Habeas Corpus 0335198-31.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0335198-31.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 15:33

Trânsito em julgado

14/04/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 21:11

Protocolo de Petição

28/03/2025, 20:58

Publicação

27/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 943150/SP (2024/0335198-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: LETICIA PANACHONI OUTRO NOME: LETICIA PANACHONE ADVOGADOS: RICARDO STUCHI MARCOS - SP287231 FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA - SP354047 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:50

Não Conhecimento de recurso

19/03/2025, 23:59

Publicação

20/02/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 943150/SP (2024/0335198-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: LETICIA PANACHONI OUTRO NOME: LETICIA PANACHONE ADVOGADOS: RICARDO STUCHI MARCOS - SP287231 FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA - SP354047 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

19/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/02/2025, 13:13

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 08:15

Documento (Certidão)

12/02/2025, 08:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 943150/SP (2024/0335198-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA - SP354047 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LETICIA PANACHONI OUTRO NOME: LETICIA PANACHONE CORRÉU: FÁBIO COSTA CRUZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de LETICIA PANACHONI – condenada como incurso no crime de estelionato simples –, apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0006453-18.2014.8.26.0132), não comporta acolhimento. Busca a impetração a absolvição da paciente na ação penal que tramitou perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Catanduva/SP, ao argumento de nulidade decorrente de ofensa ao disposto no art. 226 do Código de Processo Penal, bem como a ausência de outras provas suficientes para a comprovação da autoria delitiva. Ocorre que, além de se tratar de writ destinado a revisar condenação transitada em julgado, o que é inadmissível, inexiste ilegalidade flagrante que justifique a superação do óbice constatado, pois se a vítima é capaz de individualizar o agente, não é necessário instaurar a metodologia legal (AgRg no HC n. 793.886/SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 25/4/2023, DJe 28/4/2023; e AgRg no HC 921.601/RR, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 5/9/2024). No caso, a vítima, em Juízo, reconheceu ambos os acusados, por fotografia, como sendo dois dos autores do crime (Fábio como sendo o que a abordou inicialmente, simulando que queria apenas uma informação, e Letícia como a mulher que a abordou num segundo momento, a acompanhou ao banco e recebeu o dinheiro), não havendo, portanto, dúvida quanto à autoria. Quanto ao reconhecimento fotográfico, a própria acusada, interrogada em Juízo, admitiu ser uma das pessoas das fotografias de fls. 17/18, de tal sorte que não há dúvida de que a mulher (loira) reconhecida pela vítima, nas mesmas fotografias, se trate realmente da imputada Letícia (fl. 50 – grifo nosso). Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

05/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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