3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECORRIDO)
Reu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO)
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO
OAB/DF 043188·CPF·Representa: Autor
ZAYRA DOS SANTOS DIAS
OAB/DF 035372·CPF·Representa: Autor
FABIANA VIEIRA TAVARES
OAB/DF 075137·CPF·Representa: Autor
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO
OAB/DF 043188·CPF·Representa: Réu
ZAYRA DOS SANTOS DIAS
OAB/DF 035372·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
05/11/2025, 11:49
Documento (Outros documentos)
27/10/2025, 14:54
Remessa (em grau de recurso)
29/04/2025, 15:22
Documento (Certidão)
24/04/2025, 15:21
Petição (Contra-razões)
24/04/2025, 15:21
Protocolo de Petição
24/04/2025, 15:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
02/04/2025, 17:41
Protocolo de Petição
02/04/2025, 17:26
Publicação
02/04/2025, 00:50
Publicação
02/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 01:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO nos EDcl no AgRg no HC 944407/GO (2024/0341759-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: FRANCK DIAS DIOGO
ADVOGADOS: ZAYRA DOS SANTOS DIAS - DF035372
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188
FABIANA VIEIRA TAVARES - DF075137
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO nos EDcl no AgRg no HC 944407/GO (2024/0341759-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: FRANCK DIAS DIOGO
ADVOGADOS: ZAYRA DOS SANTOS DIAS - DF035372
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188
FABIANA VIEIRA TAVARES - DF075137
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO nos EDcl no AgRg no HC 944407/GO (2024/0341759-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: FRANCK DIAS DIOGO
ADVOGADOS: ZAYRA DOS SANTOS DIAS - DF035372
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188
FABIANA VIEIRA TAVARES - DF075137
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO nos EDcl no AgRg no HC 944407/GO (2024/0341759-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: FRANCK DIAS DIOGO
ADVOGADOS: ZAYRA DOS SANTOS DIAS - DF035372
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188
FABIANA VIEIRA TAVARES - DF075137
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 11:00
Mero expediente
31/03/2025, 10:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 944407/GO (2024/0341759-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE: CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO
ADVOGADOS: ZAYRA DOS SANTOS DIAS - DF035372
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188
FABIANA VIEIRA TAVARES - DF075137
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
PACIENTE: FRANCK DIAS DIOGO
CORRÉU: BEATRIZ PERES AMORIM
CORRÉU: JOAO PAULO BATISTA ALVES
CORRÉU: GABRIEL GOMES DALBELLO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2025.
26/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 15:00
Distribuição (competência exclusiva)
25/03/2025, 14:15
Documento (Certidão)
25/03/2025, 14:05
Remessa (outros motivos)
25/03/2025, 13:49
Petição (Recurso ordinário)
24/03/2025, 20:41
Protocolo de Petição
24/03/2025, 20:28
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 18:57
Protocolo de Petição
19/03/2025, 18:24
Publicação
19/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no HC 944407/GO (2024/0341759-0)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EMBARGANTE: FRANCK DIAS DIOGO
ADVOGADOS: ZAYRA DOS SANTOS DIAS - DF035372
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188
FABIANA VIEIRA TAVARES - DF075137
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 16:50
Recebimento
13/03/2025, 17:46
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2025, 16:33
Conclusão (para decisão)
22/01/2025, 08:15
Petição (Embargos de declaração)
21/01/2025, 19:21
Protocolo de Petição
21/01/2025, 19:05
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 16:26
Protocolo de Petição
08/01/2025, 16:06
Publicação
23/12/2024, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 944407/GO (2024/0341759-0)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: FRANCK DIAS DIOGO
ADVOGADOS: ZAYRA DOS SANTOS DIAS - DF035372
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188
FABIANA VIEIRA TAVARES - DF075137
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
20/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2024, 21:50
Não Conhecimento de recurso
18/12/2024, 23:59
Publicação
22/11/2024, 05:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024, 18:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 944407/GO (2024/0341759-0)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: FRANCK DIAS DIOGO
ADVOGADOS: ZAYRA DOS SANTOS DIAS - DF035372
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188
FABIANA VIEIRA TAVARES - DF075137
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 18/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).