Agravo em Recurso Especial 1002674-14.2024.8.11.0000 - STJ

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:48

Documento (Certidão)

30/04/2025, 13:47

Publicação

27/03/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2717701/MT (2024/0291313-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FERNANDO NABARRETTE TREVISAN ADVOGADO: WLADIA BULHOES FERRUPATO GUIZARDI - MT014557 AGRAVADO: DOUGLAS BRASIL NOGUEIRA GAETI AGRAVADO: TELMA REGINA GOMES TABUAS BEZERRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA - MT006848 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:45

Publicação

10/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2717701/MT (2024/0291313-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FERNANDO NABARRETTE TREVISAN ADVOGADO: WLADIA BULHOES FERRUPATO GUIZARDI - MT014557 AGRAVADO: DOUGLAS BRASIL NOGUEIRA GAETI AGRAVADO: TELMA REGINA GOMES TABUAS BEZERRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA - MT006848 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2717701/MT (2024/0291313-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FERNANDO NABARRETTE TREVISAN ADVOGADO: WLADIA BULHOES FERRUPATO GUIZARDI - MT014557 AGRAVADO: DOUGLAS BRASIL NOGUEIRA GAETI AGRAVADO: TELMA REGINA GOMES TABUAS BEZERRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA - MT006848 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 09:26

Redistribuição

27/02/2025, 09:15

Recebimento

27/02/2025, 06:25

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 06:15

Publicação

27/02/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2717701/MT (2024/0291313-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO NABARRETTE TREVISAN ADVOGADO: WLADIA BULHOES FERRUPATO GUIZARDI - MT014557 AGRAVADO: DOUGLAS BRASIL NOGUEIRA GAETI AGRAVADO: TELMA REGINA GOMES TABUAS BEZERRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA - MT006848 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto em expediente avulso contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/02/2025, 00:00

Distribuição

25/02/2025, 13:22

Erro ou Recusa na Comunicação

25/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2717701/MT (2024/0291313-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO NABARRETTE TREVISAN ADVOGADO: WLADIA BULHOES FERRUPATO GUIZARDI - MT014557 AGRAVADO: DOUGLAS BRASIL NOGUEIRA GAETI AGRAVADO: TELMA REGINA GOMES TABUAS BEZERRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA - MT006848 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto em expediente avulso contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2717701/MT (2024/0291313-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO NABARRETTE TREVISAN ADVOGADO: WLADIA BULHOES FERRUPATO GUIZARDI - MT014557 AGRAVADO: DOUGLAS BRASIL NOGUEIRA GAETI AGRAVADO: TELMA REGINA GOMES TABUAS BEZERRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA - MT006848 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto em expediente avulso contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 21:40

Distribuição

24/02/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 15:00

Documento (Certidão)

24/02/2025, 14:45

Documento (Certidão)

24/02/2025, 14:45

Publicação

29/01/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2717701/MT (2024/0291313-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO NABARRETTE TREVISAN ADVOGADO: WLADIA BULHOES FERRUPATO GUIZARDI - MT014557 AGRAVADO: DOUGLAS BRASIL NOGUEIRA GAETI AGRAVADO: TELMA REGINA GOMES TABUAS BEZERRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA - MT006848 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:00

Documento (Certidão)

27/01/2025, 13:49

Petição (Agravo (inominado/ legal))

27/01/2025, 13:09

Protocolo de Petição

20/01/2025, 21:39

Baixa Definitiva

18/12/2024, 14:22

Documento (Certidão)

16/12/2024, 15:30

Publicação

22/11/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 18:49

Ato ordinatório

19/11/2024, 23:00

Indeferimento

19/11/2024, 23:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:18

Protocolo de Petição

11/11/2024, 20:51

Baixa Definitiva

23/10/2024, 15:13

Trânsito em julgado

23/10/2024, 15:13

Publicação

01/10/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 19:40

Ato ordinatório

27/09/2024, 21:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

27/09/2024, 21:20

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 21:00

Documento (Certidão)

27/08/2024, 20:45

Publicação

19/08/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 18:20

Ato ordinatório

15/08/2024, 18:45

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2024, 18:30

Recebimento

05/08/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) DOUGLAS BRASIL NOGUEIRA GAETI e outros para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) DOUGLAS BRASIL NOGUEIRA GAETI e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação de acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL DE ARRENDAMENTO RURAL C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, IMISSÃO NA POSSE, COBRANÇA DE ALUGUEL E MULTA — DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA — HONORÁRIOS PERICIAIS — ÔNUS DA PARTE QUE REQUEREU — ARTIGO 95, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Conforme estabelece o artigo 95, caput do Código de Processo Civil incumbe à parte que requereu a produção de prova pericial o ônus de arcar com o pagamento dos honorários periciais.

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Abril de 2024 a 04 de Abril de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Abril de 2024 a 04 de Abril de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) FERNANDO NABARRETTE TREVISAN para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc. II do CPC.

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, em razão da presença dos requisitos previstos no artigo 995, parágrafo único e 300, caput, ambos do CPC, defiro o pedido de efeito suspensivo, até o julgamento do presente recurso. Intime-se o agravado para apresentar as contrarrazões. Cuiabá, 08 de fevereiro de 2024 Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1002674-14.2024.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado.

08/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

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