Agravo em Recurso Especial 1000513-27.2023.8.26.0201 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000513-27.2023.8.26.0201 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000513-27.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jayme Miguel da Rocha - Cem Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Ciência acerca do extrato do levantamento dos valores às fls. 555/556. - ADV: ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP), LÍLIAN ALVES EGÍDIO (OAB 278570/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), DESSIMONI & BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000513-27.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jayme Miguel da Rocha - Cem Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento judicial correspondente ao depósito de fls. 491, em favor da advogada do autor, acrescido de juros e correção monetária, devendo a interessada apresentar formulário MLE devidamente preenchido. Após o levantamento, arquivem-se os presentes autos com o lançamento do código próprio (Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente). Intime-se. - ADV: PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP), LÍLIAN ALVES EGÍDIO (OAB 278570/SP), DESSIMONI & BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000513-27.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jayme Miguel da Rocha - Cem Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Fls. 544: Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), LÍLIAN ALVES EGÍDIO (OAB 278570/SP), DESSIMONI & BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000513-27.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jayme Miguel da Rocha - Cem Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Considerando a controvérsia instalada entre as partes quanto à forma de cumprimento da decisão transitada em julgado - especialmente no que se refere à correção dos valores devidos, cálculo dos honorários sucumbenciais e eventuais compensações - verifica-se que não é cabível a discussão dessas matérias nos presentes autos de conhecimento, já encerrados quanto à fase decisória. Com efeito, conforme dispõe o artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, a execução da sentença deve ser processada por meio de incidente próprio de cumprimento de sentença, no qual poderão ser adequadamente apreciadas todas as alegações relacionadas ao cálculo da dívida, eventual compensação de valores, aplicação de juros, correção monetária, e pagamento de honorários advocatícios, com a observância do contraditório e dos meios processuais pertinentes. Dessa forma, eventuais impugnações aos cálculos ou discordâncias quanto à quantia devida deverão ser manejadas no incidente próprio, que deverá ser distribuído nos termos das NSGJ. com observância do conteúdo do título executivo judicial formado. Fica a requerida CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, intimada nas pessoas de seus advogados para, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, recolher as custas processuais que importam em: R$ 653,53 Taxa Judiciária recolhimento guia DARE, código 230-6 R$ 34,35 citação postal (fls.77 recolhimento guia FEDTJ código 120-1 Recolhidas as custas, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da parte credora ajuizar o competente incidente de cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 513 e seguintes do Código de CPC. Intime-se. - ADV: DESSIMONI & BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), LÍLIAN ALVES EGÍDIO (OAB 278570/SP), ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000513-27.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jayme Miguel da Rocha - Cem Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Manifeste-se o requerente acerca da petição de fls. 487/488, no prazo de 15 dias. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), LÍLIAN ALVES EGÍDIO (OAB 278570/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000513-27.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jayme Miguel da Rocha - Cem Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Manifeste-se a requerida acerca da petição de fls. 518/520, no prazo de 15 dias. - ADV: LÍLIAN ALVES EGÍDIO (OAB 278570/SP), DESSIMONI & BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP)

05/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 21:03

Trânsito em julgado

25/04/2025, 21:03

Publicação

27/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810749/SP (2024/0464595-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADOS: PATRICIA OLIVALVES FIORE - SP268545 VANESSA TALITA DE CAMPOS - SP204732 PATRICIA MAGGIONI LEAL - SP212812 DESSIMONI & BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ALINE CRISTINE QUEIROZ - SP223264 IZABELLA NETTO GALVAO DE CARVALHO - SP475578 MATHEUS VANZELLA CAPOVILA - SP427935 AGRAVADO: JAYME MIGUEL DA ROCHA ADVOGADO: LILIAN EGÍDIO - SP278570 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:55

Publicação

10/03/2025, 00:50

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000513-27.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jayme Miguel da Rocha - Cem Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Considerando a controvérsia instalada entre as partes quanto à forma de cumprimento da decisão transitada em julgado - especialmente no que se refere à correção dos valores devidos, cálculo dos honorários sucumbenciais e eventuais compensações - verifica-se que não é cabível a discussão dessas matérias nos presentes autos de conhecimento, já encerrados quanto à fase decisória. Com efeito, conforme dispõe o artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, a execução da sentença deve ser processada por meio de incidente próprio de cumprimento de sentença, no qual poderão ser adequadamente apreciadas todas as alegações relacionadas ao cálculo da dívida, eventual compensação de valores, aplicação de juros, correção monetária, e pagamento de honorários advocatícios, com a observância do contraditório e dos meios processuais pertinentes. Dessa forma, eventuais impugnações aos cálculos ou discordâncias quanto à quantia devida deverão ser manejadas no incidente próprio, que deverá ser distribuído nos termos das NSGJ. com observância do conteúdo do título executivo judicial formado. Fica a requerida CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, intimada nas pessoas de seus advogados para, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, recolher as custas processuais que importam em: R$ 653,53 Taxa Judiciária recolhimento guia DARE, código 230-6 R$ 34,35 citação postal (fls.77 recolhimento guia FEDTJ código 120-1 Recolhidas as custas, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da parte credora ajuizar o competente incidente de cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 513 e seguintes do Código de CPC. Intime-se. - ADV: DESSIMONI & BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), LÍLIAN ALVES EGÍDIO (OAB 278570/SP), ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP)

17/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

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