se. Mirandopolis, 05 de maio de 2026. - ADV: WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500584-89.2023.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELIZANGELA RIBEIRO LOUVEIRA - Vistos. Considerando que o mandado de prisão se encontra válido e devidamente registrado nos órgãos competentes, aguarde-se pela prisão da sentenciada ou pela ocorrência da prescrição da pretensão executória (14/05/2040), arquivando-se provisoriamente (movimentação 14997). Intimem-se. Mirandopolis, 15 de janeiro de 2026. - ADV: GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP), WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500584-89.2023.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELIZANGELA RIBEIRO LOUVEIRA - Vistos. Cumpram-se os ulteriores termos da decisão de fl. 537. Intimem-se. Mirandopolis, 04 de julho de 2025. - ADV: GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP), WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elizangela Ribeiro Louveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1500584-89.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirandópolis - Vistos. Diante dos termos da decisão de fls. 602/604, exarada pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, na apreciação do ARE nº 1.547.185/SP, em que se reconheceu que o óbice processual referido pela decisão de admissibilidade de fls. 397/401 não seria um fundamento autônomo, estando a questão suscitada no recurso extraordinário inteiramente abrangida pela aplicação do tema de repercussão geral indicado no decisum agravado; e considerando que não houve a interposição de agravo interno pela Defesa contra a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, nada há a ser providenciado, devendo a Secretaria certificar o trânsito em julgado e, após as devidas anotações, baixar os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB: 189249/SP) - Liberdade

16/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2025, 10:20

Trânsito em julgado

14/04/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 19:36

Protocolo de Petição

28/03/2025, 19:28

Publicação

27/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2779250/SP (2024/0402303-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: ELIZANGELA RIBEIRO LOUVEIRA ADVOGADO: GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO - SP189249 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:50

Recebimento

24/03/2025, 16:06

Documentos

•27/05/2026, 00:00