2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
SANDRA DE MORAES RIBEIRO
OAB/MG 61824·CPF·Representa: Autor
ELLEN DAS DORES MUNIZ
OAB/MG 176464·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO
OAB/MG 134535·CPF·Representa: Autor
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS
OAB/MG 156457·CPF·Representa: Autor
SANDRA DE MORAES RIBEIRO
OAB/MG 061824·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
10/09/2025, 15:33
Trânsito em julgado
10/09/2025, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2317057/MG (2023/0080492-4)
RELATORA: MINISTRA MARLUCE CALDAS
AGRAVANTE: TANCREDO DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO - MG134535
ELLEN DAS DORES MUNIZ - MG176464
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS - MG156457
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025.
08/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/09/2025, 17:31
Redistribuição (prevenção; sucessão)
05/09/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 19:41
Protocolo de Petição
15/08/2025, 19:23
Publicação
14/08/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2317057/MG (2023/0080492-4)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: TANCREDO DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824
ELLEN DAS DORES MUNIZ - MG176464
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS - MG156457
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO - MG134535
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2317057/MG (2023/0080492-4)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: TANCREDO DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824
ELLEN DAS DORES MUNIZ - MG176464
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS - MG156457
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO - MG134535
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
13/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2025, 12:30
Recebimento
06/08/2025, 11:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/08/2025, 17:00
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 15:30
Petição (Impugnação)
20/05/2025, 13:01
Protocolo de Petição
20/05/2025, 12:48
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 15:26
Protocolo de Petição
09/05/2025, 14:55
Publicação
07/05/2025, 01:17
Publicação
07/05/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2317057/MG (2023/0080492-4)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: TANCREDO DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824
ELLEN DAS DORES MUNIZ - MG176464
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS - MG156457
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO - MG134535
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2317057/MG (2023/0080492-4)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: TANCREDO DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824
ELLEN DAS DORES MUNIZ - MG176464
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS - MG156457
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO - MG134535
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação ao recurso interposto. Após, voltem-me conclusos. Relator
CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 19:15
Mero expediente
05/05/2025, 12:00
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 08:30
Petição (Embargos de declaração)
30/04/2025, 23:21
Protocolo de Petição
30/04/2025, 23:00
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 17:16
Protocolo de Petição
28/04/2025, 16:59
Publicação
28/04/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2317057/MG (2023/0080492-4)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: TANCREDO DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO - MG134535
ELLEN DAS DORES MUNIZ - MG176464
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS - MG156457
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
25/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 00:10
Recebimento
23/04/2025, 17:33
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2025, 16:14
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 10:15
Petição (Impugnação)
04/04/2025, 21:31
Protocolo de Petição
04/04/2025, 21:15
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 14:51
Protocolo de Petição
31/03/2025, 14:32
Publicação
27/03/2025, 01:07
Publicação
27/03/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2317057/MG (2023/0080492-4)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: TANCREDO DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO - MG134535
ELLEN DAS DORES MUNIZ - MG176464
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS - MG156457
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2317057/MG (2023/0080492-4)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: TANCREDO DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO - MG134535
ELLEN DAS DORES MUNIZ - MG176464
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS - MG156457
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação ao recurso interposto. Após, voltem-me conclusos. Relator
CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 14:20
Mero expediente
25/03/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 15:31
Protocolo de Petição
13/03/2025, 14:49
Conclusão (para decisão)
07/03/2025, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
06/03/2025, 23:21
Protocolo de Petição
06/03/2025, 23:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2317057/MG (2023/0080492-4)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: TANCREDO DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO - MG134535
ELLEN DAS DORES MUNIZ - MG176464
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS - MG156457
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/03/2025, 14:13
Redistribuição (prevenção; sucessão)
05/03/2025, 08:25
Publicação
05/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no AREsp 2317057/MG (2023/0080492-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: TANCREDO DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO - MG134535
ELLEN DAS DORES MUNIZ - MG176464
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS - MG156457
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2025, 15:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/02/2025, 15:20
Mandado (entregue ao destinatário)
20/02/2025, 15:01
Expedição de documento (Mandado)
14/02/2025, 17:50
Expedição de documento (Mandado)
14/02/2025, 17:47
Publicação
14/02/2025, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
EDcl no AgRg no AREsp 2317057/MG (2023/0080492-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: TANCREDO DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO - MG134535
ELLEN DAS DORES MUNIZ - MG176464
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS - MG156457
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/02/2025, 14:34
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 14:56
Protocolo de Petição
03/02/2025, 14:37
Conclusão (para decisão)
14/01/2025, 18:45
Petição (Impugnação)
14/01/2025, 18:21
Protocolo de Petição
14/01/2025, 18:09
Publicação
20/12/2024, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no AREsp 2317057/MG (2023/0080492-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: TANCREDO DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO - MG134535
ELLEN DAS DORES MUNIZ - MG176464
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS - MG156457
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
19/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2024, 08:15
Petição (Embargos de declaração)
17/12/2024, 23:11
Protocolo de Petição
17/12/2024, 22:55
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 17:01
Protocolo de Petição
17/12/2024, 16:43
Publicação
16/12/2024, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2317057/MG (2023/0080492-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: TANCREDO DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824
ELLEN DAS DORES MUNIZ - MG176464
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO - MG134535
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS - MG156457
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2317057/MG (2023/0080492-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: TANCREDO DE SOUZA LOPES
ADVOGADOS: SANDRA DE MORAES RIBEIRO - MG061824
ELLEN DAS DORES MUNIZ - MG176464
HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO - MG134535
FERNANDA CELIA SILVA SANTOS - MG156457
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
13/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2024, 13:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
10/12/2024, 14:56
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 10:15
Petição (Impugnação)
18/11/2024, 19:31
Protocolo de Petição
18/11/2024, 19:13
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 16:51
Protocolo de Petição
11/11/2024, 16:38
Publicação
06/11/2024, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 18:50
Ato ordinatório
04/11/2024, 20:15
Documento (Certidão)
04/11/2024, 19:58
Petição (Agravo (inominado/ legal))
02/11/2024, 06:11
Protocolo de Petição
01/11/2024, 23:55
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 18:41
Protocolo de Petição
28/10/2024, 18:26
Publicação
28/10/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024, 18:21
Ato ordinatório
25/10/2024, 11:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/10/2024, 11:30
Redistribuição (prevenção; sucessão)
23/11/2023, 08:10
Conclusão (para decisão)
30/05/2023, 16:30
Petição (Parecer de Mérito (MP))
30/05/2023, 16:21
Recebimento
30/05/2023, 16:20
Protocolo de Petição
30/05/2023, 16:19
Documento (Certidão)
11/05/2023, 08:31
Redistribuição
11/05/2023, 08:16
Recebimento
10/05/2023, 15:40
Remessa (outros motivos)
10/05/2023, 12:14
Conclusão (para decisão)
30/03/2023, 16:21
Distribuição (competência exclusiva)
30/03/2023, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
RÉU: TANCREDO DE SOUZA LOPES
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO **
Adv - HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO, LANNA PAULA NUNES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Recebimento
14/03/2023, 08:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Recorrente(s) - TANCREDO DE SOUZA LOPES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 16/12/2022:: Inadmitido o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDA CELIA SILVA SANTOS, HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; TANCREDO DE SOUZA LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; TANCREDO DE SOUZA LOPES;
Relator - Des(a). Glauco Fernandes
Publicado o dispositivo do acórdão em 02/09/2022: "NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS E, DE OFÍCIO, AFASTARAM A SOMATÓRIA E UNIFICAÇÃO DAS PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO. COMUNICAR."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; TANCREDO DE SOUZA LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; TANCREDO DE SOUZA LOPES;
Relator - Des(a). Glauco Fernandes
Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO.
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