REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE VIEIRA TURÍBIO
OAB/RJ 114987·CPF·Representa: Autor
RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO
OAB/SP 324977·CPF·Representa: Autor
ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO
OAB/RJ 080896·CPF·Representa: Autor
FELIPE VIEIRA TURÍBIO
OAB/RJ 114987·CPF·Representa: Réu
RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO
OAB/SP 324977·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1079839-51.2023.8.26.0002 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Brooklin Produtos Naturais Eireli - - Sergio Fumiaki Tsujioka - Rede Brasileira de Bem Estar Franquia de Estabelecimentos Comerciais Ltda. -
Vistos. Cumpra-se a decisão de mérito, manifestando-se a parte vencedora, em dez dias, com observância, se o caso, do disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Em consonância ao artigo 509, §2º, do mesmo diploma legal, o pleito de cumprimento de sentença exige requerimento próprio, acompanhado de demonstrativo atualizado do débito, devendo ser requerido por intermédio do Incidente de Cumprimento de Sentença. Assim, a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença. Em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso, que tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n. 1789/2017. Após, remetam-se os autos onde se processou a fase de conhecimento ao arquivo. Int. - ADV: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO (OAB 324977/SP), FELIPE VIEIRA TURIBIO (OAB 114987/RJ), FELIPE VIEIRA TURIBIO (OAB 114987/RJ)
15/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/06/2025, 15:53
Trânsito em julgado
13/06/2025, 15:53
Publicação
22/05/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2819719/SP (2024/0455166-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: BROOKLIN PRODUTOS NATURAIS LTDA
EMBARGANTE: SERGIO FUMIAKI TSUJIOKA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
EMBARGADO: REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO - SP324977
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 19:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 18:39
Publicação
05/05/2025, 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2819719/SP (2024/0455166-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: BROOKLIN PRODUTOS NATURAIS LTDA
EMBARGANTE: SERGIO FUMIAKI TSUJIOKA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
EMBARGADO: REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO - SP324977
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2819719/SP (2024/0455166-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: BROOKLIN PRODUTOS NATURAIS LTDA
EMBARGANTE: SERGIO FUMIAKI TSUJIOKA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
EMBARGADO: REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO - SP324977
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 19:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 18:39
Publicação
05/05/2025, 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2819719/SP (2024/0455166-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: BROOKLIN PRODUTOS NATURAIS LTDA
EMBARGANTE: SERGIO FUMIAKI TSUJIOKA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
EMBARGADO: REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO - SP324977
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/04/2025, 14:47
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 16:15
Documento (Certidão)
22/04/2025, 16:00
Petição (Impugnação)
21/04/2025, 08:11
Protocolo de Petição
21/04/2025, 07:50
Publicação
08/04/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2819719/SP (2024/0455166-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: BROOKLIN PRODUTOS NATURAIS LTDA
EMBARGANTE: SERGIO FUMIAKI TSUJIOKA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
EMBARGADO: REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO - SP324977
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 20:30
Petição (Embargos de declaração)
03/04/2025, 20:01
Protocolo de Petição
03/04/2025, 19:45
Publicação
27/03/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2819719/SP (2024/0455166-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: BROOKLIN PRODUTOS NATURAIS LTDA
AGRAVANTE: SERGIO FUMIAKI TSUJIOKA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
AGRAVADO: REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO - SP324977
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 14:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 11:56
Publicação
10/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2819719/SP (2024/0455166-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: BROOKLIN PRODUTOS NATURAIS LTDA
AGRAVANTE: SERGIO FUMIAKI TSUJIOKA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
AGRAVADO: REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO - SP324977
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2819719/SP (2024/0455166-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: BROOKLIN PRODUTOS NATURAIS LTDA
AGRAVANTE: SERGIO FUMIAKI TSUJIOKA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
AGRAVADO: REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO - SP324977
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.
07/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 10:23
Redistribuição
06/02/2025, 08:47
Recebimento
06/02/2025, 06:35
Remessa (outros motivos)
06/02/2025, 06:25
Publicação
06/02/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2819719/SP (2024/0455166-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BROOKLIN PRODUTOS NATURAIS LTDA
AGRAVANTE: SERGIO FUMIAKI TSUJIOKA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
AGRAVADO: REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO - SP324977
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/02/2025, 00:00
Distribuição
04/02/2025, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2819719/SP (2024/0455166-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BROOKLIN PRODUTOS NATURAIS LTDA
AGRAVANTE: SERGIO FUMIAKI TSUJIOKA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO - RJ080896
FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987
AGRAVADO: REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO - SP324977
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.