Agravo em Recurso Especial 0734415-31.2023.8.02.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0734415-31.2023.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ericson Barros Cacheiros - RÉ: Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente acerca do teor de fls. 336/348 e dos documentos que a acompanham, sob pena de homologação do acordo acostado. Cumpra-se.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ericson Barros CacheirosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra com a determinação de fl. 363, quanto a juntada do acordo firmado entre as partes devidamente assinado. Cumpra-se. Intimação - ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL), ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ericson Barros CacheirosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - Ao compulsar os autos, nota-se que a parte autora em fls.336/337 informou que firmou acordo extrajudicial com o réu, todavia, não anexou o acordo para ser homologado por este juízo. Munido dos fatos supramencionados, determino que as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, anexem nos autos o acordo devidamente assinado pelo autor e pelo réu para que seja homologado por este juízo. Suspendo a expedição de alvará até o cumprimento da determinação acima. Com ou sem manifestação das partes, determino que tornem os autos conclusos para a fila Impulso ao Feito. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL), ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Intime-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: B1Ericson Barros CacheirosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - DESPACHO Intimação - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Intime-se, pessoalmente, o autor ERICSON BARROS CALHEIROS, para informar a este Juízo, se concorda com a transferência dos valores depositados judicialmente, em favor do seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Maceió(AL), 14 de janeiro de 2026. José Braga Neto Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Ericson Barros CacheirosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - DECISÃO Intimação - ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL), ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Intime-se o ilustre causídico da parte autora, para juntar nos autos os dados bancários do autor e o credito do mesmo. Bem como, os valores detalhado dos honorários de advogados, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Ericson Barros CacheirosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Intimação - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

17/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Ericson Barros CacheirosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Intimação - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

17/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Ericson Barros CacheirosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Intimação - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

17/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Ericson Barros CacheirosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Intimação - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

17/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Ericson Barros CacheirosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Intimação - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

17/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Ericson Barros CacheirosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Intimação - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

17/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Ericson Barros CacheirosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Intimação - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

17/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Ericson Barros CacheirosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Intimação - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

17/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Ericson Barros CacheirosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Intimação - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

17/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Ericson Barros CacheirosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Intimação - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0734415-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

17/09/2025, 00:06

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2878316/AL (2025/0081744-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERICSON BARROS CALHEIROS ADVOGADO: VALMIR JULIO DOS SANTOS - AL016090 AGRAVADO: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ145252 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ERICSON BARROS CALHEIROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ERICSON BARROS CALHEIROS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Quanto ao pleito de tutela provisória, a admissibilidade da concessão de efeito suspensivo está intrinsecamente vinculada à possibilidade de êxito do recurso. No caso, considerando o seu não conhecimento, julgo prejudicada a concessão do efeito suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/04/2025, 00:00

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