Habeas Corpus 0484505-59.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0484505-59.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 13:43

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:41

Protocolo de Petição

27/03/2025, 15:20

Publicação

27/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RCD no HC 970221/PR (2024/0484505-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: RICARDO DE LYRA RIBEIRO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO - RJ155473 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:10

Não Conhecimento de recurso

19/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:46

Protocolo de Petição

10/03/2025, 18:17

Publicação

20/02/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RCD no HC 970221/PR (2024/0484505-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: RICARDO DE LYRA RIBEIRO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO - RJ155473 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

19/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/02/2025, 13:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 970221/PR (2024/0484505-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: NATALIA MENEGUIT DE CARVALHO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO - RJ155473 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: RICARDO DE LYRA RIBEIRO CORRÉU: GESIEL DAVID DA SILVA CASTILHO CORRÉU: RAFAEL SILVA VIEIRA DA CUNHA CORRÉU: ITALO BUENO REIS SILVA CORRÉU: MAIKO RODRIGO KUNZLER CORRÉU: MAURICIO FEIX CORRÉU: TIAGO HENRIQUE VANELLI CORRÉU: KASSEM MOHAMAD CANDIA FAOUR CORRÉU: VICENTE ANDERSON RIBEIRO CORRÉU: MARCOS RIBEIRO CORRÉU: GEAN LUIS SPIES CORRÉU: LUCAS MARTINS CRUZ CORRÉU: FRANCISCO ASSIS MARTINS CORRÉU: MAICON TIAGO DA COSTA CORRÉU: CARLOS NEVES BETTENCOURT PINTO CORRÉU: JOSINALDO ALVES DE LIMA CORRÉU: SIDIMAR VANELLI CORRÉU: LUIZ ANDERSON RAFASKI CORRÉU: PAULO CESAR TORIANI CORRÉU: THEODORO CARLOS MARTINS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de RICARDO DE LYRA RIBEIRO, no qual se ataca a decisão da Desembargadora Relatora do HC n. 0132040-85.2024.8.16.0000, ajuizado no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, vinculado ao Processo n. 0006508-76.2024.8.16.0170, da 2ª Vara Criminal da comarca de Toledo/PR. Com a alegação de excesso de prazo da prisão cautelar, requer-se a imediata revogação da custódia preventiva, se necessário aplicando cautelares diversas. Subsidiariamente, requer-se o relaxamento da prisão provisória. Estes autos foram a mim distribuídos por prevenção. É o relatório. Segundo a pacífica orientação jurisprudencial, salvo nas situações em que a negativa do pleito de urgência configure manifesta ilegalidade, é incabível a impetração de mandamus contra decisão indeferitória de providência liminar prolatada em feito da mesma natureza. Na espécie, não percebo a existência de nenhuma excepcionalidade a justificar a superação desse entendimento. Ao menos em uma análise preliminar – a teor dos elementos de convicção coligidos ao autos – o decisum atacado não pode ser apontado como teratológico. Basta uma rápida leitura da decisão proferida pela Desembargadora Relatora do prévio writ para constatar que as alegações da ora impetrante foram devidamente rebatidas, dentro do limite de cognição que aquela fase processual autoriza (fls. 21/29). Constatou a ausência dos pressupostos autorizadores da medida liminar requerida. Conforme S. Exa., conquanto o paciente esteja preso preventivamente desde 13/6/2024, a ação penal segue seu trâmite regular e não há desídia do magistrado condutor, que tem diligenciado para dar andamento ao processo (fl. 28). Não tem cabimento a prematura análise da temática suscitada aqui, antes da análise do mérito do habeas corpus pelo Tribunal a quo. Pelo exposto, indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ). Publique-se.

20/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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