Agravo em Recurso Especial 0097852-53.2022.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

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Aplicação da PenaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Revisão Criminal · Quarto Grupo de Camaras Criminais 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

1. IGOR LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (EMBARGANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

HUGO DOS SANTOS NOVAIS

OAB/RJ 164309·CPF·Representa: Autor

CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS NOVAIS

OAB/RJ 141167·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MOREIRA ROSA MORANDI

OAB/RJ 246877·CPF·Representa: Autor

HUGO DOS SANTOS NOVAIS

OAB/RJ 164309·CPF·Representa: Réu

CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS NOVAIS

OAB/RJ 141167·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HUGO DOS SANTOS NOVAIS

OAB/RJ 164309·CPF·Representa: Autor

CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS NOVAIS

OAB/RJ 141167·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MOREIRA ROSA MORANDI

OAB/RJ 246877·CPF·Representa: Autor

HUGO DOS SANTOS NOVAIS

OAB/RJ 164309·CPF·Representa: Réu

CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS NOVAIS

OAB/RJ 141167·CPF·Representa: Réu

FLAVIA MOREIRA ROSA MORANDI

OAB/RJ 246877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 11:24

Trânsito em julgado

24/04/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:16

Protocolo de Petição

27/03/2025, 16:59

Publicação

27/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2704398/RJ (2024/0280699-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: IGOR LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: HUGO DOS SANTOS NOVAIS - RJ164309 CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS NOVAIS - RJ141167 FLAVIA MOREIRA ROSA MORANDI - RJ246877 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:40

Recebimento

25/03/2025, 09:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 07:15

Documento

06/03/2025, 22:01

Petição (Embargos de declaração)

06/03/2025, 21:51

Protocolo de Petição

06/03/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:41

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 11:24

Trânsito em julgado

24/04/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:16

Protocolo de Petição

27/03/2025, 16:59

Publicação

27/03/2025, 00:52

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2704398/RJ (2024/0280699-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: IGOR LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: HUGO DOS SANTOS NOVAIS - RJ164309 CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS NOVAIS - RJ141167 FLAVIA MOREIRA ROSA MORANDI - RJ246877 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:40

Recebimento

25/03/2025, 09:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 07:15

Documento

06/03/2025, 22:01

Petição (Embargos de declaração)

06/03/2025, 21:51

Protocolo de Petição

06/03/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:41

Protocolo de Petição

24/02/2025, 17:02

Publicação

24/02/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2704398/RJ (2024/0280699-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: IGOR LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: HUGO DOS SANTOS NOVAIS - RJ164309 CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS NOVAIS - RJ141167 FLAVIA MOREIRA ROSA MORANDI - RJ246877 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:00

Recebimento

18/02/2025, 18:23

Não-Provimento

18/02/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 16:45

Recebimento

17/09/2024, 16:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/09/2024, 16:21

Protocolo de Petição

17/09/2024, 16:07

Publicação

13/09/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 18:08

Documento (Certidão)

12/09/2024, 11:17

Redistribuição

12/09/2024, 10:45

Recebimento

11/09/2024, 20:15

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 20:12

Ato ordinatório

11/09/2024, 20:00

Distribuição

11/09/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 13:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/09/2024, 13:01

Protocolo de Petição

03/09/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 13:01

Protocolo de Petição

29/08/2024, 12:42

Publicação

29/08/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 18:12

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/08/2024, 18:00

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 14:47

Distribuição (competência exclusiva)

06/08/2024, 14:15

Recebimento

29/07/2024, 16:54

EMENTA / ACORDÃO

•21/02/2025, 00:00